NP 427
Notícias Petroleiras &
Outras em 04/02/2021 – NP 427
Dia 10 de janeiro
de 2012 foi a primeira transmissão que realizamos e hoje chegamos a 427
APOSENTADOS SE
SUICIDANDO
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Notícias Petroleiras e outras, estes são os nossos destaques da semana. |
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Vinheta 15 |
informes |
| Antonio Nobre a tecnologia da floresta é insubstituível | |
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Editorial – O Brasil em primeiro lugar |
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04/02/2021 Me encontre - Aqui Ivan Luiz Jornalista Reg. CPJ 38.690 - RJ –1977.. |
I - - Racismo no Brasil - Outros significados e conceitos que podem interessar |
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II – Empresários que defenderam a reforma trabalhista deram um ‘tiro’ em si mesmos’... |
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III - Homenageados na cultura brasileira,
destaque para | |
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Relação completa dos aniversariantes de 29 a 04/02 |
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1.
02 fev, 2021 STF
analisa arquivamento de Notícia-Crime por genocídio contra Bolsonaro
Postado
16:32h em Conjuntura, COVID-19, Destaque 2
Veto presidencial que impediu
fornecimento de água para povos em extrema vulnerabilidade é a base do recurso
que pode ser arquivado a pedido da PGR
O advogado André Barros recorreu
do arquivamento no STF da Notícia Crime – nº 9020 por genocídio, da qual é
autor, contra o presidente Jair Bolsonaro. A Notícia-Crime havia sido arquivada
a pedido do Procurador Geral da República, Augusto Aras, o que foi acatado pela
ministra Carmem Lúcia em 6 de novembro do ano passado. Mas o advogado entrou
com um recurso chamado Agravo Regimental, pedindo o não arquivamento.
A ministra Carmem Lúcia é a
relatora do julgamento do agravo. Ainda durante o julgamento virtual o ministro
Edson Fachin pediu vista e destaque para o recurso. Isso não quer dizer que,
necessariamente, a Notícia-Crime contra Bolsonaro possa ser arquivada em
definitivo.
Barros, explica como fundamentou
a Notícia-Crime contra Jair Bolsonaro:
“O presidente da República Jair
Bolsonaro é um genocida, e nós podemos usar este termo porque o Brasil, através
do Congresso Nacional, aprovou o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal
Internacional, em que o Brasil se compromete a combater o crime de genocídio no
país junto com mais de 100 países. O crime de genocídio está previsto na Lei 2.889, criada
em 1956 em razão de um tratado internacional em que a palavra genocídio, criada
em 1945, foi utilizada em razão do holocausto pelos nazistas nos campos de
concentração, durante a 2ª Guerra Mundial (1939/1945) em que foram torturados
judeus, eslavos, ciganos homossexuais e militantes de esquerda. Então em razão
disso existe esta lei no Brasil. E a lei diz o seguinte: ‘quem com a intenção
de destruir em todo ou em parte grupo nacional, étnico racial ou religioso,
como tal, submeter intencionalmente esse grupo a condições de existência
capazes de ocasionar-lhes a destruição física total ou parcial’. Daí o crime de
genocídio não precisa especificamente da morte de um grupo étnico, como no caso
os povos indígenas e as comunidades quilombolas. Basta que o presidente da
República submeta determinado grupo a condições capazes de destruição física
total ou parcial como acontece agora com a pandemia da COVID-19, quando, por
exemplo, Bolsonaro vetou a obrigação de fornecimento de água potável e leitos
para indígenas” – explicou o advogado em entrevista ao canal do 247 no Youtube na
manhã desta terça-feira (2).
A
prova do crime formalizada em veto presidencial
O fato é que com esta medida
contra os povos indígenas Bolsonaro contrariou o projeto de Lei 1142/2020, que ele
mesmo havia sancionado em 8 de julho de 2020, em que reconhecia a extrema
vulnerabilidade dos povos originários, quilombolas e demais povos tradicionais,
durante a pandemia, determinando ações emergenciais para protegê-los da
COVID-19. No entanto, Bolsonaro vetou trechos do texto que previam que o
governo é obrigado a fornecer “acesso a água potável”, distribuição de cestas
básicas e “distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção
para as aldeias”, além de garantir “a oferta emergencial de leitos hospitalares
e de terapia intensiva” e a obrigação de comprar “ventiladores e máquinas de
oxigenação sanguínea” para essas comunidades.
Através da mensagem 378 encaminhada ao então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Bolsonaro vetou, conforme publicado no Diário Oficial da União, a série de dispositivos de proteção a esses povos em situação de extrema vulnerabilidade. Inclusive o Ministério Público Federal (MPF) pediu em 21 de julho ao Congresso Nacional, através de uma Nota Técnica, a derrubada do veto de Bolsonaro.
2.
O que faz o presidente da Câmara e por que o
cargo é tão cobiçado?
Às 19h
desta segunda-feira (1/2/2021), os 513 deputados federais vão se reunir para
escolher o novo presidente da Câmara dos Deputados, que exercerá o cargo pelos
próximos dois anos.
© BBC Pleito para escolher
presidente da Câmara dos Deputados é presencial e voto, secreto, pelo sistema
eletrônico
O pleito para definir quem
substitui o atual ocupante, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é presencial e o voto,
secreto, pelo sistema eletrônico.
