Programa 360 - Semana de 18 a 24/10/2019 - 43 Edição do ano Fonte-Ricardo Cravo Albin

Notícias Petroleiras e outras, estes são os nossos módulos.
Vinheta	Carta aberta a população
24/10/2019 youtube.com/c/IvanLuiz http://twitter.com/profivanluiz https://www.facebook.com/profile.php?i Jornalista - Reg. CPJ 38.690 - RJ – 1977.	Nossos Homenageados inesquecíveis da semana que proporcionaram grandes impactos na *cultura* brasileira e internacional destaque para Vinicius de Moraes (105 anos) dia 19 - Juca Chaves (80 anos) dia 22 - Dóris Monteiro (84 anos) dia 23
	.
	Fatos históricos relevantes que não podem ficar esquecidos da nossa memória DESTAQUE PARA Lei de Greve
	.
	Relação completa dos aniversariantes de 18 a 24/10

EDITORIAL 1 - FUNDO DE GARANTIA – 500 maiores devedores

EDITORIAL 2 – O que comemoramos no dia do professor?

EDTORIAL 3 – Racha na ANPEDITORIAL 4 - GT Paritário e conselheiros eleitos alinham proposta alternativa para equacionar déficits dos PPSPs

EDITORIAL 1 – FGTS – 500 MAIORES DEVEDORES

Aéreas falidas, filantrópicas e municípios ‘dominam’ devedores do FGTS; veja lista Clubes de futebol, hospitais e mantenedoras de universidades também aparecem entre os 500 maiores devedores do Fundo por Fernando Jasper - 17/06/2017 - 08:00

Falida, a Varig tem débito de R$ 790 milhões com o FGTS inscrito na Dívida Ativa da União. | Caio Leal/AFP

Falida, a Varig tem débito de R$ 790 milhões com o FGTS inscrito na Dívida Ativa da União.| Foto: Caio Leal/AFP

A lista de maiores devedores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é dominada por empresas falidas ou em recuperação judicial, entidades filantrópicas, clubes de futebol e mantenedoras de faculdades ou universidades.

Com débitos de R$ 790 milhões com o FGTS inscritos na Dívida Ativa da União, a falida empresa aérea Varig está no topo da lista dos que mais devem.

Sua ex-concorrente Vasp ocupa a segunda colocação, com R$ 155 milhões.

Em seguida aparece a Associação Sociedade Brasileira de Instrução, responsável pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. Com dívida de R$ 125 milhões, ela é a primeira de uma longa lista de mantenedoras de instituições de ensino superior que em algum momento deixaram de fazer depósitos nas contas de seus trabalhadores no Fundo de Garantia.

Confira a lista dos 500 maiores devedores do FGTS

O poder público é outro devedor contumaz: há 38 municípios entre os 500 maiores devedores do FGTS. Instituições filantrópicas também estão na relação. Entre os grandes devedores do FGTS, 12 se intitulam
“beneficentes” ou de “beneficência”. Há ainda 14 hospitais, fundações ou associações hospitalares.

JBS é a empresa que mais deve para a Previdência; veja os 500 maiores devedores

Os clubes de futebol não ficam muito atrás: dez deles estão entre os principais devedores, e sete são patrocinados pela Caixa, a gestora do Fundo.

Também figuram na lista empresas de comunicação extintas, como a TV Manchete, a Bloch Editores e a Gazeta Mercantil, entre outras.

Prejuízo ao trabalhador

A lista dos 500 maiores devedores do FGTS foi elaborada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (FGTS) e está atualizada até 18 de abril. As informações foram solicitadas à PGFN pelo deputado federal
Sandro Alex (PSD-PR).

As 500 companhias desse levantamento devem, juntas, pouco mais de R$ 7,2 bilhões ao Fundo. Mas o número de devedores e a dívida total com o FGTS são muito maiores. Em fevereiro, a PGFN informou que
199 mil empresas estão inscritas na Dívida Ativa da União porque deixaram de depositar o valor referente ao Fundo de Garantia nas contas vinculadas dos trabalhadores.

As dívidas somam R$ 24,4 bilhões. Estima-se que 7 milhões de brasileiros não têm em suas contas do FGTS todo o dinheiro a que tinham direito – na regra geral, o empregador tem de recolher ao Fundo, todos os meses, o equivalente a 8% do salário bruto do funcionário. Para os contratos de aprendizagem, o porcentual é menor, de 2%.

Na lista que forneceu ao parlamentar, a PGFN não informa quais empresas listadas na Dívida Ativa da União negociaram a dívida e estão pagando o que devem. Segundo a Procuradoria, não estão na lista devedores
“que tenham crédito com exigibilidade suspensa”, nem os que discutem na Justiça “a natureza da obrigação ou o seu valor e que tenham prestado garantia idônea e suficiente em Juízo”.

Os 500 maiores devedores do FGTS

Editorial 2 – O que comemoramos no dia do Professor?

Paulo Adib: O que comemoramos no dia do professor?

