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Por uma nova Historiografia sem mentiras e enganações!
Dia 10 de janeiro de 2012 foi a primeira Reportagem Semanal, e hoje chegamos a 541 e a 10ª do ano 2023 - Transmissão simultânea aqui https://www.facebook.com/ivanluiz.deandrade.9
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A base em ação 1.3 - O Impacto das Cotas Raciais na Petrobras (Diretor Guilherme) |
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Destaque 2 | Mercado e totalitarismo financeiro |
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Tragédias no Litoral Paulista |
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4.1 - Lula critica Banco Central e Petrobras e descarta lista tríplice para PGR |
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Economia
5.1 - Projeto impede distribuição de proventos por empresas que causaram desastres ambientais 5.2 - Deputados aprovam projeto que cria Programa Crédito da Mulher nos bancos oficiais 5.3 - Regras da privatização podem fazer governo rever venda do controle da Eletrobrás 5.4 - Tesouro Nacional financia Banco Central e assume seus prejuízos |
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Escravidão no século XXI |
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Saúde 7.1 - Comer a casca da manga |
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SAMARCO 8.5 - Fiscalização precária das barragens: risco de outras tragédias |
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Respeite é bom e nós os Originários gostamos e exigimos |
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Paz e pão na mesa - A ferro e fogo faz-se - O Dia da Mulher. |
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Nossos homenageados e aniversariantes de 03 a 09/03/2023 |
Destaque 13 - 13.1 - Minha Alma está em Brisa.
13.2 - Da ditadura sangrenta da Arábia Saudita, com amor
1.1 - CENPES: ato em defesa da pesquisa, investimentos, SMS, terceirizados e contra assédio e terceirização
O Sindicato entende que a terceirização da planta piloto do CENPES e da operação da unidade é mais um ataque contra a unidade que sofre nós últimos anos com o sucateamento e precarização. Sem contar que a situação fere o plano de cargos e salários próprios da Petrobrás. Em outras unidades, como o GALUSB, a questão da terceirização na operação se repete.
O Sindipetro-RJ denuncia também os casos de assédio moral e sexual que crescem de forma assustadora contra trabalhadoras próprias e terceirizadas.
Além disso, o evento denunciou a lentidão da obra da caixa d’água da unidade que se arrasta por quatro anos.
Por Assessoria
06/03/2023 16h44
O Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe (Sindipetro AL-SE) vem a público repudiar a Braskem pela demissão do dirigente sindical Valder Nelson Victor de Morais Bello. O sindicalista era funcionário da empresa há mais de 40 anos e atualmente integra a diretoria do sindicato no cargo de conselheiro fiscal.
De acordo com o diretor do Sindipetro AL-SE, José Luciano, o ato praticado pela empresa não poderia acontecer, porque o funcionário se encontra doente devido às sequelas decorrentes da Covid. Para Luciano, a demissão também é arbitrária, em razão de violar o exercício da atividade sindical garantido pela Constituição Federal em seu artigo 8º.
O sindicalista lembra que o grupo Odebrecht, controlador da Braskem, tem um histórico de desprezar a legislação. “O exemplo mais agravante dessa postura foi revelado pela atividade de mineração dessa empresa em 40 décadas, sem as devidas avaliações técnicas eficientes dos poços perfurados. O que causou o afundamento do solo em cinco bairros de Maceió, afetando a vida de cerca de 55 mil pessoas”, apontou Luciano.
A diretoria do Sindipetro AL-SE informou que pretende realizar diversas manifestações para protestar contra a demissão do sindicalista. A primeira acontece nesta terça-feira (7) e tem início marcado para as 6 horas. “Nesta terça-feira (7), já estaremos na porta da Braskem com representantes de outros sindicatos e movimentos sociais, denunciando os desmandos da Braskem”, disse.
Fonte: Sindipetro AL/SE repudia demissão de sindicalista e denuncia violação da liberdade sindical - TribunaHoje.com
1.3 - O Diretor Guilherme Moreira atuante no Núcleo 3 que cuida do Patrimônio dos petroleiros a serviço da luta nucleo03@sindipetro.org.br está coordenando a live "O Impacto das Cotas Raciais na Petrobras" - que acontecerá na plataforma Zoom no dia 13/03/2023 a partir das 18 horas.
Tire algumas dúvidas:
1.3.1 - Qual a importância das cotas raciais nos concursos públicos?
1.3.2- Sabemos que a família Bolsonaro é uma grande inimiga da população negra e durante o seu governo desmontou várias políticas que beneficiavam a população negra.
A Petrobrás sobre a gestão Bolsonaro cumpriu a lei de cotas?
1.3.3- Fala-se muito de meritocracia na Petrobrás e algumas pessoas são contra as cotas raciais pois isso contradiz a meritocracia. O que você acha disso?
Fique a vontade para outros comentários.
2.
