Notícias Petroleiras & Outras em xx/xx/2021
Dia 10 de janeiro de 2012 foi a primeira transmissão que realizamos, e hoje chegamos a xxx/xx
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Vinheta 03
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Pequena e respeitosa
homenagem aos Irmãos Indígenas
(povos originários da terra) pelo 19 de abril
Continuando nossa homenagem
Senador Fabiano Contarato
critica presidente Jair
Bolsonaro
O professor e
o energúmeno (Originais: Reprodução/Carta Capital e Valter Campanato/Agência
Brasil)
Na última segunda-feira 16/XII/2020,
durante o tradicional
encontro com fãs na porta do Palácio da Alvorada, o
presidente Jair Bolsonaro chamou o educador e filósofo Paulo Freire (1921-1997)
de "energúmeno,
ídolo da esquerda".
O ataque a Paulo Freire, um dos mais
respeitados pensadores das ciências humanas em todo o
mundo, é mais um capítulo da guerra do
governo Bolsonaro contra a
Educação.
Bolsonaro quer um Brasil
tão ignorante quanto ele.
A declaração do Jair Messias,
entretanto, acabou tendo o efeito contrário do que ele esperava.
Segundo
colunista da Folha, as buscas pela obra de Paulo Freire no Google
cresceram 1.100% entre os dias 16/XII e 17/XII.
Durante o mesmo período, as
pesquisas pelo termo "energúmeno" subiram incríveis 4.500%!
É um fenômeno semelhante àquele
experimentado pela economista Laura Carvalho: após Bolsonaro criticar no
Facebook seu livro "Valsa Brasileira" a obra passou a figurar
na lista de
mais vendidos da Amazon.
(Ao mesmo tempo, todo
político estrangeiro que recebe apoio de
Bolsonaro acaba por afundar de forma
espetacular... Será que o Jair Messias suspeita dos motivos?)
Nesta terça-feira 17/XII, o Senado
Federal aprovou a realização de uma sessão
especial em homenagem a Paulo Freire, patrono da Educação
brasileira desde 2012. O pedido partiu do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
O senador Fabiano
Contarato (Rede-ES) também aproveitou a oportunidade para, do púlpito
da Casa, criticar as declarações de Bolsonaro:
"'Energúmeno' é um presidente
misógino, preconceituoso, sexista, homofóbico, racista, que passa uma reforma
da Previdência para aumentar a desigualdade, que só beneficia banqueiros,
empresários e a União, que só tem como objetivo tirar direito dos mais pobres.
'Energúmeno' é um presidente que não age como um verdadeiro estadista, que não
sabe respeitar as instituições", disse
Contarato, segundo a Agência Senado.
Ele
continua: "não chame Paulo Freire, não ouse pronunciar o nome
dele. Acho que o presidente tinha que limpar a boca antes de falar no nosso
mestre da educação".
energúmeno
SUBSTANTIVO
1.
possuído pelo demônio; possesso
2.
pessoa exaltada, desequilibrada por paixão,
obsessão etc.; desatinado
3. indivíduo ignorante; boçal, imbecil
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Notícias Petroleiras & Outras, estes são os nossos destaques da semana. |
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Vinheta 03 |
informes |
Antonio Nobre:
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Editorial –
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22/04/2021 Me encontre - Aqui Ivan
Luiz |
Racismo no Brasil - Eficiência Energética: Nunca Vi, Nem Comi e Muito Menos Ouvi Falar! |
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Alerta - |
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Homenageados na cultura brasileira,
destaque para |
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Destaque: Justiça mineira reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho |
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Relação completa dos aniversariantes da semana de 16 a 22/04 |
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Momento Reflexivo – Abertura O Modernismo no
Brasil – Professora Daniela Diana – Dividimos em várias transmissões: Primeira
Fase, Segunda Fase e Terceira Fase. e Encerramento - |
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Momento Reflexivo – Abertura - Topo
Modernismo no Brasil
Daniela Diana - Professora licenciada em Letras
O movimento modernista no Brasil ocorreu em três períodos que vão de
1922 a 1945. O Modernismo foi o reflexo da história política e social do País.
É a partir da Semana de Arte Moderna que
o Modernismo toma consistência no Brasil.
Nesse momento, temos a literatura e a arte como resultado das mudanças
na política, economia, cultura e sociedade brasileiras.
Próximo: Fases
do modernismo no Brasil
Apresentamos aqui os 16 maiores poetas brasileiros
modernos e contemporâneos
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Carlos D Andrade (1902-1987) |
Clarice
Lispector (1920-1977) |
Adélia Prado |
Cora Coralina (1889-1985) |
Hilda
Hilst |
Cecília Meireles (1901-1964) |
Manuel Bandeira (1886-1968) |
Manoel de Barros (1916-2014) |
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Ferreira Gullar (1930-2016) |
Vinicius de Moraes (1913-1980) |
Mario Quintana (1906-1994) |
Raul Bopp |
Paulo Leminski (1944-1989) |
João C Melo Neto |
Jorge de Lima (1893-1953) |
Ariano Suassuna (1927-2014) |
Informes 1 – - Bolsonaro começa a ser
abandonado por evangélicos em função da má gestão na pandemia
Alguns o abandonam e outros admitem que o apoio ao presidente
persiste apenas para evitar a volta do PT
Por Julinho Bittencourt - 18 abr 2021
Por conta
da má gestão do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) durante a pandemia do
coronavírus, alguns pastores evangélicos que votaram nele há dois anos já falam
em terceira via para as eleições de 2022. Outros ainda admitem que o apoio ao
presidente persiste apenas para evitar a volta do PT ao poder.
Nem mesmo
o fato de Bolsonaro ter lutado para manter templos abertos durante o isolamento
social parece ter melhorado o humor de parte destes evangélicos.
Nem mesmo
o fato de Bolsonaro ter lutado para manter templos abertos durante o isolamento
social parece ter melhorado o humor de parte destes evangélicos.