Os demais ocupantes da Mesa
Diretora da Câmara também serão escolhidos: dois vice-presidentes, quatro
secretários e seus respectivos suplentes.
Será eleito em 1º turno o
parlamentar que conseguir a maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 dos 513,
de acordo com o Regimento Interno da Câmara.
·
Como a interferência de Bolsonaro mudou o rumo da eleição para
presidente da Câmara
Se isso não acontecer, os dois
mais votados disputam o segundo turno — aquele que obtiver a maioria simples
dos votos vence a disputa.
Já a escolha dos cargos da Mesa
Diretora da Câmara segue o critério de proporcionalidade partidária: os cargos
são distribuídos aos partidos na proporção do número de integrantes dos blocos
partidários, segundo o Regimento Interno. Os votos vão ser apurados depois que
o presidente for escolhido.
A disputa está polarizada entre as
candidaturas dos deputados Arthur Lira (PP-AL), apoiado pelo presidente Jair
Bolsonaro, e Baleia Rossi (MDB-SP), que conta com o apoio de Maia.
© Agência Brasil Rodrigo
Maia deixa a presidência da Câmara dos Deputados após dois mandatos
consecutivos; ele foi eleito em 2017
Mas qual é a função do presidente da Câmara dos Deputados e por
que o cargo é tão disputado?
Basicamente, o presidente é o
representante da Câmara quando ela se pronuncia, e também quem comanda seus trabalhos
e sua ordem.
Cabe ao ocupante do cargo, por
exemplo, definir a lista do que será votado em plenário, a chamada "Ordem
do Dia", além de convocar e presidir as sessões.
Ou seja, tem o poder de acelerar
ou atrasar a votação de propostas de interesse do Executivo, dos outros
poderes, de iniciativa popular e medidas provisórias.
Esse é um dos motivos principais
pelos quais o cargo é extremamente disputado - agora, mais do que nunca, em
meio a discussões sobre uma eventual abertura do processo de impeachment contra
o presidente Jair Bolsonaro. Nestes dois anos de governo, já foram protocolados
mais de 60 pedidos de impeachment contra o atual presidente, e cabe ao líder da
Câmara a decisão monocrática de levá-los adiante ou não.
© AFP Em dezembro de 2015,
então presidente da Câmara dos Deputados, hoje ex-deputado federal Eduardo
Cunha, aceitou abertura de processo de impeachment contra presidente Dilma
Rousseff; ela foi destituída do cargo em 2016
O último precedente disso foi em 2 de
dezembro de 2015, quando o então ocupante do cargo, o ex-deputado federal
Eduardo Cunha, deu o sinal verde para que o processo de destituição da então
presidente Dilma Rousseff fosse iniciado. Ela foi destituída do cargo em 2016.
Linha sucessória
Só brasileiros natos podem ocupar
o cargo de presidente da Câmara. Isso porque o posto coloca seu ocupante como o
segundo na linha de sucessão da Presidência da República, na ausência do
presidente e do vice-presidente, em caso de impedimento ou vacância, conforme
previsto na Constituição Federal de 1988.
O presidente da Câmara também
comanda reuniões do "Colégio de Líderes", formado pelas lideranças
dos vários partidos.
Ele faz parte do Conselho de
Defesa Nacional e do Conselho da República, órgão que decide sobre a necessidade
de se decretar intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
Além disso, é responsável por
encaminhar as conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito aos órgãos
competentes.
O presidente da Câmara tem
direito a carro oficial, motorista e uma mansão como residência oficial. Um
jato da Força Aérea Brasileira fica a sua disposição. O salário é o mesmo dos
outros deputados.
Evidentemente, devido à sua
importância, o cargo é cobiçado entre os parlamentares, garantindo a seu
ocupante influência e projeção, o que pode abrir caminho para futuras
campanhas.
Desde a Proclamação da República
(1889), a presidência da Câmara dos Deputados foi ocupada por 49 pessoas
diferentes — todos homens. Nesse período, Michel Temer, Ulysses Guimarães e
Ranieri Mazzilli foram os que mais ocuparam o cargo, todos três vezes.
E a Mesa Diretora?
O presidente da Câmara integra a
Mesa Diretora que, por sua vez, se responsabiliza pelos trabalhos legislativos
e os serviços administrativos.
Entre suas atribuições, está
promulgar, junto com a Mesa do Senado, emendas à Constituição, assim como
propor alterações ao Regimento Interno.
O presidente da Câmara é sua
autoridade máxima.
A mesa é composta por sete
deputados escolhidos: o presidente da Câmara e seus dois vice-presidentes, que
formam a Presidência, e os quatro secretários (e seus suplentes), que respondem
pela Secretaria.
Os membros efetivos da Mesa Diretora não podem fazer parte de Liderança, Comissão Permanente, Especial ou de Inquérito.
Momento Reflexivo – Abertura
Adélia Prado (1935)
Poetisa mineira, Adélia é uma escritora da literatura brasileira contemporânea. Além de poesias, escreveu romances e contos onde explora, em grande parte, o tema da mulher.
Com licença poética
Quando nasci um anjo esbelto,
desses que tocam trombeta, anunciou:
vai carregar bandeira.
Cargo muito pesado pra mulher,
esta espécie ainda envergonhada.
Aceito os subterfúgios que me cabem,
sem precisar mentir.