Mercado e totalitarismo financeiro
Totalitarismo financeiro e terrorismo fiscal submetem sociedade ao "mercado"
"O neoliberalismo e o discurso da mídia dominante fazem com que tenhamos a impressão de que o mercado explica tudo". Este enunciado, de Eugenio Raúl Zaffaroni, jurista criminalista argentino que está muito distante de ser um defensor incondicional do Estado, foi exposto em entrevista concedida à jornalista Fernanda Mena e publicada no jornal Folha de S. Paulo, em 14 de março de 2020.[i]
A introdução à entrevista começa com a assertiva de que "o mundo está revivendo tempos de pulsão totalitária". Ao longo da entrevista é perguntado a Eugenio Raúl Zaffaroni se é possível mesmo falar de totalitarismo, e ele, com a cautela que lhe vale a reputação intelectual, faz distinções entre o totalitarismo do entre-guerras do século XX e totalitarismo financeiro contemporâneo. Adotando um vocabulário diferente do de Eugenio Raúl Zaffaroni, de fato não se pode imaginar que a atual pulsão totalitária produza ou seja resultado de relações sociais do mesmo tipo daquelas observadas no século XX, a exemplo de fenômenos como o nazismo alemão ou o fascismo italiano.
É possível dar alguns passos a partir do insight de que vivemos uma pulsão totalitária e de que o mercado é a explicação para todos os absurdos praticados em nome de uma ordem financeira que seria o principal elemento desse totalitarismo dos nossos tempos.
Em primeiro lugar, esclarecendo melhor de que totalitarismo está sendo falado. No entre-guerras, de modo muito sintético, totalitarismo era uma forma de organização do Estado, em que não havia limites para a ação estatal. A privacidade e os direitos individuais eram suprimidos e a divisão entre o público e o privado desaparecia em nome da ubiquidade do Estado: tratava-se de um Estado total. Muito poderia ser dito deste conceito, pois na verdade ele parece apontar o liberalismo como o grande antídoto para uma sociedade totalitária. Sua armadilha é, em sua formulação, esquecer que para a formação de um Estado totalitário é necessário que se constitua uma sociedade totalitária.
Em favor desse argumento é necessário lembrar que o regime nazista não aboliu o capitalismo, nem a sociedade de mercado. Uma das características apontadas por teóricos como Hannah Arendt, Raymond Aron e Eric Voegelin, entre outros, era a de apenas ser possível a partir da transformação do povo como corpo coletivo em uma "massa" amorfa e homogênea. Nessa operação transformativa, possível a partir do terror, exercido por um poder estatal imprevisível, o povo deixaria de ser uma entidade plural composta por coletividades e indivíduos com certo grau de liberdade de manifestação e de organização e o apagamento das fronteiras entre Estado e a individualidade, em tudo aquilo que ela compreende – memória, comunidade e privacidade.
Para afastar a possibilidade da organização totalitária estatal, muitos tipos de teoria à esquerda e à direita foram construídos. As teorias mais à direita – aqui entendidas como aquelas que restringem mais intensamente a atuação estatal – defendem um mercado que pode produzir uma sociedade mais eficiente, na medida em que é mais condizente com os desejos individuais e que oferece aos cidadãos/competidores um leque maior de competições possíveis.
Nessas sociedades, ainda que funcionando com regras claras, perdedores não podem reclamar, porque as regras do jogo foram as mesmas para todos. E o que o Estado pode fazer é cuidar daqueles que, mesmo com a vigência de regras imparciais, perderam e necessitam de algum tipo de auxílio. Ou seja, algum tipo de medida necessária para manter a vida digna dos competidores e também para que um dia eles possam voltar a competir, ou cuja derrota se torna disfuncional para a própria sociedade.
Ocorre que, nem mesmo esses autores chamados de economistas neoclássicos ou de teóricos neoliberais, ou anarcoliberais, não importa, não chegam a afirmar que o Estado seja desnecessário. O que eles propõem é que o Estado seja reduzido à sua dimensão mínima, em especial no domínio da economia e da regulamentação das atividades de forma geral. Algum Estado é necessário ao menos para garantir a segurança jurídica de bens básicos e das regras do jogo. Não à toa, teorias ultraliberais no campo econômico podem ser bastante restritivas do ponto de vista da atuação punitiva do Estado.
Também sabendo dos limites desejáveis da atuação do Estado, principalmente em seu poder de polícia, controlador e punitivo, os teóricos de esquerda defendem certos limites ao Estado, com a diferença que o colocam como o principal ator da organização social e da proteção de direitos, da dignidade e da boa vida dos cidadãos.
O que tanto boa parte dos teóricos críticos ao totalitarismo, em sua matriz liberal, esquecem é que a "pulsão totalitária" de que fala Eugenio Raúl Zaffaroni, ponto de partida deste artigo, é uma preocupação oriunda de uma análise de psicologia social e de preocupação com o conjunto de relações sociais que essa pulsão produz. Se essa preocupação faz sentido, nas sociedades atuais, em que o Estado é questionado como principal ator da organização social por vários segmentos econômicos, pensar que o Estado vai ser o principal ou ator exclusivo da canalização dessa pulsão provavelmente resultará em algum erro analítico.
Senão vejamos. Um estado democrático como o brasileiro está se mantendo a duros esforços e a partir de uma competição – entre partidos, atores sociais e até mesmo membros de coletivos orgânicos, como famílias – fratricida, para não dizer autofágica. Essa competição não tem gerado debates plurais, ao contrário, entre outros dogmas, provavelmente o mais preponderante seja o discurso permanente de que o mercado tem de ser minimamente agradado, ou algo de muito errado vai acontecer com a economia e com as relações sociais.