No ano passado,
36 líderes evangélicos gravaram um vídeo em que atendiam “à proclamação santa
feita pelo chefe supremo da nação” para um “dia do jejum”. Este ano, a
cerimônia realizada no mesmo dia em que foi anunciada a troca de seis
ministros, teve a presença de três lideranças.
O pastor
Samuel Câmara, da Assembleia de Deus Belém, é um dos que hoje tem restrições ao
presidente:
“O
exercício do poder tende a desgastar, e a pandemia tem participação nisso.
Gostaríamos que o presidente fosse mais protagonista. Acho que em alguns
momentos ele é extremamente inflexível. Se houver uma terceira via, creio que o
apoio (a Bolsonaro) será menor”, disse.
Informes 2 -
O
direito não é a justiça
Por Glaucia Dunley - 19/04/2021
Créditos da foto: (Reprodução/Biblioo/bit.ly/3squCvS)
A
INFORMAÇÃO NÃO É MERCADORIA, É UM BEM PÚBLICO.
Em
tempos de traição, paixão e ressurreição por vir, nosso belo país, no qual a
democracia se consolidava par e passo com maior justiça social, oscila revolto,
entre acatamentos e desacatos. O Direito, que deveria ser justo,
como um dos filhos ou nomes da experiência sempre trágica da Justiça, cega,
castrada em sua onipotência de tudo ver e poder julgar, vive agora a sua hybris,
sua desmesura, seu excesso, e nos arrasta para o desencadeamento de uma
tragédia política e social que nos aproxima de forma surpreendente das origens
trágicas do Direito na tragédia Antígona, de Sófocles. Creonte
tinha lá suas boas razões, pois, como rei de Atenas, representava o poder de dirigir
e de julgar, na nova polis, sendo responsável pela ordem na cidade e, quem
sabe, por seu progresso. Manda sepultar viva a sobrinha Antígona que
transgredira as leis do Direito incipiente, ou seja, as novas leis escritas
pelo próprio Creonte, ao sepultar seu irmão morto. Antígona representava
uma outra ordem, a do povo, que se aninha nas leis dos mortos,
nas da família, nos valores humanos ancestrais de solidariedade e de
comunhão, as leis não escritas.
Diante de situações indecidíveis como esta, e que o Direito precisou acolher
desde suas origens, ao representar ordens de valores completamente diferentes,
mas não excludentes, como fazer acontecer Justiça, agora, no Brasil? Certamente
não na desmesura em que caiu o Direito, alavancada por nosso Édipo-Tirano, o
Juiz Moro, que, de posse de seu grande saber jurídico, acha que
pode tirar, com seus expedientes, a venda que cega constitutivamente a Justiça,
eximindo-a da angústia imensa que existe no ato de julgar, apelando à vinda da
Justiça. Tal como Édipo, na Antiguidade, o juiz Moro instalou um processo
jurídico que vai lhe custar os olhos da cara (como custou a Édipo), e a
tragédia do país (a peste de Tebas), e da qual serão cúmplices todos os
ministros do STF que apoiam os expedientes ditos legais mas que não fazem Jus à
Justiça. Para merecer este nome, ela deve estar para sempre destituída ou
desapossada desta desmesura que ela agora vive, insuflada pelo seu filho
poderoso, o Direito.
A Justiça tem outros nomes, ou filhos, que devem manter-se filiados a ela,
empoderando-a, para minimamente tentarmos caminhar em sua direção, sem garantia
nenhuma de atingi-la. Entre eles: a castração (do saber e do poder judiciário,
e que vive na metáfora poderosa da cegueira), a mesura, a isenção, o limite, a prudência
e a jurisprudência, a impotência dos juízes diante do indecidível de julgar e a
angústia decorrente, as leis não escritas de Antígona, do povo
e de seus representantes legitimamente eleitos e que não deverão ser os
bodes-expiatórios (heróis trágicos) da experiência impossível de governar!
Principalmente o Brasil, país devorado e espoliado pela corrupção de A a Z,
desde tempos imemoriais. Mas que devem ser lembrados agora sob pena de uma
repetição acéfala acontecer.
Portanto, que venha toda Justiça possível e impossível nessa hora crítica, hora
em que a democracia está em risco, abandonada por muitos de seus filhos,
excessivos em suas ambições de poder, e que agem em nome da Ordem, do Direito,
da Razão e da Verdade para sustentarem atrocidades, como frequentemente foi o
caso na História da humanidade.
Precisamos então refletir, para tentar sair desta confusão, sobre a
diferença entre Direito e Justiça, sua relação problemática, realizando este
descolamento essencial entre os dois, a fim de não retroceder nos nossos ganhos
democráticos, duramente adquiridos, e que atualmente petrificam-se , no seu
excesso ou abuso de poder, não mais servindo ao povo, ao contrário, fomentando
nossa desgraça, nosso dysmoron – ou seja, nossa falta de
destino.
Trago aqui as belas e justas palavras de Jacques Derrida, em Força de
lei, seu livro-tocha, para nos iluminar neste momento: “O Direito não é a
Justiça. O Direito é o elemento do cálculo, enquanto a Justiça é incalculável,
ela exige de nós que se calcule o incalculável: o que seria justo – a decisão
justa a partir de uma experiência aporética que é indecidível por princípio.
Momento este de extrema angústia, pois que a decisão justa nunca será garantida
por uma regra, por uma lei. Ela, a Justiça é devida ao outro antes de qualquer
contrato – ela lhe é devida como experiência da alteridade absoluta, e, sendo
assim, não privilegia o conceito de homem, mas o de outrem, sempre
desconhecido, o que nos coloca numa busca sempre infinita de Justiça, e nos
remete à estranheza de perceber a Justiça como uma experiência impossível,
incalculável. Entretanto, em lugar de nos paralisar, este saber diferencial,
apontado por Derrida, nos impele a desejar participar da dimensão criativa e
participativa da Justiça, propiciando as condições para que o universal da lei
possa se particularizar, e mesmo se singularizar num determinado caso – sempre
único –, no exercício do Direito em construção...Como então conciliar o ato de
justiça, singular, com a regra, a norma, a lei que tem necessariamente uma forma
geral? Pois é possível agir conforme o Direito objetivo, mas
isso não nos garante Justiça.