Como na época do Império, ainda hoje vemos o sistema educacional deficiente e padronizado, que privilegia a cultura acumulativa e a aceitação, mas não ensina a pensar e desestimula a contestação

Por O Dia - Publicado às 03h00 de 21/10/2019

Paulo Adib - Divulgação Rio
- No dia 15 de outubro de 1827, D. Pedro I criou o Ensino Elementar no Brasil. Pelo decreto, todas as cidades, vilas, lugarejos deveriam ter suas escolas de primeiras letras. Esse documento abordava vários itens:
descentralização do ensino, salários dos professores, as matérias básicas que os alunos deveriam aprender e até como os mestres seriam contratados.

A ideia, inovadora e revolucionária, era ótima, mas não foi cumprida. Em 1947, 120 anos após a lei, ocorreu na mesma data, em São Paulo, a primeira comemoração de um dia dedicado ao profissional do ensino.

Segundo especialistas, infelizmente, o Brasil não investe o suficiente no ensino e, quando o faz, não é de forma adequada. A criança, como protagonista desse teatro, fica em segundo plano.

O Brasil vive um caos nas escolas públicas! Os índices de analfabetismo são mais altos do que no Paraguai e na Indonésia e muito longe dos países desenvolvidos. Há cerca de 17 milhões de analfabetos no Brasil. Fora desse universo, existem os semianalfabetos, que sabem assinar o nome, ler, mas não compreendem o que estão lendo.

Um levantamento intitulado Pesquisa Social Brasileira, realizado pelo Instituto DataUFF (Universidade Federal Fluminense) e coordenado pelo sociólogo Alberto Carlos Almeida, revelou que se todas as pessoas em idade escolar estivessem em salas de aula hoje, a população brasileira teria, num futuro próximo, baixíssima tolerância à corrupção. A parcela da população com mais educação tem valores sociais mais sólidos.

A corrupção é um mal arraigado na cultura universal e natureza humana, tão absoluta e disseminada pelo mundo, que não existe solução nem ação individual possível ou eficaz contra ela.

Como na época do Império, ainda hoje vemos o sistema educacional deficiente e padronizado, que privilegia a cultura acumulativa e a aceitação, mas não ensina a pensar e desestimula a contestação. Se não bastasse a herança moral e a cultura, temos a baixa escolaridade, inconsciência, alienação ou indiferença do povo, pois a escola é a maior ferramenta para formar seres humanos – Ensina a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele (Provérbios 22-6).

A educação lidera a lista de desvio de recurso e isso justifica a falta de qualidade na educação pública prestada ao povo brasileiro. Segundo o informe da Agência de Notícias dos Assuntos da Infância – ANDI, a educação é um dos maiores orçamentos do governo brasileiro e também o principal foco de corrupção e é, responsável por cerca de 60% dos desvios de recurso públicos.

Ao invés das verbas irem para as salas de aula, vão para os bolsos de muitos corruptos. Irregularidades em reformas de escolas, verbas para merenda, construção de quadras de esportes, entre outros, estão entre os principais ralos dos desfalques dados no Erário.

A ONG Transparência Internacional atribui ao Brasil a vergonhosa posição de 69º no ranking de percepção de corrupção, com a pontuação de 3.7. Já para os países líderes, encontra-se em primeiro a Dinamarca, com 9.3, seguida da Finlândia em 4º, com 9.2 e a Suécia em 5º, com os também 9.2.

Eu tive a oportunidade de visitar os três países, Finlândia, Dinamarca e Suécia e posso afirmar que a formação educacional é prioritária, tendo como base os valores éticos, morais e familiares sempre em primeiro plano.

Os governos municipal, estadual e federal tem que criar um Ministério e Secretarias Anticorrupção com funcionários públicos concursados, sem qualquer ligação partidária, com acesso direto ao Poder Judiciário e assim será possível produzir resultados mais concretos, pois a JUSTIÇA RÁPIDA É O MELHOR DOS
REMÉDIOS. Talvez, quando este dia chegar, teremos algo a comemorar no dia dos professores.

Paulo Adib é coordenador do Núcleo de Segurança Pública da Associação das Nações Unidas no Brasil – ANUBRA e Gerente da DISI do Grupo Microcamp

EDITORIAL 3 - Racha na ANP - O Dia 21/10/19 Pg 10

Enquanto metade dos diretores da Agência Nacional de Petróleo defende que o órgão concentre sua atuação na fiscalização da qualidade dos combustíveis vendidos, a outra metade está preocupada em observar se os postos estão cumprindo com as obrigações severas impostas pelas grandes distribuidoras. É dinheiro público
para servir a interesses de gigantes da iniciativa privada.