Não sou feia que não possa se casar,
acho o Rio de Janeiro uma beleza e
ora sim, ora não, creio em parto sem dor.
Mas o que sinto escrevo. Cumpro a sina.
Inauguro linhagens, fundo reinos
— dor não é amargura.
Minha tristeza não tem pedigree,
já a minha vontade de alegria,
sua raiz vai ao meu mil avô.
Vai ser coxo na vida é maldição pra homem.
Mulher é desdobrável, Eu sou.
Topo
Antônio Nobre a
tecnologia da floresta é insubstituível
O Brasil em Primeiro Lugar
28 Janeiro 2021
Produzindo
petróleo a baixo custo e com um parque de refino moderno e eficiente, a
Petrobrás pode oferecer combustíveis com preços muito inferiores aos do mercado
internacional
Prejudica, também, a Petrobras, uma vez que a importação de volumes crescentes de derivados resulta em perda de "market-share", ociosidade do parque de refino e redução dos resultados da companhia.
I - Outros significados e conceitos que podem interessar
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6 Livros sobre Racismo
que todo mundo deveria ler
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Significado de Discriminação
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Os 5 momentos mais
importantes na luta contra o preconceito e o racismo
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Significado de Afrodescendente
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7 principais tipos de
preconceito
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Significado de
Democracia racial
Pessoas relacionadas
Racismo
no Brasil
Como
disse assertivamente Joaquim
Nabuco, político abolicionista: "O nosso caráter, temperamento,
a nossa moral acham-se terrivelmente afetados pelas influências com que a
escravidão passou 300 anos a permear a sociedade brasileira (...) enquanto essa
obra não estiver concluída, o abolicionismo terá sempre razão de ser".
Leia
também: As
limitações da Lei Áurea –
lei que aboliu a escravidão no Brasil
O que
é racismo?
Protesto antirracista realizado em 7 de junho
de 2020, na cidade de São Paulo. |1|
O racismo é
o ato de discriminar,
isto é, fazer distinção de uma pessoa ou grupo por associar suas
características físicas e étnicas a estigmas, estereótipos, preconceitos. Essa
distinção implica um tratamento diferenciado, que resulta em exclusão,
segregação, opressão, acontecendo em diversos níveis, como o espacial,
cultural, social.
Conforme
definição do Artigo
1º do Estatuto da Igualdade Racial:
“Discriminação
racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência
baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por
objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade
de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos
político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública
ou privada”|1|.
O termo raça, no século XIX, era
baseado nas classificações taxionômicas das ciências biológicas pelas quais os
seres vivos eram categorizados. Assim, presumia-se que, nos grupos humanos,
características genéticas determinavam características fenotípicas e mesmo
sociais. A expressão, ainda hoje utilizada, que bem exemplifica essa associação
é dizermos que uma pessoa tem determinado comportamento ou habilidade
porque “está no sangue”.
A
aplicação da teoria
darwinista às ciências humanas produziu teorias racialistas e
evolucionistas sociais que partiam de premissas de que haveria uma superioridade racial de
determinados grupos sociais sobre outros e que a história humana era unilateral
e dividida em fases, as quais levariam da barbárie à civilização (as sociedades
consideradas superiores julgavam-se no estágio de civilização). Esse tipo de
pensamento serviu como justificativa para empreendimentos neocoloniais e
também para a já estabelecida escravidão
de povos não brancos, que reverberaria nos séculos seguintes
nas mais variadas formas de racismo.
Aspectos
históricos do racismo no Brasil
Nesse
período, até mesmo o hábito dos cardumes de tubarões do Oceano Atlântico foi
modificado, conforme aponta o jornalista Laurentino Gomes em seu livro
“Escravidão”. Alguns africanos suicidavam-se pulando em alto-mar, e os que
sobreviviam à travessia, que podia durar meses, chegavam às novas terras
debilitados, subnutridos, doentes, machucados e, por vezes, cegos devido a
infecções oculares.
O tráfico negreiro trazia forçadamente
africanos para serem escravizados no Brasil.
O
registro de desembarque oficial de escravizados no Brasil data de 1530, quando
a produção de cana-de-açúcar começava a despontar. O auge do tráfico
negreiro no Brasil ocorreu
entre 1800 e 1850. A maior parte dos negros que aqui desembarcavam era
proveniente de Angola, Congo, Moçambique e Golfo do Benim. As condições
precárias de higiene, alimentação e descanso, as jornadas exaustivas e os
cruéis castigos físicos a que eram submetidos restringiam a expectativa de vida dos escravizados a uma
média de 25 anos.
Na
segunda metade do século XIX, o Brasil contava com uma grande população negra,
uma intensificação das fugas e da formação de quilombos, pressão
internacional – especialmente da Inglaterra – pelo fim da escravidão e a
necessidade de se adequar ao capitalismo, que estava em processo de expansão no
país. O Brasil foi o maior território
escravista do hemisfério ocidental, foi o último a extinguir o
tráfico negreiro – com a Lei Eusébio de Queirós em 1850 – e também o último a abolir a escravidão,
que ocorreu por meio da Lei Áurea, em 1888.
Segundo o
historiador Luiz Felipe Alencastro, o que estava em jogo na conjuntura da abolição não
era somente a liberdade dos escravizados, mas o temor de que ocorresse uma
reforma agrária. O abolicionista
André Rebouças, engenheiro negro, propôs que fosse criado um
imposto sobre fazendas improdutivas e que essas terras fossem distribuídas
entre ex-escravos.