Quem pretenderá ser justo poupando-se da angústia?”
Com esta frase-tocha, iluminando a extrema dificuldade ou mesmo a impossibilidade
em ser justo, em fazer uso de um Direito Justo, Derrida abre um
momento de suspensão angustiante para que se possa pensar – e talvez colocar em
ato – uma desconstrução transformadora do Direito,
revolucionária, na qual se exige um aumento ou suplemento de Justiça no
exercício do Direito. Intensamente, ele nos deixa ver nesta estranha
experiência de inadequação, ou de uma incalculável desproporção entre o Direito
e a Justiça, entre o universal da lei e o singular de uma decisão, uma ponte
para que a desconstrução do Direito se dê ou se faça como
possibilidade de Justiça.
Uma decisão que não enfrentasse a prova do indecidível não seria uma decisão
livre, seria apenas a aplicação programável ou o desenvolvimento contínuo de um
processo calculável. Ela seria legal, talvez, mas não seria justa...
Glaucia Dunley é psicanalista e escritora
Informes – 3 Preço do botijão atinge recorde histórico e Congresso analisa
programa social
Desde 2018, brasileiro consome mais lenha ou carvão do que gás de cozinha para preparar
alimentos
18.abr.2021 - Atualizado:
19.abr.2021
Nicola PamplonaFranco Adailton
RIO DE JANEIRO E SALVADOR
A escalada do preço do
gás de botijão em meio à crise econômica gerada
pela pandemia reacendeu no Congresso o debate sobre políticas sociais para
subsidiar o combustível à população de baixa renda, que vem apelando a lenha ou
carvão para cozinhar suas refeições.
Desde 2018, brasileiro consome mais lenha ou carvão do que gás de cozinha para preparar alimentos
18.abr.2021 - Atualizado: 19.abr.2021
Nicola PamplonaFranco Adailton
RIO DE JANEIRO E SALVADOR
A escalada do preço do gás de botijão em meio à crise econômica gerada pela pandemia reacendeu no Congresso o debate sobre políticas sociais para subsidiar o combustível à população de baixa renda, que vem apelando a lenha ou carvão para cozinhar suas refeições.
Em meados
de fevereiro, o preço médio do botijão no país atingiu o maior valor desde que
a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) começou a compilar
os dados, em 2004. E, mesmo com a isenção de
impostos anunciada pelo presidente Jair
Bolsonaro em março, o preço do produto não parou de subir.
Segundo o
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 14 milhões de
domicílios brasileiros usavam lenha ou carvão para preparar alimentos em 2019,
número equivalente ao do ano anterior e a cerca de 20% do total de domicílios
do país.
A EPE
(Empresa de Pesquisa Energética) estima que, já em 2018, combustíveis como
lenha e carvão ultrapassaram a fatia do gás de cozinha na matriz energética
residencial brasileira, tendência que, segundo especialistas, pode ter se acentuado
na pandemia.
A
estimativa é feita em toneladas de petróleo equivalente. Como lenha ou carvão
têm poder calorífico bem menor ao do gás, é necessária uma quantidade bem maior
desses combustíveis para obter o mesmo resultado na cozinha.
Além de
poluidor e menos eficiente, o consumo de lenha ou carvão é prejudicial à saúde
dos moradores da residência. Mas tem sido a única alternativa para famílias
como a da estudante de serviço social Nadjane dos Santos, 27, de Salvador.
"Com
três crianças, mais despesas com aluguel, água, energia, medicações para minhas
filhas, internet móvel para estudar e manter contato com clientes, não tenho
condições de comprar gás, senão a gente não come", diz ela.
Nadjane
trabalha como trançadeira de cabelos e vendedora ambulante de salgados,
atividades que são parte do setor mais afetado pela pandemia, o de Serviços.
Hoje, sobrevive com cerca de R$ 800 por mês, dos quais R$ 123 vêm do programa
Bolsa Família.
Sem
condições de gastar de R$ 80 a R$ 100 em um botijão de gás, ela improvisou um
fogão com tijolos no quintal de casa e recolhe lenha nas redondezas, uma região
pobre com cerca de 50 mil habitantes. Quando chove, apela para um fogareiro com
álcool.
Isenção de impostos não tem efeito no preço do gás -
A escalada do preço do botijão ganhou força no fim de 2019, após o fim do subsídio
cruzado dado pela Petrobras desde 2003,
quando o governo Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a empresa vendesse
mais barato o gás envasado em botijões de 13 quilos.
A
desvalorização cambial acrescentou outro ingrediente ao problema, pressionando ainda mais
os preços nas refinarias, que seguem as
cotações internacionais do petróleo e as variações do dólar.
Há dois
meses, o preço médio do botijão ultrapassou pela primeira vez a barreira dos R$
81. Na última semana, segundo a ANP, o produto era vendido a R$ 84, alta de 22%
em relação ao valor vigente na semana em que o subsídio foi extinto, em 2019.
O cenário
provocou uma enxurrada de projetos de lei sobre o tema no Congresso. Dos 28
textos hoje em tramitação, 12 foram apresentados e 2020 e 8, em 2021.
"A
demanda da população de baixa renda é muito sensível a preço e a sua
renda", diz o pesquisador do Grupo de Economia da Energia da UFRJ, Marcelo
Colomer. "Isso não só justifica como legitima a definição de políticas
públicas".