EDITORIAL 4 - GT Paritário e conselheiros eleitos alinham proposta alternativa para equacionar déficits dos PPSPs

Petros

Entenda a proposta – PETROS / GT
	Situação atual	Nova proposta
Contribuição extra	Alíquotas escalonadas por faixa de renda e situação no plano (ativo ou assistido)	Alíquota única, determinada pela situação no plano (ativo ou assistido)
Contribuição normal	Alíquotas não mudam e são escalonadas por faixa de renda	Alíquotas flutuantes, apuradas segundo critérios atuariais
Abono salarial (13º benefício)	Mesma alíquota de contribuição extra incide sobre o 13º	Alíquota diferenciada de contribuição extra e igual para todos os grupos
Pecúlio (valor pago após a morte do titular do plano)	Valor variável	Aplicação de teto de duas vezes a renda global para assistido ou duas vezes o salário de contribuição para ativo
Duração do equacionamento	18 anos	Vitalícia, até o pagamento do último benefício ou até a eliminação do déficit
Cálculo dos benefícios	Conforme regulamento	Benefício considera os últimos 36 meses (apenas para atuais ativos)
INSS	Concessão depende do INSS e complementação é sobre o seu valor	Desvinculação do INSS e complementação sobre valor fixo e atualizado pelo IPCA

Cabe ressaltar que a atual regra de pensão de 50% mais 10% por dependente não foi alterada.

A proposta será apresentada nesta quarta-feira (23/10) a um fórum de entidades representativas dos participantes e assistidos e seguirá, então, para as suas respectivas assembleias sindicais e associativas.

Como parte do acordo firmado pelo GT Paritário, as entidades representativas dos participantes e assistidos assumiram o compromisso de não apresentar ações contra a nova alternativa, caso esse compromisso seja aprovado nas suas assembleias.

Cumpre destacar que a proposta deverá ser aprovada pelas instâncias de governança da Petros, dos patrocinadores, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da Petrobras, e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza o setor. Os participantes e assistidos continuarão sendo informados sobre o andamento da nova alternativa.

É importante lembrar que a Petros continua trabalhando na criação do PP-3. A proposta de um novo plano de contribuição definida foi aprovada pela Sest e submetida à Previc, que indicou a necessidade de ajustes.
A Fundação está analisando as recomendações do órgão de fiscalização da previdência complementar para realizar as alterações necessárias.

http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/LEIS/L7783.htm

Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989.

Conversão da Medida Provisória nº 59, de 1989

Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das
necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Parágrafo único. O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei.

Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.

Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.

Parágrafo único. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, da paralisação.

Art. 4º Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.

§ 1º O estatuto da entidade sindical deverá prever as formalidades de convocação e o quorum para a
deliberação, tanto da deflagração quanto da cessação da greve.

§ 2º Na falta de entidade sindical, a assembléia geral dos trabalhadores interessados deliberará para os fins previstos no "caput", constituindo comissão de negociação.

Art. 5º A entidade sindical ou comissão especialmente eleita representará os interesses dos trabalhadores nas negociações ou na Justiça do Trabalho.

Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:

I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;

II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.

§ 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.

§ 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

§ 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao
trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de
trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.

Art. 8º A Justiça do Trabalho, por iniciativa de qualquer das partes ou do Ministério Público do Trabalho, decidirá sobre a procedência, total ou parcial, ou improcedência das reivindicações, cumprindo ao Tribunal publicar, de imediato, o competente acórdão.

Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e
equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.

Parágrafo único. Não havendo acordo, é assegurado ao empregador, enquanto perdurar a greve, o direito de contratar diretamente os serviços necessários a que se refere este artigo.

Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:

I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

II - assistência médica e hospitalar;

III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

IV - funerários;

V - transporte coletivo;

VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;

VII - telecomunicações;

VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;

~~X - controle de tráfego aéreo;~~

~~X -controle de tráfego aéreo e navegação aérea; e~~ ~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 866, de 2018)~~
~~(Revogada pela Medida Provisória nº 883, de 2019)~~ (Vigência Encerrada)

~~X - controle de tráfego aéreo;~~

X - controle de tráfego aéreo e navegação aérea;
e (Redação dada pela Medida Provisória nº 866, de 2018)

XI compensação bancária.

XII - atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e a assistência social; (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)

XIII - atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);e (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)

XIV - outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)

Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em
perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Art. 12. No caso de inobservância do disposto no artigo anterior, o Poder Público assegurará a prestação dos serviços indispensáveis.

Art. 13 Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.

Art. 14 Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho.

Parágrafo único. Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa não constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que:

I - tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição;

II - seja motivada pela superveniência de fatos novo ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho.

Art. 15 A responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal.

Parágrafo único. Deverá o Ministério Público, de ofício, requisitar a abertura do competente inquérito e oferecer denúncia quando houver indício da prática de delito.

Art. 16. Para os fins previstos no art. 37, inciso VII, da Constituição, lei complementar definirá os termos e os
limites em que o direito de greve poderá ser exercido.

Art. 17. Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout).

Parágrafo único. A prática referida no caput assegura aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação.

Art. 18. Ficam revogados a Lei nº 4.330, de 1º de junho de 1964, o Decreto-Lei nº 1.632, de 4 de agosto de 1978, e demais disposições em contrário.

Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de junho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
Oscar Dias Corrêa
Dorothea Werneck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.6.1989

Rio de Janeiro Tragédia iminente na Ilha: moradores temem possível explosão em carretas de combustíveis

Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar riscos de acidentes industriais

Por Waleska Borges

Publicado às 05h00 de 20/10/2019 -
Atualizado às 05h00 de 20/10/2019

Carretas são abastecidas por grandes navios em Terminal Portuário da multinacional Cosan, na Ribeira. Elas saem do local carregadas de combustíveis e passam pela Estrada do Galeão - Fotos de Ricardo Cassiano

Rio - Um movimento diário de cerca de 250 caminhões-tanque e carretas bi-trem, algumas delas
carregadas com produtos inflamáveis, cruzam a Estrada do Galeão, única via de acesso à Ilha do Governador. Os veículos - com 12 milhões de litros de combustíveis - seguem até o Terminal Portuário da multinacional Cosan, na Ribeira. No local, eles são abastecidos por combustíveis de grandes navios.
Preocupados, moradores temem riscos tecnológicos (acidentes industriais), como explosões, incêndios e vazamentos de resíduos tóxicos.

De acordo com levantamento do Movimento Baía Viva, uma organização não governamental, coordenado pelo ambientalista Sérgio Ricardo, a Ilha do Governador concentra 33 pontos críticos das 92 áreas de riscos tecnológicos na cidade. A situação é agravada, segundo ele, por esses veículos que circulam pelas vias do bairro.
Ele lembra ainda que a Ilha abriga diversas instalações de elevado risco de acidentes, incêndios ou explosões devido a estocagem no solo urbano e em ilhas do seu entorno de material explosivo, inflamável ou tóxico e de depósitos de material bélico.

"Não podemos permitir, de braços cruzados, mais uma tragédia em nosso bairro. A Ilha, com mais de 200 mil habitantes, não dispõe de um Plano de Contingência para eventual desastre industrial", alertou o ambientalista, lembrando da explosão de paióis de munição da Marinha, em 1995.

De acordo com moradores, há cerca de três anos, tem aumentado o número de carretas circulando em direção à Cosan. Os veículos estariam destruindo o asfalto das vias urbanas e aumentando os engarrafamentos. Além disso, conforme Sérgio Ricardo, o porto da Cosan opera grande volume de carga e descarga de combustíveis próximo ao Rio Jequiá, que pode ser contaminado em caso de
vazamento.

Em fevereiro, o Baía Viva protocolou representação junto à Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público Estadual (MP-RJ), solicitando providências quanto ao problema. De acordo com o MP, foi instaurado o inquérito civil para apurar "eventual omissão do poder público com relação ao tratamento de risco ambiental decorrente de eventual desastre tecnológico na Ilha do Governador". O MPE pediu informações de órgãos públicos municipais e estaduais, estando a investigação pendente da prestação de informações pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), pela Secretaria Municipal de Urbanismo e pelo Baía Viva.

O Inea informou que a fiscalização do uso e ocupação do solo é de competência da Prefeitura do Rio.
Segundo o instituto, o controle de circulação de vias cabe aos órgãos de transporte e trânsito. Já a Secretaria Municipal de Transportes disse que não tem responsabilidade sobre o problema, assim como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A prefeitura informou, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, que a empresa (Cosan) pode manter sua atividade no local, por estar
em conformidade com o que dizem os decretos de Zoneamento Urbano do município.
Essa informação, porém, é rebatida por Sérgio Ricardo: "Houve uma expansão ilegal das atividades da Cosan". O ambientalista assegura também que relatório da Secretaria de Urbanismo, anexado ao inquérito do MP, diz que a atividade realizada no local não é compatível com o zoneamento.

A Moove Lubrificantes (Grupo Cosan) informou que não foi formalmente intimada para se manifestar nos autos do inquérito. A multinacional nega expansão ilegal no território da empresa. Ainda de acordo com a Cosan, o grupo está estabelecido há mais de 100 anos na Ilha do Governador e não registrou ocorrências de acidentes relevantes com os seus transportes. Além disso, conta com um Plano de Emergência Individual, aprovado pelo Inea.

Conforme a empresa, atualmente, a operação de transporte destes produtos não chega a 8% do valor
denunciado (12 milhões de litros de combustíveis por dia). "Reforçamos que o único combustível transportado no local pela Moove é o óleo diesel, que tem ponto de fulgor consideravelmente mais baixo que a gasolina ou o etanol", informou a Moove.

Álcool em gel nem sempre é eficaz no combate aos germes

Eles estão em todos os lugares: banheiros públicos, hospitais, academias, na entrada e saída de locais muito movimentados. Também são fáceis de carregar na bolsa.
Bastam algumas gotas e pronto: podemos pegar um alimento com as mãos e comê-lo sem risco.

O gel antibacteriano tornou nossa vida mais fácil, mas nem sempre é eficaz

Foto: Getty Images / BBC News Brasil

Os populares frascos com gel antibacteriano, antissépticos ou desinfetantes para as mãos facilitam a vida em uma era em que há maior consciência da importância dahigiene. Mas pesquisas do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), umaagência do governo dos Estados Unidos, indicam que eles não são tão eficazescontra alguns tipos de germes, que podem ser melhor combatidos com água esabão.
Embora o CDC destaque que, na maioria dos casos, desinfetar as mãos com gel funciona tão bem quanto lavar a mão, há um limite para o que esses produtos podem erradicar e as condições em que podem ser eficientes.