Houve,
porém, um acordo entre latifundiários e o movimento republicano para que a
propriedade rural fosse poupada e a liberdade aos negros fosse concedida sem
compensação ou alternativa de inserção no mercado de trabalho dos homens
livres. Assim, os latifundiários passaram a trazer imigrantes europeus para
trabalhar nas terras, e os ex-escravizados, mesmo sendo brasileiros, ficaram
sem trabalho na zona rural e, em parte, na cidade, além de não gozarem de
cidadania plena – boa parte era composta por analfabetos e, por isso, não podia
votar.
Além
disso, a prática da escravidão com severos castigos físicos fez com que, no
Brasil, a tortura fosse legalizada para
escravos. Quando abolida, a prática do açoite e espancamento
era amplamente difundida e continuou sendo praticada por agentes policiais,
mesmo que por lei fosse proibida. Os mecanismos da repressão escravista
sobreviveram à escravidão.
Outro
aspecto importante é a questão de moradia e trabalho. A abolição, sem a criação
de mecanismos para um recomeço de vida e que integrassem a população negra à sociedade
livre e baseada no trabalho assalariado, levou essa população a continuar na pobreza,
sem trabalho ou com empregos precários, vivendo nas periferias das cidades,
afastada dos bairros centrais, sem escolaridade e, por consequência, sem
direito a participar da política.
O projeto
conservador de modernização do Brasil não teve o interesse em integrar a
população negra, mesmo porque era orientado por ideários racialistas que
associavam a mestiçagem ao atraso, portanto modernizar significava branquear
a sociedade brasileira, pensamento ao qual nem mesmo
alguns abolicionistas como Joaquim Nabuco escapavam.
Leia
também: Três grandes abolicionistas negros brasileiros
Mito
da democracia racial
A ideia
de democracia racial remete a uma sociedade
sem discriminação ou sem barreiras legais e culturais para
a igualdade entre grupos étnicos. É essencialmente utópica, posto que a plena
igualdade e a ausência completa de qualquer tipo de preconceito não ocorrem e
nunca ocorreram em nenhum lugar do mundo.
No
Brasil, todavia, a formação da identidade nacional teve como um de seus
componentes o mito
da democracia racial, isto é, a ideia de mestiçagem como um
lugar de convergência entre os muitos povos que aportaram aqui e da convivência harmônica entre
negros e indígenas escravizados e portugueses, concepção inclusive reforçada em
clássicos da nossa literatura e sociologia, como na obra “Casa-Grande e
Senzala”,
de Gilberto
Freyre.
Cartaz do
acervo do Arquivo Nacional do Brasil pelo fim da escravidão do Brasil.
Essa
aceitação limitada somada à igualdade jurídica pós-abolição, que não se
efetivou por não incluir a igualdade política de votar e se associar em busca
de direitos, conduziu também a uma falsa ideia de meritocracia, pela qual os
negros e os brancos estavam em condição de igualdade em oportunidades e
recursos, e o fracasso do negro era resultado de características pessoais, como
indolência, incapacidade, degradação moral e ignorância – hipótese referendada
pelo racismo científico,
que as atribuía a deficiências biológicas.
Essa
mentalidade era eficiente em desarticular a população negra de modo que não
retaliasse seus ex-senhores e não exigisse deles ou do Estado brasileiro
reparação pelos danos sofridos ou políticas compensatórias.
Aqui
se aplica o conceito marxiano de ideologia, pelo
qual a classe dirigente produz e difunde uma visão invertida da realidade,
distorcendo propositalmente o padrão de relações sociais para levar os
oprimidos a aceitarem a espoliação, como asseverou o brilhante intelectual
negro Abdias do Nascimento:
“Devemos
compreender democracia racial como significando a metáfora perfeita para
designar o racismo estilo brasileiro: não tão óbvio como o racismo dos Estados
Unidos e nem legalizado qual o apartheid da
África do Sul, mas eficazmente institucionalizado nos níveis oficiais de
governo assim como difuso no tecido social, psicológico, econômico, político e
cultural da sociedade do país”.|2|
Para
saber mais sobre o assunto, leia nosso texto: Democracia
racial.
Racismo
estrutural no Brasil
O Brasil
é o país com a maior população
negra fora da África em números absolutos. No entanto, essa
população, que é majoritária na composição da sociedade brasileira, está sub-representada
em todos os âmbitos da vida social. Isso acontece porque, embora haja igualdade
jurídica, há mecanismos informais de discriminação que filtram o seu acesso a
oportunidades, qualificação e esferas de decisão, como aponta o maior sociólogo
brasileiro, Florestan
Fernandes, em seu livro “A integração do negro na
sociedade de classes”|3|:
“A
desagregação do regime escravocrata e senhorial se operou, no Brasil, sem que
se cercasse a destituição dos antigos agentes de trabalho escravo de
assistência e garantias que os protegessem na transição para o sistema de
trabalho livre. Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção
e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra
instituição assumisse encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los
para o novo regime de organização da vida e do trabalho”.
Esse
problema central engendrou o que hoje denominamos de racismo estrutural. A ausência
de políticas públicas de integração da população negra recém-liberta,
relegando-a à própria sorte, gerou consequências dramáticas que se reproduziram
no tempo.