Os
projetos no Congresso discutem três soluções principais: a criação de um
programa social, a inclusão do botijão de gás na cesta básica e o tabelamento
de preços, alternativa que enfrenta resistência do governo, da Petrobras e das
empresas do setor.
Autor de
um dos projetos, o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) avalia que a
isenção concedida pelo governo em março é insuficiente e acaba subsidiando
famílias que têm condições de comprar o botijão.
O desconto
é de R$ 2,18 por botijão, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhão
por ano. "Se destinarmos essa renúncia totalmente para o Bolsa Família,
daria um desconto de até R$ 30 por botijão", defende.
Cavallari/Folhapress,EDITORIA).
Seu
projeto prevê o uso do cartão do Bolsa Família para direcionar o subsídio. O
valor destinado ao botijão de gás só poderia ser usado em estabelecimentos que
vendem o combustível.
Ao dar o
desconto para cadastrados no Bolsa Família, diz, é possível saber se o beneficiário
migrou da lenha para o gás ou se melhorou padrão nutricional.
As
propostas para incluir o botijão na cesta básica também têm efeitos no preço,
ainda que menores, pela redução da carga tributária estadual, hoje responsável por cerca de 14%, em média, do preço final do
produto.
Estudo da LCA
Consultores estima que a medida provocaria corte de 9,1% a 17,3% no preço do
botijão, dependendo do estado. A menor variação se daria em São paulo e a
maior, em Pernambuco.
Os
responsáveis pelo estudo afirmam que os maiores valores de ICMS são cobrados
justamente nos estados de renda mais baixa e de maior consumo de lenha e
carvão, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística).
A mudança
na tributação, porém, depende da disposição de governos estaduais a perder
arrecadação.
A posição
do governo Bolsonaro sobre as propostas não é consensual. Segundo fontes, o
Ministério da Economia tem uma posição mais refratária à adoção de subsídios,
enquanto o Ministério de Minas e Energia vem estudando soluções para suavizar
as variações de preços dos combustíveis.
A Folha procurou as
duas pastas e o Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do programa
Bolsa Família, mas nenhum deles quis dar entrevistas sobre o tema.
Não
é o setor privado que vai resolver.""
À
medida em que a dificuldade aumenta, seja pelo preço, seja pelo desemprego,
mais pessoas vão correr atrás da lenha para cozinhar os alimentos, mesmo com o
risco de problemas de saúde", conclui o presidente da Abragás, associação
que representa a revenda do produto, José Luiz Rocha
Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/amp/mercado/2021/04/preco-do-botijao-atinge-recorde-historico-e-congresso-analisa-programa-social.shtml
SFBflorestal
Palestra
"Climatizando" proferida por Antônio Nobre no encontro TIIFlor 2012 -
Tecnologia, inovação e inclusão em florestas, promovido pelo SFB - Serviço
Florestal Brasileiro.
Destaque - Destaque para: Justiça mineira reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho
Salma Freuasalma.freua@bhaz.com.br
Publicado em 19/04/2021 às 11:29
A Justiça
do Trabalho mineira reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19
do motorista de uma transportadora. A empregadora foi condenada a pagar
indenização por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, que será dividido
igualmente entre a filha e a viúva – além de indenização por danos materiais em
forma de pensão. O caso foi analisado na Vara do Trabalho de Três
Corações, no Sul de Minas.
A família, que requereu
judicialmente a reparação compensatória, alegou que o trabalhador foi
contaminado pelo coronavírus no exercício de suas funções, foi internado e veio
a óbito após complicações da doença. O motorista começou a sentir os primeiros
sintomas em 15 de maio de 2020, após realizar uma viagem de 10 dias da cidade
de Extrema, Minas Gerais, para Maceió, Alagoas, e, na sequência, para Recife,
Pernambuco.
Em sua defesa, a empresa alegou que o caso não se enquadra na espécie de
acidente de trabalho. Afirmou que sempre cumpriu as normas atinentes à
segurança de seus trabalhadores, após a declaração da situação de pandemia, e
sempre forneceu os EPIs (equipamentos de proteção individual) necessários, orientando
os empregados quanto aos riscos de contaminação e às medidas preventivas que
deveriam ser adotadas.
Mas, ao avaliar o caso, o juiz deu razão à família do motorista.
Instalações precárias
O magistrado adotou a teoria da
responsabilização objetiva, não sendo necessário que se prove a culpa da
administração, apenas que exista uma relação de causalidade entre
o ato prejudicial e a administração. Para o tribunal, neste caso, é
inteiramente pertinente, pois advém do dever de assumir o risco por eventuais
infortúnios sofridos pelo empregado ao submetê-lo ao trabalho durante a
pandemia do coronavírus.
Na visão do juiz, o motorista ficou suscetível à contaminação nas instalações
sanitárias, muitas vezes precárias, existentes nos pontos de parada, nos pátios
de carregamento dos colaboradores e clientes e, ainda, na sede ou filiais da
empresa.
Prova testemunhal revelou, ainda,
que o caminhão poderia ser conduzido por terceiros, que assumiam, como manobristas,
a direção nos pátios de carga e descarga. Situação que, segundo o juiz, aumenta
o grau de exposição, sobretudo porque não consta nos autos demonstração de que
as medidas de prevenção da doença e de sanitização da cabine eram levadas a
efeito todas as vezes que a alternância acontecia.
Além disso, a empresa não comprovou a alegação
de que cumpria as normas de segurança contra a doença. Não foi apontada a
quantidade fornecida do álcool em gel e de máscara, “não sendo possível
confirmar se era suficiente para uso diário e regular durante os trajetos percorridos”,
frisou o julgador. Ele lembrou, ainda, que não foram apresentados também
comprovantes de participação da vítima e seus colegas em cursos lecionados
periodicamente sobre as medidas de prevenção.
Culpa
Para o juiz, é irrefutável que o motorista
falecido, em razão da função e da época em que desenvolveu as atividades,
estava exposto a perigo maior do que aquele comum aos demais empregados.