O gel não protege, por exemplo, contra Salmonella, Escherichia coli, Staphylococcus aureus resistente a antibióticos (MRSA) e norovírus, que podem ser transmitidos de pessoa para pessoa, causar complicações sérias e até levar à morte.

No caso da Salmonella e da Escherichia coli, a diarreia provocada pode ser fatal em casos graves. O contágio pode ocorrer pelo contato com fezes ou alimentos que não foram adequadamente refrigerados. Isso pode ser
evitado ao lavar as mãos com água e sabão, especialmente depois de usar o banheiro ou ao preparar alimentos.

O gel não mata todos os germes e micróbios

Foto: Getty Images / BBC News Brasil

O norovírus é geralmente é contraído em navios de cruzeiro e facilmente transmitido entre passageiros e a tripulação. É a principal causa dos sintomas de gastroenterite ou "gripe intestinal", e o gel antibacteriano simplesmente não consegue matá-lo. Embora os fracos com gel sejam abundantes nestes navios e em
outras embarcações do tipo, o CDC recomenda que os passageiros lavem as mãos com água e sabão.

O MRSA Staphylococcus aureus causa infecções de pele e, às vezes, pneumonia. Sua origem é uma infecção bacteriana difícil de tratar, porque se tornou resistente a alguns antibióticos. Está presente em hospitais e outros estabelecimentos de saúde, mas lavar cuidadosamente as mãos com sabão também pode impedir a propagação desta doença.

Nos navios de cruzeiro, é fácil transmitir o norovírus entre passageiros e a tripulação

Foto: Getty Images / BBC News Brasil

Os desinfetantes para as mãos à base de álcool podem ser eficazes na eliminação das bactérias que causam o MRSA, mas devem conter pelo menos 60% de álcool para limpar bem as mãos.

As recomendações do CDC para prevenir infecções:

- Lavar as mãos com água e sabão por 20 segundos é a maneira mais eficaz de eliminar germes e micróbios das mãos.

- Caso não haja água e sabão, verifique se a concentração de álcool no gel usado é superior a 60%. Menos do que isso não é eficaz.

- O gel ou líquido de higienização deve cobrir toda a superfície das mãos. Deixe-o secar para ter um efeito melhor.

- Géis sem álcool ou com baixo teor de álcool não funcionam contra todos os tipos de germes, principalmente o novovírus, uma das causas da gastroenterite.

Se alguém ao seu redor estiver vomitando, com diarreia ou infectado com MRSA, lave as mãos imediatamente com água e sabão, seguindo as técnicas apropriadas para erradicar os germes que
você pode ter contraído. Um gel antibacteriano não fará isso com eficácia.

Desinfetantes com 60% de álcool podem ser uma alternativa.

A contraindicação é que o álcool é tóxico, e gel e outros produtos antibacterianos com alto teor alcoólico podem causar intoxicação sem serem ingeridos, principalmente por crianças

Há situações em que asmãos estão sujas demais para que o gel funcione eficientemente
Foto: Getty Images / BBC News Brasil

Além disso, o CDC alerta que, embora muitos produtos antibacterianos possam reduzir o número de micróbios nas mãos em algumas situações, eles não os eliminam por completo. Assim, essas bactérias podem desenvolver resistência ao gel.

Também existem situações em que o gel antibacteriano não funciona muito bem, como quando as mãos estão com muito óleo ou muito sujas, como quando se vai acampar e praticar esportes ou jardinagem.

Os produtos antibacterianos também não são muito bons para eliminar produtos químicos nocivos das mãos, como pesticidas e metais pesados.

Em todos esses casos, lavar vigorosamente as mãos com água e sabão por cerca de 20 segundos continua a ser a melhor estratégia.

Do G1

Guedes fala do fim do vale-transporte, vale-refeição e da Justiça do Trabalho

O jornal Valor Econômico publica em sua edição desta quinta-feira, 7, matéria com chamada de primeira página com declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a reforma da Previdência. Públicado:
16/07/2019

Paulo Guedes (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil) - NE Notícias

Com o título “Reforma terá novo regime trabalhista“, o jornal traz declaração de Guedes de que:

“Os benefícios agregados aos contratos de trabalho por força de acordos sindicais, como vale-transporte e vale-refeição podem deixar de existir”. Paulo Guedes, Ministro da Economia

O ministro também fala no fim da Justiça do Trabalho:

Contenciosos entre empregados e empregadores devem ser resolvidos na Justiça Comum. Com tempo, a Justiça do Trabalho perderia a razão de existir.

Ministro diz coexistirão dois regimes: um com mais direitos e menos empregos e o outro com menos direitos e mais empregos.

Bolsonaro quer acabar com unicidade para enfraquecer reação dos trabalhadores

O fim da unicidade pretende coroar a retirada de direitos dos trabalhadores que teve início, ainda no governo Temer, com a aprovação da terceirização nas atividades-fim e da reforma Trabalhista - Públicado:22/10/2019

Sindsep-PE - O governo de Jair Bolsonaro (PSL) deu início a articulação para aprovar uma nova reforma trabalhista e acabar com unicidade sindical. O objetivo é dividir o movimento sindical para enfraquecer o combate as arbitrariedades que o governo vem praticando contra os trabalhadores brasileiros. Aliado ao empresariado nacional e internacional, o Governo Bolsonaro trabalha para retirar o maior número possível de direitos dos trabalhadores e promover o desmonte de qualquer instituição que possa ser contrária a esse processo.