O racismo
estrutural permeia todas as esferas da vida social, na cultura, nas
instituições, na política, no mercado de trabalho, na formação educacional. É o
resultado secular de um país
assentado em bases escravocratas, influenciado por dogmas
racialistas e que não buscou integrar a população de ex-escravizados em seu
sistema formal, relegando-os à marginalidade e culpabilizando-os pelas
consequências nefastas desse abandono proposital. Pode parecer algo longínquo,
mas a escravidão foi abolida há apenas 131 anos, e a desigualdade racial
provocada por ela e pela transição incompleta para a liberdade, posto que não
proporcionou meios para a autonomia, são perceptíveis no Brasil de hoje.
O
Estatuto da Igualdade Racial define desigualdade racial como |1|: “toda situação
injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e
oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor,
descendência ou origem nacional ou étnica”. A desigualdade racial é o resultado do racismo estrutural.
Dados
sobre o racismo no Brasil
Conforme
dados do IBGE de 2018|4|,
56,10% da população brasileira declara-se como preta ou parda. No entanto,
quando observamos dados do mercado de trabalho, 68,6% dos cargos gerenciais eram ocupados por
brancos, e somente 29,9%, por pretos ou pardos.
Já na
taxa de força de trabalho subutilizada, isto é, pessoas que trabalham menos do
que gostariam, 29% era preta ou parda contra 18,8% de brancos subocupados. Na
representação legislativa, dentre os deputados federais, 75,6% eram brancos,
contra 24,4% de pretos ou pardos. A taxa de analfabetismo entre pessoas brancas
era de 3,9%; entre pretos e pardos, era 9,1%. Nas taxas de homicídios por 100
mil habitantes na faixa etária de 15 a 29 anos, a população branca tinha a
média de 34,0, e a população preta ou parda apresentava 98,5, ou seja, a chance de um jovem negro morrer de homicídio
é quase três vezes maior que a de um jovem branco.
A ocupação
informal também é maior entre pretos e pardos (47,3%) do que entre brancos
(34,6%.) A desigualdade salarial é notória quando a renda média é
estratificada. O rendimento mensal de pessoas brancas naquele ano foi R$
2.796,00, e o rendimento mensal médio de pessoas pretas ou pardas foi R$
1.608,00.
Além
disso, mesmo sendo maioria no Brasil, esse grupo, em 2018, representou apenas
27,7% das pessoas com os maiores rendimentos; no entanto, no grupo com os
menores rendimentos, abarca 75,2% dos indivíduos. As condições de moradia da
população preta ou parda também apresenta desníveis em relação à população
branca. Há mais pretos e pardos residindo em domicílios sem coleta de lixo
(12,5% contra 6,0% da população branca), sem abastecimento de água por rede
geral (17,9% contra 11,5% da população branca) e sem esgotamento sanitário (42,8%
contra 26,5% da população branca).
Levantamento
realizado pelo Laboratório de Análises Econômicas, Sociais e Estatísticas das
Relações Raciais da UFRJ entre 2007 e 2008 constatou que, em 70% das ações por
racismo ou injúria racial daquele período no Brasil, quem ganhou foi o réu; em
apenas 30% dos casos, a vitória foi da vítima. Conforme o Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Sul, que a partir de 2005 passou a considerar dados sobre
casos de injúria racial e racismo, entre 2005 e 2018, somente 6,8% dos processos
por esses crimes resultaram em condenação no estado. Na Bahia, entre 2011 e
2018, somente sete processos por
racismo foram julgados, um por ano.
Por outro
lado, o 13º Anuário da Violência, compilado pelo Fórum Brasileiro de Segurança
Pública em 2019, aponta que, em 2018, 75,4% das vítimas da letalidade policial eram pretas ou pardas,
em sua maioria jovens e do sexo masculino. A pesquisa também revela que
mulheres negras representam 61% das vítimas de feminicídio e
50,9% das vítimas de estupro. Dados do Departamento Penitenciário Nacional
(Depen), no último levantamento nacional realizado em 2016, apontam que 65% da população carcerária brasileira é
composta por pretos e pardos.
Esses
dados ressaltam a urgência na promoção de políticas públicas voltadas para a
população parda e preta de forma a democratizar o acesso a serviços públicos e
a oportunidades.
Leia
também: 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra
Lei
antirracismo no Brasil
Se
fizermos uma observação abrangente de leis relacionadas à luta contra o racismo
no Brasil, encontraremos uma legislação parca relacionada ao tema. Desde
a Proclamação
da República, uma das primeiras medidas legais cuja
aplicabilidade poderia em tese enquadrar situações de racismo consta do Código
Penal Brasileiro, cujo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no
artigo 140, tipifica a injúria como crime. Nas modificações que sofreu
posteriormente, ela passou a tipificar a injúria racial.
Em 3 de
julho de 1951, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 1.390, que ficou conhecida
como Lei Afonso Arinos,
a qual criminalizava a discriminação
por raça ou cor. A promulgação dessa lei foi motivada por uma
situação de discriminação sofrida por uma bailarina norte-americana, Katherine
Dunham, impedida de se hospedar num hotel em São Paulo em razão de sua cor, o
que repercutiu mal à época na imprensa estrangeira.