Segundo o julgador, tais peculiaridades, seguindo a CLT (Consolidação das Leis
do Trabalho) e o Código Civil brasileiro, prejudica “a alegação da defesa de
que não teria existido culpa, e que isso seria suficiente para obstar sua
responsabilização”.
Na visão do juiz, a culpa
exclusiva do motorista eliminaria o fator da relação de causalidade, mas, no caso
em questão, não existe comprovação do cumprimento das regras por parte da
empresa. “Entretanto, no caso examinado, não há elementos que possam
incutir na conclusão de que ela teria se verificado da maneira alegada pela
empresa, por inobservância contundente de regras e orientações sanitárias,
valendo registrar que o ônus na comprovação competia à reclamada e deste
encargo não se desvencilhou”, frisou.
Assim, diante de todo o quadro, o
juiz entendeu que ficaram evidenciados os requisitos para responsabilização da
empresa do dever de indenizar. A empresa não apresentaria responsabilidade
civil somente se houvesse comprovação total de que adotou postura de
proatividade e zelo em relação aos seus empregados, aderindo ao conjunto de
medidas capazes de, senão neutralizar, ao menos, minimizar o risco imposto aos
motoristas e demais colaboradores. “Porém, não foi essa a concepção que
defluiu do conjunto probatório vertido”, ressaltou.
Indenização
No caso dos autos, o juiz
entendeu que o dano moral é evidente e presumido, importando a estipulação de
um critério para fixação da compensação pela dor e pelo sofrimento
experimentado pelos familiares. Para o julgador, as figuras paterna e materna
possuem papel decisivo no desenvolvimento da criança, do adolescente e dos
jovens, seja nos momentos mais simples, para atos da vida cotidiana, seja nos
momentos mais complexos, como na atuação para educação e formação do
caráter. “Ademais, a perda do ente querido priva os membros da família da
convivência e do desfrutar do contato e da companhia”.
Diante disso, o juiz entendeu ser
proporcional, razoável e equitativo fixar a indenização por danos morais no
valor de R$ 100 mil para cada uma das autoras, o que totaliza R$ 200 mil. Em
sua decisão, o magistrado levou em consideração o grau de risco a que o
empregado se expunha recorrentemente, o bem jurídico afetado e as
variabilidades do caso como, por exemplo, o quão trágico foi o falecimento, a
inviabilidade de se poder ao menos fazer um velório, além da natureza jurídica
do empregador e de seu porte econômico.
Quanto ao dano material, o juiz
determinou o pagamento da indenização em forma de pensionamento para a filha e
a viúva. Na visão do julgador, as provas dos autos indicaram que o motorista
era o único provedor do lar e, por consequência, a perda sumária e precoce
proporcionou efeitos danosos nefastos à família.
Especificamente em relação à
filha, o juiz determinou que a obrigação de indenizar se conservará até que ela
complete idade suficiente para garantir a própria subsistência, ou seja, até os
24 anos de idade, conforme sugerido pela jurisprudência predominante. No
tocante à viúva, o dever de pensionamento se estenderá até que o motorista
completasse 76,7 anos de idade, de acordo com a última expectativa média de
vida divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Houve recurso, que aguarda
julgamento no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) mineiro. Para acessar o
processo completo, clique aqui.
Com TRT-MG
Edição: Thiago Ricci
Fonte: https://bhaz.com.br/2021/04/19/justica-mineira-reconhece-morte-covid-19-acidente-de-trabalho/
Editorial -
Angela Gandra Martins, Secretária da Família do Ministério da Mulher,
Família e dos Direitos Humanos Imagem: Pedro
Ladeira/Folhapress
Jamil Chade
RESUMO DA NOTÍCIA
·
Secretária da Família diz que temas serão levados para OEA, OCDE
e outras instituições
·
Em evento com grupos americanos e partidos xenófobos da Europa,
Brasil explicou sua estratégia doméstica
Vídeos do evento foram retirados do ar depois da publicação
realizada pelo UOL, no fim de semana
Ângela Gandra, secretária de Família do governo de Jair
Bolsonaro, afirmou a parceiros internacionais que as autoridades em
Brasília estão comprometidas em expandir a agenda ultraconservadora pelo mundo,
levando as pautas antiaborto e de combate ao que chamam de "ideologia de
gênero" para novas organizações internacionais.
A informação foi dada pela secretária em um evento no dia 12 de
março, no qual participaram também entidades americanas que apoiavam o governo
de Donald
Trump, movimentos ligados a grupos religiosos e mesmo partidos xenófobos,
como o espanhol Vox.
No fim de semana, reportagem
publicada pelo UOL revelou a participação do governo brasileiro no encontro e o
programa apresentado pela secretária, o que levou entidades do
movimento LGBTI+ a denunciá-la
e pedir esclarecimentos. Após a publicação, os vídeos com as
intervenções de representantes de governos e das entidades foram retirados do
ar.
"Ideologia de gênero" é um conceito pejorativo usado
pelo campo ultraconservador, muitas vezes ligado ao fundamentalismo religioso,
contra os avanços nos direitos sexuais e reprodutivos e na igualdade de gênero,
em especial a população LGBTQIA+. Defensores da moral costumam se referir à
"ideologia de gênero" como ameaça à sociedade, posicionam-se
contrários ao direito ao aborto e usam o conceito de "família" para
impor uma agenda que, na realidade, tolhe direitos de quem não se alinha a esse
posicionamento conservador.
Ao destacar o compromisso do governo Bolsonaro sobre o tema, a secretária
garantiu que as autoridades não se limitarão a implementar as medidas no âmbito
doméstico. "Vamos levar para a OEA (Organização dos Estados Americanos) e
para a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em seu
tempo", disse Ângela Gandra.