A informação sobre o fim da unicidade foi repassada para os representantes das centrais sindicais durante
reunião realizada, na semana passada, com o secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Participaram do encontro, os presidentes das seis principais Centrais Sindicais do País (CUT, CTB, Força Sindical, NCST, UGT e CSB), Marinho e integrantes do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), criado para elaborar reformas. Durante o encontro tanto Rogério Marinho, quanto Helio Zylberstajn, um dos coordenadores do Gaet, deixaram claro aos sindicalistas que o governo vai acabar com a unicidade. O instituto da unicidade sindical impede o fracionamento dos sindicatos. Ele proíbe o estabelecimento de mais de um sindicato representativo de uma categoria na mesma base territorial, ou seja, no mesmo município. O fim da unicidade pretende coroar a retirada de direitos dos trabalhadores que teve início, ainda no governo Temer, com a aprovação da terceirização nas atividades-fim e da reforma Trabalhista. A reforma trabalhista criou novas e precárias modalidades de relações do trabalho, como o trabalho intermitente e provisório, banco de horas, demissão de comum acordo com redução das indenizações e refeições de 30 minutos. Introduziu também o conceito de prevalência do negociado sobre o legislado. Mas para viabilizar as mudanças, a reforma também promoveu o primeiro ataque aos sindicatos. Ela foi responsável pelo fim da contribuição sindical obrigatória, com a exigência de homologar as demissões nos sindicatos e dificultou o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, com a exigência de pagamento de custas e honorários pela parte derrotada.
Depois que assumiu o governo, Bolsonaro tentou asfixiar ainda mais o movimento sindical brasileiro por meio da MP 873, que proibia o desconto em folha de pagamento da contribuição voluntária dos trabalhadores às entidades sindicais. “Depois de uma grande mobilização dos trabalhadores, a MP caducou e perdeu o efeito. Precisamos retomar essa mobilização novamente para evitar que eles consigam acabar com o movimento sindical brasileiro”, comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira

07/02/2019

Fonte: Valor Econômico

A proposta do governo para a reforma da Previdência incluirá, também, a criação de um novo regime trabalhista. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, se aprovado o projeto de emenda constitucional, coexistirão no mercado de trabalho os dois sistemas: o novo, desconstitucionalizado, desregulamentado e com maior oferta de empregos; e o atual, inspirado na Carta del Lavoro (de Benito Mussolini), com a Justiça do Trabalho, os sindicatos e poucos empregos.

“Os jovens terão a oportunidade de escolher”, disse o ministro, que chamou o velho regime de “porta da esquerda”, onde prevaleceriam os “muitos direitos e poucos empregos”.
O novo seria a “porta da direita”, com menos direitos e muitos empregos.
Guedes aposta que o regime opcional para os jovens estreantes no mercado de trabalho vai evidenciar as vantagens de regras menos rígidas em relação às existentes hoje.

Na carteira de trabalho “verde-amarela”, que pretende criar, deverá prevalecer o contrato individual. Serão mantidos os direitos constitucionais, como férias anuais de 30 dias, descanso semanal, 13º salário e bonificação de férias. Já os benefícios agregados aos contratos de trabalho por força de acordos sindicais, como vale-transporte e vale-refeição, podem ser excluídos. E contenciosos entre empregados e empregadores devem ser resolvidos na Justiça Comum. Com o tempo, a Justiça do Trabalho perderia a razão de existir.

A greve geral de mulheres que tornou Islândia o país 'mais feminista do mundo'

Kirstie Brewer Reykjavik, Islândia - 2 novembro 2015

Milhares de mulheres em toda a Islândia participaram de atos por igualdade de direitos em 1975

Há 40 anos, as mulheres islandesas entraram em greve –recusaram-se a trabalhar, cozinhar e cuidar das crianças por um dia. O momento mudou a forma como as mulheres eram vistas no país e ajudou a colocar a Islândia na vanguarda da luta pela igualdade.

O movimento também abriu espaço para que, cinco anos depois, em 1980, Vigdis Finnbogadottir, uma mãe solteira divorciada, conquistasse a Presidência do país, tornando-se a primeira mulher presidente da Europa, e a primeira mulher no mundo a ser eleita democraticamente como chefe de Estado.

Finnbogadottir ocupou o cargo por 16 anos –período que ajudou a fazer a fama da Islândia como "país feminista mais do mundo". Mas ela diz que nunca teria sido presidente se não fosse o que aconteceu naquele ensolarado 24 de outubro de 1975, quando 90% das mulheres do país decidiram demonstrar sua importância entrando em greve.

Em vez de ir aos seus escritórios, fazer tarefas domésticas ou cuidar de crianças, elas foram às ruas, aos milhares, para reivindicar direitos iguais aos dos homens. O movimento ficou conhecido como o "Dia de Folga das Mulheres", e a ex-presidente o vê como um divisor de águas.