A Lei nº
2.889, de 1º de outubro de 1956, em seu artigo 1º, tipifica como “homicídio
qualificado os casos em que haja intenção de matar grupo nacional, étnico,
racial ou religioso”, com pena de 12 a 30 anos de reclusão. A incitação pública
ao crime contra esses grupos também é criminalizada no artigo 3º. Em 1990, na Lei
nº 8.072, que dispõe sobre crimes hediondos, o crime de genocídio previsto na
Lei nº 2.889 é qualificado como tal.
Na Constituição
de 1988, o artigo 3º, em seu inciso IV, estabelece
como objetivo precípuo da Nova República “promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação”. O Artigo 4º, inciso VII, define que “as relações internacionais
brasileiras se regem pelo repúdio ao terrorismo e ao racismo”.
A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro
de 1989, define os crimes
de preconceito de cor e raça e estabelece penalidades para
situações de discriminação: em ambiente de trabalho público ou privado, como
ter acesso negado a empregos, cargos, serviço militar, ou sofrer tratamento
diferenciado; em locais públicos, como ser impedido de adentrar em transporte
público, edifícios públicos, clubes, restaurantes etc. Essa lei também
estabelece punições para “práticas de incitação à discriminação ou preconceito
de raça, cor”, criminalizando, inclusive, a fabricação, comercialização e
distribuição de propagandas de incitação a essas modalidades de preconceito.
Essa é a lei que prevê o crime de racismo, isto é, a discriminação racial
praticada contra uma coletividade. Essa lei tornou o racismo crime imprescritível e inafiançável.
A Lei nº
9.459, de 13 de maio de 1997, promoveu alterações na legislação antirracista. À
Lei nº 7.716 acrescentou a punição à discriminação e à incitação à
discriminação por etnia, religião ou procedência nacional, além do preconceito
de raça e cor anteriormente previsto. Ao artigo 140 do Decreto-Lei nº 2.848
acresceu na especificação de injúria “elementos referentes a raça, cor, etnia,
religião ou origem”. Mais tarde, a Lei nº 10.741, de 2003, ampliou a definição,
incluindo “a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”.
Em 2003,
a Lei nº 10.639 modificou a Lei de Diretrizes de Base da Educação, introduzindo
a obrigatoriedade do ensino de
história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas
de ensino fundamental.
Em 20 de
julho de 2010, a Lei
nº 12.288 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, “destinado a
garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa
dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à
discriminação e às demais formas de intolerância étnica”. Esse estatuto
modificou as leis anteriores, atualizando-as. Incluiu na lei nº 7.716, por
exemplo, a possibilidade de interdição de mensagens e páginas da internet. A
Lei nº 12.735, de 30 de novembro de 2012, prevê a “a cessação das respectivas
transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por
qualquer meio” por incitações
ao preconceito racial.
O
Estatuto da Igualdade Racial, além de atualizar e ampliar o alcance das leis
antirracistas anteriores, tem uma dimensão propositiva de embasar juridicamente
políticas públicas direcionadas a diminuir as desigualdades raciais no acesso a
bens, serviços e oportunidades. Nesse escopo estão as ações afirmativas, como
a Lei de Cotas,
Lei nº 12.711/2012, que reserva
vagas nos cursos de graduação das universidades federais para estudantes
de escolas públicas, negros, indígenas e quilombolas, e a Lei nº 12.990/14, que
estabelece cotas
para negros e pardos em concursos federais.
É
importante ressaltar que, além da promulgação da legislação antirracista, é
primordial que haja a promoção de sua efetividade.
Leia
também: Intolerância religiosa –
forma de preconceito por conta da religião
Racismo
e preconceito
Preconceito, segundo
o Dicionário Aurélio, é o “conceito ou opinião formados antecipadamente, sem
maior ponderação ou conhecimento dos fatos; ideia preconcebida; julgamento ou
opinião formada sem se levar em conta o fato que os conteste; suspeita,
intolerância, ódio irracional ou aversão a outras raças, credos, religiões,
etc” |5|.
Racismo
é uma forma de preconceito, pois é feito um prejulgamento
sobre outrem por conta de características físicas ou étnicas, mas há inúmeras
outras formas de preconceito, baseadas na condição econômica, na religião, no
gênero, na sexualidade, na escolaridade, na posição política, etc. Os
preconceitos são construídos em nossa socialização pela assimilação de
percepções a que somos expostos ao longo da vida, são associações entre fatores
biológicos ou sociais (cor, renda, religião, escolaridade, orientação sexual,
etnia, etc.) e comportamentos, traços de caráter ou condições específicas, como
ser incompetente, ser corrupto, ser doente, ser desinteligente, ser violento,
entre outras.
Essa
associação também pode ser “positiva”. Há quem diga que todo japonês é perito
em tecnologia, todo judeu tem boa condição financeira, todo árabe é bom
negociador, todo negro é bom atleta e bom cantor.
A
preconcepção firmada acerca do outro é uma forma que encontramos de dar previsibilidade
às relações e às situações que experienciamos. Quando fundamentada em juízo de
valor “positivo”, ela restringe as possibilidades do outro a um reducionismo
imposto a ele, limitando suas capacidades. Quando norteada por juízo de valor
negativo, pode gerar situações
de exclusão social e mesmo de intolerância, aversão e
violência. Reconhecer e desconstruir as associações mentais entre características
e comportamentos específicos é fundamental para que possamos nos desvencilhar
das diversas formas de preconceito e criar formas mais justas e humanas de nos
relacionar e lidar com o diferente.