Até agora, a pauta ultraconservadora do governo havia se
concentrado em atuações na ONU e na OMS. No caso da OEA, a missão brasileira
passará a ser chefiada pelo braço direito do ex-chanceler Ernesto Araújo,
Otávio Brandelli.No caso da OCDE, o Brasil sequer faz parte e uma adesão do
país ao organismo deve levar pelo menos mais dois anos para ocorrer.
Fontes no Itamaraty confirmaram à coluna que, apesar da mudança
na postura do novo chanceler, Carlos França, em relação aos temas relacionados
com a China e o clima, a pauta de costumes não deve ser tocada.De acordo com a
secretária, de fato, programas sobre a "primeira infância, desde
concepção" seriam reforçados na agenda internacional, além de o
"combate à ideologia de gênero".
O evento no qual a brasileira explicou seu plano era um
seminário virtual intitulado "Uma resposta política à 'ideologia de
gênero'", promovido pela organização internacional "Polítical Network
for Values", uma plataforma de representantes políticos que defende
valores como "a proteção da vida humana, o casamento, a família, a
liberdade religiosa e de consciência".
No ano passado, ao lado do governo de Donald Trump, o Brasil
fez parte de uma iniciativa para frear qualquer expansão da questão de educação
sexual na agenda internacional. O projeto ficou conhecido
como Consenso
de Genebra.
Com a derrota de Trump, Joe Biden anunciou
no primeiro dia de seu mandato que estava retirando os EUA da pauta
ultraconservadora. Mas, em emails internos, a administração americana indicava
aos demais países que o projeto seria mantido e que a condução seria liderada a
partir de agora pelo Brasil. De acordo com os emails, foi o próprio governo
brasileiro que se colocou à disposição para liderar o projeto.
"Estamos firmes no Consenso de Genebra, estamos recebendo
mais demandas de países que querem estar conosco", disse a secretária, há
um mês.
Ao terminar sua participação, a brasileira ainda ouviu um elogio
da mediadora do evento, que indicava que "agora é muito importante a
liderança do Brasil" e o papel que o país assume nos organismos
internacionais.
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Racismo no Brasil –
Esta pesquisa faz parte de uma série sobre justiça e eficiência
energética nas favelas do
Rio. Para contribuir com esta pauta, clique aqui.
Você já ouviu falar em eficiência energética? Essa foi uma das principais perguntas feitas aos moradores
do Conjunto Esperança, no Complexo da Maré, Zona Norte, durante uma pesquisa realizada por mim, Aline Marieta, uma
arquiteta da comunidade. A intenção era entender o quanto as pessoas estavam
sabendo sobre o que é, e explicar como aplicá-la no dia a dia.
Eficiência energética nada mais é do que fazer o uso racional da
energia. Um produto eficiente energeticamente é aquele que realiza sua função,
enquanto consome a menor quantidade de energia possível, como por exemplo, os
aparelhos de eletrodomésticos de hoje em dia, que geralmente vêm com o selo
Procel indicando o quanto o produto é eficiente energeticamente. É muito importante ficar atento a essas
informações porque os produtos que estão ultrapassados no mercado e não têm
essa indicação, deveriam ser retirados, tanto das vendas quanto das linhas de
produção da empresa responsável. Para que as empresas repensem sobre o modelo
em questão e refaçam com mais eficiência energética, é preciso tirar esses
produtos das prateleiras.
Outro uso eficiente de energia são os painéis solares, que captam
a luz do sol e geram energia para
abastecer uma casa à noite, porém não são produtos com preços tão acessíveis, o
que gera um impedimento para sua aquisição. Contudo, a longo prazo o uso das
placas causariam uma grande redução na conta de luz ou até mesmo a anulação
desse serviço, compensando o investimento feito, além de que, já existem bancos
que trabalham com o financiamento dos painéis. Em outras favelas do Rio de Janeiro, inclusive no morro Santa Marta, isso foi feito pelos próprios moradores.
A realização da eficiência energética é importante tanto para o
meio ambiente como para quem faz uso de energia elétrica no dia a dia e é
obrigado a pagar, mesmo sendo absurdos os valores e
taxas cobradas nas contas de luz. A economia de energia
gera uma reação em cadeia: menos gasto de energia em casa, gera menos energia
gerada nas usinas, o que gera menos danos ao
meio ambiente e por consequência menos catástrofes ambientais. Com isso,
eficiência energética é de suma importância para todos: seja na conta de luz
pessoal ou na garantia de um ambiente saudável.
Matéria completa no link!
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O governo brasileiro deve ser incluído na lista de países que
serão examinados por suspeitas de violar as convenções internacionais do
trabalho. No centro do debate está a Convenção 98 da OIT e a reforma
trabalhista, adotada a partir de 2017 e que, com a pandemia, teria representado
um desafio ainda maior para trabalhadores.
A cada ano, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) recebe
uma lista conjunta de países violadores de leis trabalhistas, formulada por
sindicatos e entidades patronais para avaliar a situação de diferentes
governos. A partir dessas denúncias, os peritos da instituição se debruçam para
avaliar se existe uma violação e se as autoridades nacionais precisam promover
mudanças em suas leis.
Nesta segunda-feira, grupos internacionais de trabalhadores e empregadores
começaram a desenhar a lista dos países que serão incluídos para um exame na
OIT.
O primeiro rascunho
do documento incluiu 39 países, entre eles o Brasil. Como a lista pode ter até
40, a presença do país na resolução é dada como praticamente certa.
Na região das
Américas, o Brasil aparece na posição de segunda prioridade. O primeiro lugar é
da Colômbia, por conta do assassinato de sindicalistas.
No caso brasileiro,
o motivo é uma suposta violação da convenção 98 da OIT e a deterioração da
relação trabalhista em meio à pandemia.
O país deve ser
incluído na lista por desrespeitar a Convenção 98, que trata do tema
"negociação coletiva e representação sindical". Para os sindicatos, a
Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista, permite que o negociado sobre o
legislado valha em todos os casos, inclusive quando retira direitos dos
trabalhadores.