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Ideia de greve foi proposta por movimento radical de mulheres, mas foi adotada amplamente ao ser batizada como "dia de folga"

"O que aconteceu naquele dia foi o primeiro passo para a emancipação das mulheres na Islândia", disse.
"Ele paralisou o país completamente e abriu os olhos de muitos homens".

Bancos, fábricas e algumas lojas tiveram que fechar, assim como escolas e creches – deixando muitos pais sem escolha a não ser levar seus filhos para o trabalho.

Houve relatos de homens se armando com doces e lápis de cor para entreter a multidão de crianças superexcitadas em seus locais de trabalho. Salsichas, fáceis de serem preparadas e populares entre crianças,
sumiram rapidamente dos supermercados.

Foi um batismo de fogo para alguns pais, o que pode explicar o outro nome que o dia recebeu: "Sexta-feira longa".

"Ouvíamos crianças brincando enquanto os apresentadores liam as notícias no rádio. Foi uma coisa boa de se ouvir e saber que os homens tinham que tomar conta de tudo", relembra a ex-presidente.

Homens em casa

Selo distribuído para participantes, com a frase 'Dia de Folga das Mulheres', durante os atos públicos em 1975

Apresentadores de rádio ligavam para casas em áreas remotas do país para avaliar como muitas mulheres da zona rural estavam passando o dia, mas o telefone era frequentemente atendido por maridos que haviam ficado em casa para tomar conta das crianças.

Durante a entrevista para a BBC em Reykjavik, Vigdis Finnbogadottir tinha em seu colo uma fotografia em preto e branco emoldurada do comício numa praça central na capital –o maior dos mais de 20 que foram registrados em todo o país.

Finnbogadottir, sua mãe e sua filha de três anos estavam entre as mais de 25 mil mulheres que se reuniram para cantar, ouvir discursos e falar sobre o que poderia ser feito para mudar o país. Foi uma participação enorme para uma ilha de apenas 220 mil habitantes.

Na época, ela era diretora artística da Companhia de Teatro de Reykjavik e havia abandonado os ensaios gerais para participar da manifestação, ao lado de outras colegas.

"Havia um grande poder nisso tudo e um grande sentimento de solidariedade e força entre todas aquelas mulheres que estavam na praça sob o sol", afirma.

Eleita em 1980, Vigdis Finnbogadottir foi a primeira mulher no mundo a ser escolhida democraticamente como chefe de Estado

Uma banda tocava a música tema do programa Shoulder to Shoulder, uma série da BBC sobre o movimento sufragista que havia sido transmitida na Islândia no início daquele ano.

As mulheres islandesas obtiveram o direito de votar há 100 anos, em 1915 –depois de Nova Zelândia, Austrália, Finlândia e Noruega. Mas nos 60 anos seguintes, apenas nove mulheres conquistaram assentos no Parlamento.

Em 1975, havia apenas três parlamentares mulheres, ou apenas 5% do Parlamento, em comparação com entre 16% e 23% nos outros países nórdicos, o que era uma grande fonte de frustração para a população feminina.

Novo nome

A ideia de uma greve foi proposta pela primeira vez por um movimento radical criado em 1970, o Red Stockings, mas algumas mulheres acreditavam que a ideia era muito agressiva.

"O movimento Red Stockings causou uma grande agitação pelo ataque que fazia às visões tradicionais das mulheres –especialmente entre as gerações mais velhas de mulheres que haviam tentado dominar a arte de ser donas de casa perfeitas", diz Ragnheidur Kristjansdottir, professora de História na Universidade da Islândia.

Mas quando a greve foi rebatizada de "Dia de Folga das Mulheres" teve apoio quase total, incluindo dos sindicatos.

Membros do comitê que organizou greve das mulheres em 1975

Entre as oradoras do comício de Reykjavik estavam uma dona de casa, duas parlamentares, uma representante do movimento de mulheres e uma trabalhadora.

O discurso final foi feito por Adalheidur Bjarnfredsdottir, chefe do sindicato de mulheres que trabalhavam em serviços de limpeza, cozinhas, lavanderias de hospitais e escolas.

"Ela não estava acostumada a falar em público, mas ficou conhecida com esse discurso, porque foi muito forte e
inspirador", diz Audur Styrkarsdottir, diretora do Arquivo Histórico das Mulheres da Islândia. "Mais tarde, ela se tornou parlamentar."

Na preparação para o evento, os organizadores conseguiram que emissoras de rádio, de televisão e jornais nacionais fizessem reportagens sobre salários baixos de mulheres e discriminação de gênero. A greve também atraiu a atenção da imprensa internacional.
Mas como os homens se sentiram?

"Acho que no início eles pensaram que era algo engraçado, mas não me lembro de nenhum deles ficar com raiva", relembra a ex-presidente Finnbogadottir. "Os homens perceberam que, se eles fossem contra isso, perderiam popularidade."

Dia foi visto como divisor de águas na Islândia e abriu espaço para a maior participação de mulheres na política

'Acontecimento positivo'

Há relatos de que um colega de trabalho teria perguntado ao marido de uma das principais oradoras do comício: "Por que você deixa sua mulher gritar assim em lugares públicos? Eu nunca deixaria minha mulher fazer essas coisas". Ao que ele respondeu: "Ela não é o tipo de mulher que se casaria com um homem como você".