Ocorre que por trás do discurso genérico a respeito de uma entidade como o "mercado", esconde-se uma defesa dos interesses de um grupo muito específico das frações hegemônicas do capital financeiro. Quando o Banco Central, por exemplo, se refere às chamadas "expectativas de mercado" para orientar sua ação e definir a SELIC, ele se baseia tão somente em uma pesquisa realizada semanalmente entre pouco mais de uma centena de dirigentes de bancos e demais instituições financeiras.
Ora, vivemos em uma sociedade tão excludente que é difícil imaginar que ainda mais exclusão possa ser produzida. No entanto, essa imaginação se torna possível quando o presidente do Banco Central diz que o Pix, uma ferramenta de operações bancárias que realmente facilitou a circulação do dinheiro pelo país, revolucionou a vida de um vendedor de balas, e que ele ficou emocionado com essa mudança estupenda.
Se estamos em uma sociedade em que esse tipo de delírio é tolerado, o que temos é um Estado que funciona não mais como resultado de um pacto social mínimo que permite às pessoas viverem em paz, mas sim, como mediador das demandas de um mercado oligopolizado que promove apenas medo decorrente de caprichos coletivos cujos atores não são responsabilizáveis.
Assim, o totalitarismo financeiro se encontra com o terrorismo fiscal como forma de submeter o conjunto da sociedade à satisfação dos interesses dos representantes do financismo. A criação do clima de chantagem e de ameaças se generaliza com o apoio oferecido pelos grandes meios de comunicação, exigindo dos sucessivos governos o cumprimento das pautas de austeridade fiscal e de arrocho monetário, por exemplo.
Esse tipo particular de totalitarismo tem se concretizado ao longo das últimas décadas pela imposição, à maioria da sociedade, de um conjunto de medidas de política econômica, sempre em benefício dos interesses do sistema financeiro. Esse é o caso do estabelecimento de metas de superávit primário nas contas públicas, com o objetivo de assegurar as despesas financeiras associadas ao pagamento de juros da dívida pública. Ou ainda a manutenção da taxa oficial de juros em níveis bastante elevados, além da conivência do órgão regulador com spreads abusivos e tarifas bastante altas.
Além disso, a pulsão totalitária se manifesta na defesa da política do teto de gastos desde 2016, tal como definido pela EC 95/2016. Pelo lado das receitas, observa-se um movimento permanente para evitar o fim da isenção tributária para lucros e dividendos, bem como uma oposição severa à regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, tal como previsto na Constituição desde 1988.
Neste sentido, se este ente caprichoso for levado a sério, as regras financeiras acabam obedecendo a um conjunto de atores cuja ubiquidade é paradoxal em relação à ausência de sua responsabilidade. Não estamos aqui diante da expectativa de uma mão invisível que regulará o comportamento dos atores políticos, mas de um ente birrento que demanda atenção o tempo todo e que age por ventríloquos que se beneficiam de sua inconsequência.
A pergunta que fica, neste cenário difícil de acreditar, é: qual o status desse tal mercado? Ele tem os privilégios de não ser sujeito e também os de sê-lo. É um ente do qual se fala o tempo todo e que os principais atores políticos temem. Suas ações, quando se torna um sujeito, são erráticas, irracionais e caprichosas. Ele tem o privilégio de ser temido, sem precisar ser respeitado ou alcançar legitimidade. Com tal privilégio, tem o luxo de produzir medo, desigualdades e, no limite, um totalitarismo fiscal.
*Maria Abreu é professora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Paulo Kliass é doutor em economia pela UFRJ, Sciences Économiques, Université de Paris X (Nanterre) e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
Fonte: A Terra é Redonda
3.
Tragédia no Litoral Paulista
3.1. Depois da tragédia, litoral paulista sofre com doenças e 'cheiro de morte'
Cresceu 30% o número de atendimentos a pacientes com gastroenterite em São Sebastião, no litoral de São Paulo, depois do megatemporal do Carnaval. Moradores relatam também viroses, problemas respiratórios e casos de leptospirose. Uma das moradoras fala em "cheiro de morte" provocado pelos deslizamentos e em mudança na cor da água.
4. Lula critica Banco Central e Petrobras e descarta lista tríplice para PGR
..........................
4.2 - Em entrevista à BandNews, Lula disse que não usará a lista tríplice para escolher o novo procurador-geral da República. Também mencionou seu advogado, Cristiano Zanin, como possível indicado ao STF.
Assistam essa entrevista extremamente importante do Mahatma Lula
5. Economia
- 5.1 - Projeto
impede distribuição de proventos por empresas que causaram desastres
ambientais
- 5.2 - Deputados aprovam projeto que cria Programa Crédito da Mulher nos bancos oficiais
- 5.3 - Regras da privatização podem fazer governo rever venda do controle da Eletrobrás
- 5.4 - Tesouro Nacional financia Banco Central e assume seus prejuízos
6.
Trabalho análogo à escravidão
Não deitaremos para autoritários, tiranos e nem para senhores de engenho. Burrice, intolerância incapacidade de perceber que os tempos mudaram, não se esqueça da política de branqueamento que foi o motivo da imigração.