Conhecida como
"lista longa", o documento da OIT deve ser fechado nesta terça-feira
e, depois, passará por uma nova etapa. Após a avaliação dos casos de cada país,
uma "lista curta" de apenas 24 países é estabelecida pela OIT.
Ela, então, seria
enviada para ser examinada e considerada durante a Conferência Mundial do
Trabalho.
Já em 2019, o
governo justificou que sua inclusão na lista suja era "injustificada e
carece de fundamentação legal ou técnica".
"Neste
processo, não foi apresentado qualquer caso concreto que mostre redução de
direitos ou violação à Convenção 98. É clara a ausência de critérios técnicos e
a politização do processo de escolha dos países", disse. "Sancionada
como a Lei 13.467/2017, a modernização trabalhista está de acordo com a
Constituição Federal de 1988 e com a Convenção 98 da OIT", afirmou o
governo.
Sebastião Tapajós (78
anos) 16 - 
Pedro Mariano
(46 anos) 18 - Aroldo
Melodia (91 anos) 19 - Gilson
Peranzzetta (75 anos) 21
- Maria Alcina
(72 anos) e Louro (127 anos) 22Relação Aniversariantes de 16 a 22/04 - Topo
Carta à Casa Branca
DiCaprio, Caetano, Katy Perry e
outros artistas pedem a Biden que não feche acordo com Bolsonaro
Em carta,
artistas defendem que a Casa Branca não deve liberar verbas ao Brasil antes de
uma redução do desmatamento da Amazônia
Rafael Balago
SÃO PAULO
Um grupo de 36 artistas do Brasil
e dos EUA enviou uma carta ao presidente Joe Biden pedindo que ele não feche
um acordo com o governo de Jair Bolsonaro (sem
partido) antes que ocorra uma redução real no desmatamento na Amazônia.
O texto afirma ainda que antes
que qualquer compromisso seja firmado, deve-se garantir a livre participação da
sociedade civil nos debates ambientais.
"Ações urgentes devem ser
tomadas para enfrentar as ameaças à Amazônia, ao nosso clima e aos direitos
humanos, mas um acordo com o Bolsonaro não é a solução. Encorajamos você a
continuar o diálogo com povos indígenas e comunidades tradicionais da Bacia
Amazônica, com governos subnacionais e a sociedade civil (...) antes de
anunciar quaisquer compromissos ou liberar quaisquer fundos", diz o texto.
O documento foi assinado pelos
atores Alec Baldwin, Joaquin Phoenix, Leonardo DiCaprio, Mark Ruffalo e Orlando
Bloom, além dos cantores Katy Perry e Roger Waters, entre outros. Do lado
brasileiro, subscrevem Caetano Veloso, Fernando Meirelles, Marisa Monte, Sonia
Braga e Wagner Moura (veja a íntegra da carta e a lista completa ao final desta
reportagem).
“Nosso futuro climático depende
da proteção da Amazônia e do apoio aos defensores indígenas da floresta. Tenho
orgulho de prestar minha solidariedade a eles. Nos unimos para exigir:
“Presidente Biden: com Bolsonaro não há acordo!”, disse o ator Mark
Ruffalo, que interpretou o super-herói Hulk nos filmes do Universo
Cinematográfico Marvel.
"Presidente Biden, não
assine nenhum acordo com Bolsonaro. Ele vai traí-lo. Bolsonaro é uma ameaça
constante. Não apenas aos povos indígenas e ao meio ambiente mas também às
políticas sociais que colocaram o Brasil em sintonia com grandes nações
civilizadas", afirmou a atriz Sônia Braga, de acordo com a Amazon Watch,
uma das entidades que atuaram na elaboração da carta.
O manifesto dos artistas se junta
a outros pedidos feitos a Biden nos últimos dias, que o instam a não fechar um
acordo com Bolsonaro sem que haja participação da sociedade.
No começo de abril, mais de 200
entidades brasileiras enviaram uma carta à Casa Branca para pedir ao presidente
americano que não fizesse um acordo a portas fechadas com Bolsonaro, pois
consideram que a gestão federal não tem
legitimidade para representar o Brasil.
Na semana passada, senadores
democratas enviaram uma carta a Biden pedindo que a Casa
Branca só libere fundos ao Brasil para ajudar na preservação da Amazônia se
houver um compromisso sério do governo Bolsonaro com a redução do desmatamento
e punição a crimes ambientais.
Em reunião recente com membros da
equipe de John Kerry, enviado especial da Casa Branca para o clima,
organizações enfatizaram que o presidente brasileiro não é confiável e que
repassar recursos antes de haver progresso real seria premiar o retrocesso na
política ambiental do país e ajudar na estratégia de relações públicas de
Bolsonaro.
O ministro do Meio Ambiente,
Ricardo Salles, vem tentando convencer os EUA a enviarem dinheiro ao Brasil em
troca de metas de redução de desmatamento. Em entrevista ao jornal O Estado de
S. Paulo, declarou que conseguiria reduzir a devastação da floresta amazônica
em até 40% em 12 meses –mas somente se recebesse US$ 1 bilhão (R$ 5,6 bilhões)
de países estrangeiros.
Na semana passada, em carta
enviada a Biden, Bolsonaro se comprometeu a acabar com o
desmatamento ilegal em território brasileiro até 2030 e ponderou que a meta
"exigirá recursos vultosos e políticas públicas abrangentes".
Como mostrou a Folha, o
presidente brasileiro avalia anunciar mais recursos para agências como Ibama e
ICMBio durante a cúpula de Biden, mas enfrenta resistência do
Ministério da Economia, que não quer ampliar despesas em meio à pandemia e à
crise fiscal.
Os americanos querem que Bolsonaro afirme que não vai mais tolerar o desmatamento ilegal no Brasil e apresente um plano concreto para diminuir os números de destruição das florestas no curto prazo, o que poderia incluir o aumento de verba para órgãos de fiscalização do meio ambiente.