Notas
|1| PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA. Lei nº 12.288. Disponível em: Planalto Central.
|2| NASCIMENTO,
Abdias do. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado.
Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978, pp. 92.
|3| MARINGONI,
Gilberto. O destino dos negros após a Abolição. IPEA: 2011 . Ano 8 . Edição 70.
Disponível em: Ipea.
|4| A
pesquisa completa “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil pode ser
acessada aqui.
|5| MACHADO,
Carolina de Paula. A designação da palavra preconceito nos dicionários atuais.
p. 209.
Créditos da imagem
|1| Felipe
Manorov Gomes / Shutterstock.com
Publicado
por: Milka de Oliveira Rezende
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II - Empresários que defenderam a reforma trabalhista deram um ‘tiro’ em si mesmos’...
Em entrevista a CartaCapital, o advogado Antônio Vicente Martins faz um balanço dos três anos de reforma trabalhista...
1. Carta Capital(CC): A saída da Ford e o anúncio de um plano de demissões do Banco do Brasil têm relação com a reforma trabalhista?
Vicente Martins(VM): As reformas trabalhista e da Previdência prometiam uma modernização das relações de trabalho e até um aumento de contratações de trabalhadores. E, na verdade, as consequências são opostas a isso. A reforma só precarizou as relações de trabalho e a própria política industrial de desenvolvimento do País. O fechamento de empresas, como está acontecendo. Nós sustentávamos que, ao contrário do que os apoiadores da reforma diziam, ela só serviria para precarizar e favorecer o grande capital; e o grande capital é um capital usurpador, rentista; é um capital internacional e especulador. Isso se comprova agora. Por quê? Porque esse capital especulador, quando não vê mais num País da dimensão do Brasil a possibilidade de consumir seus produtos, se retira. É o que aconteceu agora com a Longe de melhorar as relações de consumo, longe de aumentar o número de trabalhadores formais, a reforma trabalhista serviu, simplesmente, para diminuir as relações formais de emprego.
2. CC: E essa precarização pode ser exemplificada pela situação dos trabalhadores de aplicativos?
VM: Se há uma massa de mão de obra excedente, ela só pode ser mais e mais explorada. A reforma transforma a massa trabalhadora em informais; joga essa massa para um mercado dominado pelos aplicativos, que é precarizado, sem garantias mínimas por parte das empresas.
Então, isso, em vez de eliminar custo, gera um custo gigantesco do ponto de vista social e do ponto de vista do Estado, que vai ter de arcar com esses custos. Portanto, o trabalhador que está desempregado, ou no subemprego, trabalhando como Uber, quando ficar doente, vai ter atendimento por parte do Estado, apesar de não ter feito nenhum tipo de contribuição para esse atendimento. E a empresa a qual ele está vinculado, também não fez nenhum tipo de contribuição, ou seja, é uma situação dramática a curto e médio prazo.
3. CC: Qual o papel do governo Bolsonaro nesse processo?
VM: Quando o governo Bolsonaro extingue, como primeiro ato, o Ministério do Trabalho e Emprego, já traz uma consequência: eliminar qualquer política de proteção ao trabalhador. E isso afeta as empresas nacionais.
O governo Bolsonaro não tem uma política de desenvolvimento nacional. Não tem política nenhuma, vamos deixar bem claro. Mas quando o governo extingue o Ministério do Trabalho, claramente sinaliza a inexistência de políticas de proteção ao trabalho e ao emprego. Ou seja, que trabalho e emprego não são preocupações deste governo.
E isso gera uma precarização gigantesca nas relações de trabalho, gera essa multidão de desempregados, aprofundando a miséria e a própria recessão, que acaba atingindo as empresas que deram sustentação à reforma trabalhista.
4. CC: Como contrapor o discurso de que os encargos atrapalham o empresário brasileiro?
VM: A grande questão que deveria ser discutida, com um mínimo de integridade intelectual, é que o Estado tem de ter um papel importante nas políticas de desenvolvimento. Não temos que criminalizar o empresário, mas, também, não podemos achar que a lei do mercado pode e deve regular as relações das pessoas. Então, o Estado deve, sim, proteger e incentivar políticas de desenvolvimento. Mas políticas de desenvolvimento que respeitem os direitos das pessoas.
A gente vê exemplos em todo o mundo, inclusive nos Estados Unidos, em que o Estado tem, sim, política de desenvolvimento e proteção. Não podemos esquecer, por exemplo, que na grande crise de 2008 foi o governo dos Estados Unidos quem salvou as grandes empresas americanas. A indústria do automóvel americana foi salva pelo governo dos Estados Unidos. Como também não podemos esquecer que, no Brasil, todo um parque industrial foi favorecido por políticas adotadas pelo Estado. E o empresariado também tem de reconhecer isso. “Ah, o empresário não se sente atraído por investir no Brasil”. Como assim?
5. CC: Pode dar um exemplo dessa regulação?
VM: Não há nada mais regulatório do que, por exemplo, o mercado europeu. Não existe nada mais regulador, que estabeleça condições para todas as indústrias, do que o mercado europeu. É isso que o Brasil precisa ter: políticas muito claras de desenvolvimento e de proteção ao trabalho e ao emprego. Essas medidas incentivam o empreendedorismo com responsabilidade social.