 6.2 |
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6.3 - ConJur - Casos de trabalho análogo à escravidão em vinícolas brasileiras |
6.4 - 2023
marcou uma grande mudança para o Brasil. Como lembrou Leonardo Sakamoto, até há pouco havia um presidente que minimizava a
situação do trabalho análogo ao escravo no país e se opunha à lei que tipifica
esse crime. |
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6.5 - Mas
a velha forma de políticos se relacionarem com o que é público, essa continua
igualzinha. Josias de Souza comentou a decisão dos
senadores de se autoconceder um regime de comparecimento ao batente bem
distante daquele a que nós todos nos submetemos: agora, serão três dias por
semana, três semanas por mês. "Uma jornada de trabalho feita 70% de recreio",
avalia.  |
6.6 - 👇🏽
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Atualizado em 1 de março de 2023 às 21:03
7. Saúde
Existem várias coisas que você pode fazer quando vê uma mosca "sentada" na sua comida, por exemplo? Muitas pessoas imediatamente jogam fora o alimento ofensivo. Mas há alguns de nós que continuarão comendo como se nada tivesse acontecido porque "é só uma mosca". Bem, esses insetos podem realmente trazer alguns problemas para o nosso prato, e é melhor conhecê-los.
Sabe-se que as moscas contaminam sua comida pelo menos com a última refeição que comeram. Mas parece que o impacto que essas criaturinhas causam é muito maior do que seu tamanho e muito mais complicado do que se imagina.
1. Eles podem vomitar na nossa comida.
As moscas comem sugando líquidos através de suas bocas tubulares. O formato da boca é o motivo pelo qual eles precisam transformar qualquer refeição em líquido. Para fazer isso, eles vomitam na comida com a saliva, que pode conter qualquer coisa que tenham comido antes (por exemplo, carne podre ou fezes).
2. Suas pernas e asas podem transformar nossa comida em um ninho de bactérias.
De acordo com a Nanyang Technological University, "cada passo que uma mosca dá, ela deixa para trás um rastro de colônia microbiana". Isso significa que tudo o que eles tocam também pode ficar gravemente infectado.
3. Podem transmitir mais de 60 doenças.
Relacionado ao ponto 2, as moscas podem transmitir pelo menos 65 doenças diferentes aos humanos apenas rastejando pelo lixo e pela comida. Isso inclui disenteria, diarréia, cólera e até lepra. E não são só os humanos que sofrem, as moscas também podem infectar outros animais, como galinhas ou porcos.
8. SAMARCO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACE – FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ECONOMIA
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
LARISSA SILVA SOUSA
CASO SAMARCO: ANÁLISE DOS IMPACTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS APÓS O DESASTRE AMBIENTAL. Saiba Mais
8.2 - O Desastre
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Entenda o desastre
A barragem rompida no dia 5 de novembro era conhecida por barragem de Fundão. De propriedade da Samarco Mineração S/A, Fundão entrou em operação em dezembro de 2008. Cinco meses depois, em abril de 2009, o lançamento dos rejeitos teve que ser interrompido porque houve forte percolação no talude de jusante do barramento. Os taludes são, por assim dizer, as faces de uma barragem, e o talude de jusante é aquele que fica do lado oposto ao conteúdo do reservatório. É a face inclinada do dique, que “olha” para fora do reservatório, e a percolação nada mais é do que a passagem de material líquido para e pelo interior do maciço do barramento.
A percolação em estruturas desse tipo não é em si um problema. Desde que o sistema de drenagem funcione adequadamente, ao percolar, o líquido será escoado para fora do maciço (a drenagem interna é a "alma" da barragem). Entanto, se os filtros e os drenos falham, esse líquido, ao percorrer o interior do maciço de terra, pode levar para fora material sólido, dando início a um processo erosivo. Foi exatamente o que houve com o maciço da barragem do Fundão em abril de 2009. Houve forte percolação, que abriu um orifício de um metro de comprimento, e o reservatório, que estava em processo inicial de enchimento, foi esvaziado.
Em julho de 2010, foi constatado novo problema na barragem. Dessa vez, houve passagem do rejeito arenoso para jusante do referido dique. O rejeito adentrou o reservatório através da galeria principa, resultando em nova paralisação.
A verdade é que a barragem sofreu, ao longo do tempo, várias paralisações, tendo que passar por diversas intervenções de engenharia. Entre essas obras, foi construído um recuo, não previsto no projeto original e não licenciado pelo Poder Público.
8.3 - O dia do desastre 👇🏽
No dia 5 de novembro de 2015, aproximadamente às 15h30, aconteceu o rompimento da barragem de Fundão, situada no Complexo Industrial de Germano, no Município de Mariana (MG).
O empreendimento, sob a gestão da Samarco Mineração S/A, empresa controlada por Vale S/A e BHP Billinton, estava localizado na Bacia do rio Gualaxo do Norte, afluente do rio do Carmo, que é afluente do rio Doce.
O colapso da estrutura da barragem do Fundão ocasionou o extravasamento imediato de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica, entre outros particulados. Outros 16 milhões de metros cúbicos continuaram escoando lentamente. O material liberado logo após o rompimento formou uma grande onda de rejeitos, atingindo a barragem de Santarém, localizada a jusante, erodindo parcialmente a região superior do maciço da estrutura e galgando o seu dique, após incorporar volumes de água e rejeitos não estimados que ali se encontravam acumulados.