A Casa Branca realizará nesta
quinta (22) e sexta (23) a Cúpula do Clima, durante a qual o presidente
americano quer recolocar os EUA como líderes ambientais e que tem como ambição
de limitar o aquecimento global a 1,5 ºC. Para isso, Biden vai anunciar novas
metas para o país para diminuir até zerar a emissão de gases que geram o efeito
estufa.
O evento, com dezenas
de líderes mundiais, será online e transmitido ao vivo. Ao todo,
há 40 líderes convidados, incluindo Bolsonaro, o presidente francês, Emmanuel
Macron, e a primeira-ministra alemã, Angela Merkel. O Brasil
deve discursar na sessão de abertura, assim como a China.
Interlocutores americanos dizem
querer ver no encontro mais do que apenas o compromisso de Bolsonaro com o fim
do desmatamento ilegal até 2030. Eles insistem que é preciso
mostrar ações imediatas para que as promessas produzam resultados tangíveis.
O desmatamento na Amazônia cresceu
9,5% entre agosto de 2019 e julho de 2020, segundo
dados do governo brasileiro. Foi o maior percentual em uma década. A derrubada
da mata é acompanhada por um crescimento das
queimadas na região. Bolsonaro e membros de sua equipe costumam minimizar
o problema, além de fazer críticas ao trabalho de ONGs. Em 2019, Bolsonaro
disse que elas eram suspeitas
de incendiar a floresta, sem apresentar provas.
ÍNTEGRA DA CARTA
Carta dos
artistas do Brasil e dos EUA ao Presidente Joseph Biden
Estados Unidos, Brasil, 20 de abril de 2021
Proteja a Amazônia
Caro presidente Biden,
Obrigado por seu compromisso de
agir pelas mudanças climáticas, pela conservação das florestas e pelo respeito
aos direitos e à soberania dos Povos Indígenas. Escrevemos para você hoje como
artistas e músicos dos Estados Unidos e do Brasil para expressar nosso apoio e
solidariedade aos Povos Indígenas e organizações da sociedade civil na Bacia
Amazônica —e ao redor do
mundo— que
expressaram profunda preocupação com relação a possíveis acordos ambientais com
o presidente brasileiro Jair Bolsonaro. Instamos sua Administração a ouvir
nosso apelo e a não se comprometer com nenhum acordo com o Brasil neste
momento.
Proteger a Floresta Amazônica é
essencial para soluções globais para lidar com as mudanças climáticas. No
entanto, a integridade deste ecossistema crítico está se aproximando de um
ponto de não retorno devido às crescentes ameaças à floresta tropical e aos
seus guardiões pelo governo Bolsonaro, incluindo desmatamento, incêndios e
ataques aos direitos humanos.
Desde que Bolsonaro assumiu o
cargo em janeiro de 2019, a legislação ambiental foi sistematicamente enfraquecida
e as taxas de desmatamento triplicaram. As terras indígenas, que são as mais
protegidas da Amazônia, foram invadidas, desmatadas e queimadas impunemente. Os
direitos dos povos indígenas, guardiões da floresta, foram violados por
Bolsonaro e seu governo.
Estamos preocupados que seu
governo possa estar negociando um acordo para proteger a Amazônia com Bolsonaro
neste momento. Embora estejamos aliviados que a secretária de imprensa da Casa
Branca Jen Psaki tenha declarado recentemente que não haveria nenhum acordo
bilateral anunciado na Cúpula dos Líderes do Clima no Dia da Terra, ainda
estamos apreensivos.
Nós nos juntamos a uma coalizão
crescente de mais de 300 organizações da sociedade civil brasileira e norte-americana,
povos indígenas, membros do Congresso dos Estados Unidos e legisladores
brasileiros para pedir a seu governo que rejeite qualquer acordo com o Brasil
até que o desmatamento seja verdadeiramente reduzido, os direitos humanos sejam
respeitados e a participação significativa da sociedade civil seja atendida.
Compartilhamos suas preocupações
de que ações urgentes devem ser tomadas para enfrentar as ameaças à Amazônia,
ao nosso clima e aos direitos humanos, mas um acordo com o Bolsonaro não é a solução.
Encorajamos você a continuar o diálogo
com povos indígenas e comunidades tradicionais da Bacia Amazônica, com governos
subnacionais e a sociedade civil, que têm soluções e desenvolveram propostas
para sua consideração, incluindo a Plataforma Climática da Amazônia, antes de
anunciar quaisquer compromissos ou liberar quaisquer fundos.
Agradecemos sua liderança em
tomar as medidas necessárias e urgentes para lidar com a emergência climática
que enfrentamos coletivamente.
Respeitosamente,
1. Mark
Ruffalo
2. Leonardo
DiCaprio
3. Joaquin
Phoenix
4. Jane
Fonda
5. Rosario
Dawson
6. Orlando
Bloom
7. Katy
Perry
8. Uzo Aduba
9. Alyssa
Milano
10. Alec
Baldwin
11. Marisa
Tomei
12. Philip
Glass
13. Roger
Waters
14. Frances
Fisher
15. Misha
Collins
16. Laurie
Anderson
17. Sigourney
Weaver
18. Katherine
Waterston
19. Ed Begley
Jr.
20. Wendie
Malick
21. Barbara
Williams
Brasileiros
22. Sonia
Braga
23. Caetano
Veloso
24. Gilberto
Gil
25. Alice
Braga
26. Wagner
Moura
27. Fernando
Meirelles
28. Walter
Salles
29. Marisa
Monte
30. Maria
Gadú
31. Andrea
Beltrão
32. Patrícia
Pillar
33. Débora
Bloch
34. Marcos
Palmeira
35. Bela Gil
36. Fernanda Abreu
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Hoje é quinta-feira, 22 de abril de 2021
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