A precarização das relações de trabalho no Brasil vai em direção à África. Nem nos Estados Unidos é tão precário. O que tem de ser pautado é a renda mínima, como defendida pelo vereador Eduardo Suplicy (PT-SP). As relações de trabalho são relações de dignidade humana.
Na década de 60, o sonho dos pais era que os filhos tivessem uma carteira assinada. Tem de haver um resgate. A carteira tem um significado para a população brasileira
6. CC: Por que dá segurança…
VM: Dignidade. O emprego tem um caráter de dignidade. As pessoas se sentem dignas tendo um trabalho, um emprego. E o projeto de precarizar o trabalho, de eliminar as formalidades do trabalho, é um projeto de atentado à dignidade humana. Ninguém pode ter dignidade tendo de trabalhar 16 horas por dia para conseguir comer. Não é honesto, do ponto de vista intelectual, alguém defender que uma pessoa que trabalhe de Uber, ou no Ifood, seja um empreendedor. Não é honesto intelectualmente alguém defender isso.
7. CC: É cinismo?
VM: É uma completa hipocrisia. Não tem como esse cidadão ser empreendedor. Empreendedor de quê? Trabalhando 16 horas por dia, com uma bicicleta, levando comida. No final do dia, vai ter dinheiro para pagar a comida dele e pronto. O que se tem de pensar é na criação de uma rede de proteção para essa nova classe trabalhadora de entregadores de aplicativos. Porque ela é, sim, uma classe trabalhadora. Pensar isso é fundamental.
8. CC: Passados três anos de reforma trabalhista, estamos numa situação muito pior?
VM: Estamos em uma situação muito pior porque o governo Bolsonaro, com sua ausência de políticas de desenvolvimento nacional e com seu ataque ao trabalho formal, acelera e aprofunda o processo de precarização. O aprofundamento da precarização, ao contrário de aumentar os investimentos no Brasil, afasta os investidores, porque o nível de precarização atingido aumenta o custo do País. Diminui receitas e aumenta despesas do Estado, agravando a questão da segurança pública e jogando, consequentemente, uma multidão de miseráveis nas ruas das cidades.
Os empresários que defendiam a reforma trabalhista acabaram dando um ‘tiro’ na própria cabeça. Não é nem no pé.
9. CC: A chamada Lei da liberdade econômica, já aprovada, e o projeto da “Carteira Verde e Amarela” agravam essa situação?
Tanto uma quanto a outra, reforçam essa precarização, não melhoram as condições de investimento, não atraem investidores. Porque não são fruto de uma política de desenvolvimento sério. A saída das grandes montadoras do País confirma isso.
10. CC: O discurso de que outras montadoras virão é populista?
VM: Não é populista. É mentiroso. Mentiroso e inconsequente.
11. CC – O plano de reestruturação do Banco do Brasil provocou rumores, inclusive, de que o presidente do banco seria demitido por Bolsonaro. O que podemos inferir desse cenário?
VM: A ameaça de demitir o presidente do Banco do Brasil não é para preservar empregos que estão em risco com o plano de demissões. É apenas fruto do delírio ditatorial que ele tem. É evidente que o Banco do Brasil, quando propõe um plano de reestruturação, propõe o fechamento de agências, fechamento de postos de atendimento, e isso vai gerar desgaste nos locais onde houver os fechamentos. Por exemplo, cidades que contam com o banco há mais de 50 anos, 60 anos. Então, é evidente que vai provocar desgaste. E Bolsonaro passou a questionar o presidente do Banco do Brasil em relação à uma falta de propriedade para fazer isso, neste momento. Ou seja, por causa do desgaste político, e não porque ele divirja do plano de demissões.
12. CC: E qual é o papel dos sindicatos do Banco do Brasil neste momento?
VM: O papel dos sindicatos é construir algum tipo de resistência. Criar políticas de resistência, estabelecer mobilizações e fazer o enfrentamento. Ou seja, criar pautas de reivindicação que tenham ligação com a sociedade. Construir pautas de reivindicação que não sejam corporativas, e sim conectadas com os interesses da sociedade.
13. CC: Por exemplo?
VM: É preciso mobilizar as populações das cidades onde o Banco do Brasil pretende fechar agências e, consequentemente, postos de trabalho. As comunidades que serão atingidas pelo fechamento desses postos de trabalho têm de ser mobilizadas e conscientizadas das consequências que isso tem. Os deputados que são vinculados a essas comunidades, os prefeitos, vereadores, as lideranças empresariais, lideranças dos trabalhadores, todos têm de se mobilizar.
Se o Banco do Brasil resolve fechar uma agência num local onde só ele faz o atendimento aos agricultores da região, o que isso tem de repercussão negativa para toda a economia da região? Desde o dono do boteco da esquina até o dono da revendedora de carros. Esses elementos podem ser criados e debatidos, dos sindicatos para a sociedade, como forma de pressão contra as demissões.
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III - Relação Aniversariantes de 29 a 04/02
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Mês de
janeiro foi dedicado a Mahatma Gandhi
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estradas que convergem para o mesmo ponto. Que importa que tomemos caminho
diferente, contanto que alcancemos o mesmo objetivo. Onde está a causa de
brigas?"
Mahatma Gandhi
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