Em sua rota de destruição, à semelhança de uma avalanche de grandes proporções, com alta velocidade e energia, a onda de rejeitos atingiu o Córrego de Fundão e o Córrego Santarém, destruindo suas calhas e seus cursos naturais. Em seguida, soterrou grande parte do subdistrito de Bento Rodrigues, localizado a 6 km da barragem de Santarém, matando 19 pessoas e desalojando várias famílias. Já na calha do rio Gualaxo do Norte, a avalanche de rejeitos percorreu 55 km até desaguar no rio do Carmo, atingindo diretamente várias localidades rurais, como as comunidades de Paracatu de Baixo, Camargos, Águas Claras, Pedras, Ponte do Gama, Gesteira, além dos municípios mineiros de Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.
No trecho entre a barragem de Fundão e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (também conhecida como UHE Candonga), a passagem da onda de rejeitos ocorreu de forma mais violenta, acarretando o transbordamento de um grande volume de rejeitos para as faixas marginais do rio Gualaxo do Norte e rio do Carmo, em enorme desproporção à capacidade normal de drenagem da calha desses corpos hídricos, ocasionando a destruição da cobertura vegetal de vastas áreas ribeirinhas, por meio do arrancamento da vegetação por arraste, inclusive com a remoção da camada superficial do solo. Observou-se, também, nessa área, a deposição de rejeitos sobre o leito dos rios e em vastas áreas marginais, soterrando a vegetação aquática e terrestre, destruindo habitats e matando animais.
Após percorrer 22 km no rio do Carmo, a onda de rejeitos alcançou o rio Doce, deslocando-se pelo seu leito até desaguar no Oceano Atlântico, no dia 21 de novembro de 2015, no distrito de Regência, no município de Linhares (ES).
No trecho entre a UHE Risoleta Neves, no município de Rio Doce (MG), e a foz do rio Doce, em Linhares (incluindo o ambiente estuarino, costeiro e marinho), o material seguiu preferencialmente pela calha do rio Doce, provocando uma onda de cheia especialmente em seu trecho médio (desde a confluência do rio Matipó até a divisa MG/ES), decorrente do aumento do fluxo hídrico gerado pelo rompimento da barragem. Esse fenômeno alagou, temporariamente, áreas mais planas das margens, deixando nelas, após a normalização do fluxo, os sedimentos contendo rejeitos de minério. À medida que a onda de rejeitos avançava pela calha do rio Doce, sua força inicial foi-se dissipando, gerando, nesse trajeto, danos associados à poluição hídrica, mortandade de animais e à interrupção do abastecimento e distribuição de água em vários municípios, como Governador Valadares (MG), Baixo Guandu (ES) e Colatina (ES).
O maior desastre ambiental do Brasil – e um dos maiores do mundo – provocou danos econômicos, sociais e ambientais graves e tirou a vida de 19 pessoas. Os prejuízos que se viram às primeiras horas e que aumentaram com o passar do tempo, projetam-se mesmo hoje como um devir que não tem tempo certo para findar. Danos contínuos e, em sua maioria, perenes.
Caso Samarco: entenda as consequências legais da maior tragédia ambiental do Brasil
A tragédia em Mariana deixou marcas que nunca serão esquecidas.Saiba mais.
Há apenas 6 meses, Mariana, uma cidade do interior de Minas Gerais, foi palco da maior tragédia ambiental brasileira de todos os tempos.
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O saldo da tragédia é impressionante: foram mais de 60 milhões de m³ de rejeitos liberados no meio ambiente, 18 vítimas fatais, milhares de desabrigados, 35 cidades afetadas, e assim os números continuam a estarrecer o resto país.
Por outro lado, a tragédia que devastou o distrito de Bento Rodrigues serviu para alertar a população em geral, mas principalmente o governo federal, sobre quão relapsa é a fiscalização das empresas mineradoras e a observância das leis ambientais e suas responsabilidades civis.
8.5 - 👇🏽
Fiscalização precária das barragens: risco de outras tragédias
As outras barragens do estado de Minas Gerais, após a tragédia, passaram por fiscalizações rigorosas e algumas delas se encontravam em situação tão precária quanto a de Mariana.
Mas, afinal, de quem é a responsabilidade dessa fiscalização?
A fiscalização dos serviços prestados pelas mineradoras é responsabilidade do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Até meados de 1994, o DNPM atuava como uma extensão do Ministério de Minas e Energia, porém tornou-se uma entidade autônoma após o surgimento da Lei nº 8.876/94.
Entretanto, fato é que o DNPM não é uma entidade tradicional e, portanto, a fiscalização é feita de forma inadequada e precária, pois até 6 meses atrás, na ocasião da tragédia, o órgão dispunha de apenas 12 técnicos para inspecionar mais de 660 reservatórios.
Noventa e cinco barragens de Minas Gerais sequer passaram por uma inspeção no ano de 2015. Isso indica que o perigo de um novo acidente era iminente.