Styrmir Gunnarsson era na época o editor-chefe de um jornal conservador, o Morgunbladid, mas não era contra a ideia.
"Eu acho que nunca apoiei uma greve, mas não vi essa ação como uma greve.
Era uma demanda por direitos iguais... foi um acontecimento positivo", afirma.

Nenhuma das funcionárias do jornal trabalhou naquele dia. Gunnarsson diz que nenhuma delas teve o dia descontado do salário ou do saldo de folgas, e elas voltaram à meia-noite para ajudar a finalizar a edição, que foi menor do que a habitual: 16 páginas em vez de 24.

"A maioria das pessoas provavelmente subestimou o impacto deste dia naquela época –mais tarde, homens e mulheres começaram a perceber que tinha sido um divisor de águas", diz.

Cinco anos mais tarde, Vigdis Finnbogadottir derrotou três candidatos para a Presidência. Ela se tornou tão popular que foi reeleita sem oposição em duas das três eleições realizadas depois.

Meios de comunicação conservadores também apoiaram greve de mulheres e optaram por não punir trabalhadoras

Outras conquistas se seguiram. Listas apenas com mulheres começaram a aparecer nas eleições parlamentares de 1983 e um novo partido, a Aliança das Mulheres, conquistou suas primeiros cadeiras no
Parlamento. Hoje, o país tem 28 mulheres no Parlamento, o equivalente a 44% dos assentos.

Em 2000, a licença paternidade paga foi introduzida para os homens e, em 2010, o país elegeu sua primeira
primeira-ministra, Johanna Sigurdardottir –a primeira chefe de Estado abertamente gay no mundo. Clubes de striptease foram proibidos no mesmo ano.
A Islândia lidera o Índice Global de Desigualdade de Gênero do Fórum Econômico Mundial desde 2009, o que significa que é o país do mundo onde há mais igualdade entre homens e mulheres.

No entanto, a chefe de Iniciativas de Gênero do Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês), Saadia Zahidi, ainda há trabalho a fazer.

"A presença de mulheres e homens na força de trabalho é quase igual –na verdade, as mulheres são maioria em todos os trabalhos mais qualificados–, mas elas ocupam cerca de 40% dos cargos de liderança e ganham menos do que homens nos mesmos cargos."

Mesmo assim, o impacto da greve e da eleição da primeira presidente foi rapidamente assimilado pelas novas gerações.

Quando Ronald Reagan tornou-se presidente dos Estados Unidos, em 1981, conta-se que um garoto islandês ficou indignado.
"Ele não pode ser presidente – ele é homem!", disse ele a sua mãe ao ver a notícia na televisão. Muitas outras crianças do país cresceram acreditando que ser presidente era o trabalho de uma mulher.

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Data	Fatos históricos relevantes que não podem ficar esquecidos da nossa memória
18	1960 Greve geral nacional, de 48 horas, de 120 mil portuários e estivadores. Vitória salarial e nas contratações.
19	1983 As caravanas de protesto em Brasilia, com milhares de trabalhadores pressionando o governo, o Parlamento ou o Judiciario, passam a ser rotina. Neste dia, há uma grande manifestação pela derrubada do decreto 2.045, que impunha mais arrocho salarial.
20	1972 neste ano, o teólogo Leonardo Boff publica *Jesus Cristo Libertador* em plena ditadura, quando o termo “libertação” era proibido, identificado com os mais pobres e com os lutadores, foi um dos responsáveis pela consolidação da Teologia da Libertação no país, além de assessorar as Comunidades Eclesiais de Base e movimentos como o MST.
21	1982 na Colômbia o escritor colombiano Gabriel Garcia Márquez ganha o prêmio Nobel de Literatura pelo conjunto de sua obra, na qual se destaca o clássico da ficção latino-americana *Cem Anos de Solidão. Em 2007 será julgado o livro mais importante da literatura em língua espanhola mundial depois do romance Dom quixote de La Mancha*, de Cervantes.
22	1912 tem inicio a *Guerra do Contestado* nos estados do PR e SC, que durou até 1916. Foi a resistência dos camponeses à invasao de suas terras contra a exploração das madeiras da região por parte de uma poderosa multinacional, a Brazil Railway. O movimento popular foi liderado pelo beato *José Maria*.
23	1966 em Cuba/Bolívia após o sucesso da Revolução Cubana, *Che Guevara e um grupo de companheiros partem para a Bolivia com o objetivo de lutar pela libertação de toda américa Latina*, Farão parte do Exército de Libertação Nacional (ELN) e participarão de numerosos combates contra tropas auxiliadas pelos EUA, Che Guevara será capturado e assassinado em outubro do ano seguinte.
24	1991 no Rio de Janeiro manifestantes protestam em frente à Bolsa de Valores contra a privatização da Usiminas, grande empresa siderúrgica mineira criada em 1956 e localizada no Vale do Aço. O projeto neoliberal continua seu plano de privatizar, desempregar e retirar direitos trabalhistas.