8.6 -👇🏽
As leis aplicáveis ao Caso Samarco
Começando pela Constituição, a Samarco viola o que está disposto no artigo 225, parágrafos 2º e 3º, o que a sujeita a mineradora a receber penalidades da ordem penal, administrativa e cível.
Além da Constituição, a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 e o respectivo Decreto que a regulamenta, nº 6.614/2008, controlam os processos que vão apurar a responsabilidade da própria Samarco e dos seus sócios na tragédia.
A extensão dos danos ambientais é muito difícil de ser determinada. A possibilidade de recuperação total do Rio Doce ainda está em discussão, porém não se sabe ao certo quanto tempo e quanto dinheiro seriam necessários para tal ação.
O estado de Minas Gerais é um dos mais ricos historicamente, pois é detentor de um patrimônio histórico e cultural de valor inestimável. A devastação do distrito de Bento Gonçalves e suas adjacências certamente prejudicou essa herança cultural. Determinar uma compensação financeira para casos assim é bastante complexo.
Portanto, os danos causados pela displicência da mineradora transcendem a esfera ambiental e serão necessários laudos de peritos de várias áreas para determinar a extensão das responsabilidades e leis aplicáveis.
A empresa já foi multada pelo IBAMA (R$250 milhões) e pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (R$112 milhões).
Sob a esfera da Responsabilidade Civil, a Samarco já teve R$300 milhões bloqueados pela justiça e fez um acordo com o MPF e o MPE de cerca de R$1 bilhão a ser aplicado em medidas preventivas e de contenção dos danos.
A Samarco, com esse ato de displicência, se tornou alvo de múltiplas ações jurídicas e os resultados são imprevisíveis. O processo ainda está em andamento e novas notícias e informações podem surgir a qualquer momento.
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8.7 - 👇🏽
Tragédia em Brumadinho
Rompimento de barragem da Vale pode ser o maior acidente de trabalho do Brasil; veja outros casos no mundo
Após desabamento do edifício Rana Plaza em Bangladesh, a polícia acusou de homicídio 41 pessoas responsáveis pelo incêndio
SÃO PAULO – A lama proveniente do rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), na última sexta-feira (25), já arrastou consigo 60 mortos. Das vítimas fatais encontradas até a publicação desta matéria, 8 eram funcionários da empresa.
Com mais de 290 pessoas ainda desaparecidas, o ocorrido pode se tornar o maior acidente de trabalho da história do Brasil, estimou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.
Até agora, o maior acidente foi a queda do Pavilhão de Exposições da Gameleira, em Belo Horizonte (MG), que matou 65 funcionários da Sergen – Serviços Gerais de Engenharia SA em 1971. Na tragédia, cerca dez mil toneladas de concreto caíram sobre os mais de 100 operários que trabalhavam para concluir a obra. A indenização só foi concedida a vítimas e familiares em 2014, 41 anos depois.
O segundo maior acidente de trabalho do país aconteceu em Paulínia, interior de São Paulo. Agrotóxicos utilizados pela multinacional Shell Basf contaminaram o solo, causaram a morte de 62 funcionários e afetaram mais de mil ex-trabalhadores em 2013. Hoje, os produtos são proibidos no Brasil.
Outro acidente de trabalho expressivo foi a tragédia de Mariana (MG), em 2015. Também de responsabilidade da Vale, o rompimento da barragem na região matou 19 pessoas, das quais 16 eram funcionários da mineradora.
Em 2018, o Brasil era o quarto país do mundo que mais registrava acidentes de trabalho: 1 a cada 48 segundos, perdendo somente da China, Índia e Indonésia, segundo a Organização Internacional do trabalho (OIT). Ao redor do planeta, a maioria dos acidentes acontece em indústrias, usinas e minas
8.8 Confira alguns dos maiores acidentes de trabalho do mundo:
- 8.8.1 - Desastre na mina de Soma (Turquia, 2014) 👇🏽
Considerado um dos piores acidentes de mineração dos últimos 20 anos, uma explosão no transformador elétrico ocasionou um incêndio durante a troca de turnos dos mineiros, que estavam a 200 metros de profundidade. 301 trabalhadores da empresa Soma Holding morreram em 2014.
Posteriormente, a polícia turca prendeu 25 pessoas sob suspeita de “negligência e descuido”. Entre elas estavam altos executivos da empresa, como o diretor de operações Ramazan Dogru, que foi condenado a 15 anos de prisão pelo caso, e o engenheiro-chefe Akin Celik, condenado a 18 anos e nove meses.
8.8.2 - Desastre na mina de Centralia (Estados Unidos, 1947) 👇🏽
- Em março de 1947, a mina de carvão n°5 de Centralia (Pensilvânia, Estados Unidos) explodiu com 142 trabalhadores, dos quais 111 morreram.
- 8.8.3 - – Incêndio de Karachi (Paquistão, 2012)👇🏽
Em 2012, mais de 300 trabalhadores morreram em um incêndio em uma fábrica de material têxtil na cidade de Karachi, sul do Paquistão. O fogo teria se originado de um curto-circuito em um dos geradores elétricos da fábrica da Ali Enterprise. No local, trabalhavam até 2 mil pessoas, algumas menores de idade, e não havia nenhuma medida de segurança contra incêndios.
- 8.8.4 – Desabamento em Bangladesh (2013)👇🏽
Em 2013, o desabamento de um prédio de três andares que abrigava uma fábrica de tecidos em Bangladesh matou 377 funcionários, dos 3 mil que estavam trabalhando do momento. O edifício Rana Plaza abrigava também um mercado e um banco. As condições de trabalho dos funcionários não respeitavam a legislação trabalhista da região, segundo grupos de defesa dos direitos dos trabalhadores. Na época, a Primark, rede britânica de roupas com preços reduzidos, admitiu que uma de suas fornecedoras trabalhava no local. Em 2015, a polícia de Bangladesh acusou de homicídio 41 pessoas responsáveis pelo incêndio, incluindo Sohel Rana, o dono do Rana Plaza e alguns oficiais do governo.
- 8.8.5 – Explosão nuclear de Chernobyl (Ucrânia, 1986)👇🏽
Este acidente nuclear aconteceu em 1986, na Usina de Chernobyl localizada na então República Socialista Soviética da Ucrânia. A explosão do reator 4 da usina gerou uma nuvem de fumaça radioativa que matou 47 trabalhadores, 9 crianças e, posteriormente, cerca de 4.000 pessoas, em decorrência de doenças relacionadas ao acidente, estima a Organização das Nações Unidas (ONU).
9.1 - CONAB e a fome - Declarado Projeto Genocida
9.2 - Discurso Humanista
9.3 - Quando serão tomadas as providencias devidas.
Não daremos palco a bandidagem!
10. Paz e pão na mesa - A ferro e fogo faz-se - O Dia da Mulher.
O dia 08 de março de 1917
Marca com muitas lutas e sangue no calendário mundial, o Dia Internacional da Mulher.
Não é uma mera e fácil
efeméride e sim um somatório de décadas de lutas por seu reconhecimento como cidadãs, mães, irmãs, amigas, trabalhadoras, mártires, eleitoras, profissionais, parceiras, companheiras, criadoras e reprodutoras de um novo mundo. Direito
e Justiça
- Projeto
aumenta pena para lesão corporal contra mulher praticada na frente de
filhos
- Projeto
prevê prioridade a processos sobre trabalho em regime análogo à escravidão
Texto fantástico
13.1 - MINHA ALMA ESTÁ EM BRISA
Mário de Andrade
Contei meus anos e descobri que tenho menos tempo para viver a partir daqui, do que o que eu vivi até agora.
Eu me sinto como aquela criança que ganhou um pacote de doces; O primeiro comeu com prazer, mas quando percebeu que havia poucos, começou a saboreá-los profundamente.
Já não tenho tempo para reuniões intermináveis em que são discutidos estatutos, regras, procedimentos e regulamentos internos, sabendo que nada será alcançado.
Não tenho mais tempo para apoiar pessoas absurdas que, apesar da idade cronológica, não cresceram.
Meu tempo é muito curto para discutir títulos. Eu quero a essência, minha alma está com pressa ... Sem muitos *doces no pacote ...
Quero viver ao lado de pessoas humanas, muito humanas. Que sabem rir dos seus erros. Que não ficam inchadas, com seus triunfos. Que não se consideram eleitos antes do tempo. Que não ficam longe de suas responsabilidades. Que defendem a dignidade humana. E querem andar do lado da verdade e da honestidade.
O essencial é o que faz a vida valer a pena.
Quero cercar-me de pessoas que sabem tocar os corações das pessoas ...
Pessoas a quem os golpes da vida, ensinaram a crescer com toques suaves na alma
Sim ... Estou com pressa ... *Estou com pressa para viver com a intensidade que só a maturidade pode dar.
Eu pretendo não desperdiçar nenhum dos doces que eu tenha ou ganhe... Tenho certeza de que eles serão mais requintados do que os que comi até agora.
Meu objetivo é chegar ao fim satisfeito e em paz com meus entes queridos e com a minha consciência.
Nós temos duas vidas e a segunda começa quando você percebe que você só tem uma...
(Proibido guardá-lo só para si)
13.2 - Da ditadura sangrenta da Arábia
Saudita, com amor
A monarquia absolutista da Arábia Saudita é um dos regimes mais brutais e intolerantes do planeta. Ela controla seus 33 milhões de habitantes com mão de ferro e métodos medievais, a fim de cercear qualquer pensamento crítico sobre o governo. Ativistas de direitos humanos são presos e condenados a longas penas pelo simples exercício do seu ofício. Entra na mira “qualquer pessoa que expresse opiniões”, inclusive em redes sociais na internet, “críticas ao governo ou opiniões divergentes das do governo sobre os acontecimentos socioeconômicos ou políticos do país”, de acordo com a Anistia Internacional.
A tortura é uma forma comum de aplicação de pena, como no caso do blogueiro Raif Badawi, encarcerado e sentenciado a 1.000 chicotadas por “insultar o Islã”.
Em um sistema judicial baseado em interpretações da Xaria, a lei islâmica derivada de leituras do Alcorão e de outros textos religiosos, diversas acusações criminais podem facilmente se converter em morte. Só em 2021, pelo menos 69 pessoas foram executadas em praça pública por tiros ou decapitação. Em um único dia de 2022 registrou-se um recorde, 81 foram executadas.
Acusados de roubo podem ter mãos e pés amputados. Filhos dos acusados de algum suposto crime contra o regime são presos no lugar dos seus pais, a fim de forçá-los a se entregar às autoridades, como no caso de Saad Al-Jabri, um funcionário aposentado do alto escalão da inteligência saudita.
Um jornalista que se tornou um duro crítico do regime, Jamal Khashoggi, foi assassinado em 2018 na Turquia por agentes do governo saudita. O principal suspeito do mando do crime é o príncipe e ministro da Defesa saudita Mohammad Bin Salman. Posteriormente, uma investigação sobre o programa de espionagem digital Pegasus revelou que, quatro dias antes do assassinato, o programa fora instalado no telefone da noiva de Khashoggi, Hatice Cengiz. Foi descoberta uma lista de aproximadamente 50 mil telefones como alvos potenciais de vigilância pelo Pegasus, incluindo “jornalistas, defensores de direitos humanos e parentes de dissidentes políticos” da Arábia Saudita. (As impressionantes relações entre a família real saudita e o Pegasus também são abordadas no documentário “O dissidente”, de 2020, disponível na HBO Max).
Com esse sangrento currículo nas costas, a monarquia da Arábia Saudita tem enfrentado frequentes denúncias nos fóruns internacionais de monitoramento e defesa dos direitos humanos. Em setembro de 2020, a alta comissária da ONU para os direitos humanos, Michelle Bachelet, manifestou sua “profunda preocupação” com “a contínua detenção arbitrária de mulheres defensoras dos direitos humanos que reivindicam que as mulheres da Arábia Saudita possam ter o poder de fazer suas próprias escolhas, tal qual os homens. Elas devem ser libertadas sem demora”.
A fim de evitar retaliações diplomáticas e econômicas, a monarquia precisa se valer de toda ajuda internacional que encontrar. Por isso saudou a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência no Brasil em janeiro de 2019. Meses depois, em outubro, o líder da extrema-direita brasileira fez uma viagem oficial a Riade para reuniões com o governo saudita, incluindo um encontro com Bin Salman, a quem Bolsonaro havia conhecido em junho daquele ano na reunião do G-20 no Japão. Fazia um ano do assassinato de Khashoggi quando Bolsonaro, já em solo saudita, deu a seguinte declaração machista e bajuladora sobre o acusado do assassinato: “Acho que todo mundo gostaria de passar uma tarde com um príncipe, principalmente vocês, mulheres. Vou ter essa oportunidade hoje. Nós dois temos certa afinidade”.
A afinidade logo evoluiu para uma irmandade. Ao discursar no dia seguinte a um grupo de investidores no evento conhecido como “Davos do Deserto”, Bolsonaro disse que estava “apaixonado” pela Arábia Saudita. “A aproximação com os senhores, em especial aqui com a Arábia Saudita, a forma como o príncipe herdeiro [Bin Salman] tem me tratado, e eu também no tocante a ele, como se fôssemos velhos conhecidos, ou até mesmo irmãos. Isso me orgulha, me faz respeitar cada vez mais a todos no mundo.”
Haverá diferentes explicações para tão exorbitantes presentes – assim chamados pelo ministro-militar de Minas e Energia Bento Albuquerque – dados pela monarquia da Arábia Saudita aos Bolsonaros em 2021 e avaliados em R$ 16,5 milhões, conforme revelou, no sábado (4), o jornal “O Estado de S. Paulo”. É certo incluir, entre elas, as ótimas relações diplomáticas entre países que derivaram das afinidades pessoais entre Bolsonaro e o príncipe.
Durante o governo Bolsonaro, o Brasil contrariou seu comportamento historicamente progressista desde o fim da ditadura militar, em 1985, e passou a ficar ao lado da Arábia Saudita em votações nos fóruns internacionais principalmente sobre questões de gênero. Em julho de 2020, durante uma votação no Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil se absteve diante de retrocessos aos direitos das mulheres contidos em emendas apresentadas por países como a Arábia Saudita, a Rússia e o Egito. A organização de direitos humanos Conectas qualificou a postura brasileira como uma “mancha” no histórico brasileiro.
Brasil e Arábia Saudita passaram a integrar um autodenominado “Consenso de Genebra”, um grupo de 32 países contra o aborto (em janeiro de 2023, já sob o governo Lula, o Brasil se retirou do grupo).
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Desde ontem (6/03/2023), por ordem do ministro da Justiça, Flávio Dino, a Polícia Federal vai investigar os aspectos criminais do milionário presentão árabe. Se houve crime ou não, os tribunais poderão decidir (e lá adiante ainda poderão decidir de novo no exato sentido contrário, como já se tornou costumeiro no Brasil). Mas não se pode perder de vista o custo político, humano e social que os Bolsonaros já causaram aos cidadãos, em especial às cidadãs, da Arábia Saudita e de outras partes do mundo por aplicar sua própria agenda retrógrada e pela afinidade, paixão e amizade com a ditadura saudita. Nesse sentido, as joias que atualmente estão guardadas em algum cofre da Receita Federal são diamantes de sangue.
 Rubens Valente Colunista da Agência Pública |
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