SPM 225 20161122

Programa 225 - Semana de 09 a 15 de novembro de 2016 42º Programa do ano

Os vídeos ficarão à disposição http://videosindipetrorjspm.blogspot.com.br/

Tema principal

1.                  As PEC’s do mal 2.                  Medidas impopulares e as sugestões de medidas populares

1-Dick Farney 2- João Nogueira 3 - Paulinho da Viola 4-Marlene 5-Alcione

Série:
Previsto	Realizado		xxx
15/11/2016		Auxílio creche até 24 anos. Aqui
		Doação x Isenção. 1 – 2
		Doação para campanhas é investimento. Aqui

Data	Fatos Relevantes
16
17	Aniversário Flamengo
18
19	Dia da Bandeira Milésimo gol do Pelé
20	Dia da consciência negra
21	Aniversário da Alcione
22	Inauguração do Pólo de Reciclagem do Jardim Gramacho Dia do Músico Aniversário Marlene Aniversário Dona Nazaré Aniversário e feriado em Niterói

Data	Fatos Relevantes
09	Camboja se liberta da França Dia Nacional das Favelas
10	Aniversário da Mocidade Independente de Padre Miguel Iniciativa da AEPET – Realização de um Seminário sobre o Petróleo, o Pré-sal e a Petrobrás
11	Eu e Arthur Ferrari estivemos no PPA substituindo o Companheiro Roberto Ribeiro que por motivo de força maior não pode comparecer. Início de um importante Congresso da Rádios Comunitárias, aconteceu em Santa Catarina Aniversário do Grande Companheiro Moreno
12	Aniversário Paulinho da Viola Aniversário João Nogueira
14	Aniversário Dick Farney
15	Proclamação da República Dia Nacional da Umbanda

Policial R$ 2.660,00 - Para arriscar a vida;

Bombeiro R$ 1,960,00 - Para salvar vidas;

Professor R$ 2,200,00 - Para preparar para a vida;

Médico R$ 7.260,00 - Para manter a vida;

E o deputado federal?

💰 R$ 26.700,00 + R$ 94.300,00, para LASCAR a vida dos outros!

E o trabalhador R$ 880,00 para sustentar a família.

Botando a boca no trombone....

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicado no Globo

MARCO ANTONIO  VILLA

O  Superior Tribunal de Justiça, que se auto intitulou tribunal da cidadania, foi uma criação da Constituição de 1988.

É  formado por 33 ministros, GUARDE ESTE NÚMERO.

 O STJ recebe pouca atenção do grande  público.

O Supremo Tribunal  Federal acaba ocupando todos os espaços.

Uma designação de um ministro para o STJ passa geralmente em branco; já o mesmo não ocorre com o STF.

 Em 2011 e 2013, examinei os gastos do STJ e fiquei estarrecido.

 O   curioso é que todos os dados aqui apresentados estão disponíveis no  site do STJ, mais   especificamente no Portal da Transparência.

 O último relatório de gestão anual  disponibilizado é de 2013.

 Os  dados são  estarrecedores.

 O orçamento foi de R$ 1.040.063.433,00! (UM BILHÃO, QUARENTA MILHÕES, SESSENTA E TRES MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E TRES REAIS ou irreais)

 Somente para o pagamento de aposentadorias e   pensionistas foram despendidos R$ 236.793.466,87, cerca de um quarto do orçamento.

Para os vencimentos de pessoal, foi gasta a incrível quantia de  R$ 442.321.408,00.

Ou seja, para o pagamento de pessoal e das  pensões e aposentadorias, o STJ reservou dois terços do seu  orçamento.

 Setembro é considerado o mês das flores.

Mas no STJ é o  mês do Papai Noel. O bom velhinho, três meses antes do Natal, em 2014,  chegou com seu trenó recheado de reais.

Somente a dois ministros aposentados pagou quase  1 milhão de reais. Arnaldo Esteves Lima ganhou R$ 474.850,56 e Aldir Passarinho, R$ 428.148,16 !

Os dois somados receberam o  correspondente ao valor da aposentadoria de 1.247 brasileiros.

 A ministra Assusete Dumont Reis Magalhães embolsou de rendimentos R$ 446.833,87, o ministro Francisco Cândido de  Melo Falcão de Neto

foi aquinhoado com R$ 422.899,18, mas sortudo mesmo  foi o ministro Benedito Gonçalves, que abocanhou a módica quantia de R$ 594.379,97.

 Também em  setembro, o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria recebeu R$ 446.590,41.

 Em novembro do mesmo ano, a ministra Nancy Andrighi foi contemplada no seu contracheque com R$ 674.927,55, à época  correspondentes a 932 salários-mínimos, o que incluindo o décimo terceiro salário, um trabalhador levaria para receber 71 anos de labuta contínua.

Nos dados disponibilizados na rede, é impossível  encontrar um mês, somente um mês, em que ministros ou servidores não  exemplifiquei casos de funcionários, e são vários, para não cansar (ou   indignar?) ainda mais os leitores não receberam acima do teto  constitucional.

São inexplicáveis estes recebimentos.

 Claro que a artimanha, recheada de legalismo  oportunista (não é salário, é rendimento), é de que tudo é  legal.

Deve ser, presumo.    Mas é  inegável que é absolutamente imoral.

Em maio de 2015, o quantitativo de cargos  efetivos era de 2.930 (eram 2.737 em 2014.

 Destes, 1.817 exerciam cargos em comissão ou   funções de confiança (eram 1.406 em 2014).

 Dos trabalhadores terceirizados, o STJ tem no  campo da segurança um verdadeiro exército privado: 249 vigilantes.

 De  motoristas são 120.

 Chama a atenção a dedicação à boa alimentação  dos ministros e servidores.

 São  4  cozinheiras, 29 garçons, 5  garçonetes e 54 copeiros.

 Isto pode agravar a obesidade, especialmente  porque as escadas devem ser muito pouco usadas, tendo em vista que o STJ   tem 32  ascensoristas.

 Na longa lista  são 1.573 nomes em 99 páginas,  temos pedagogas, médicos, encanadores, bombeiros, repórteres fotográficos,recepcionistas, borracheiros, engenheiros, auxiliares de educação  infantil, marceneiros, jardineiros, lustradores e até jauzeiros (que eu não sei o que é).

 Para assistência médica,  incluindo familiares, foram gastos, em apenas um ano, R$ 63 milhões de reais  e mais R$ 4 milhões para  assistência pré-escolar(??).

 Pela quantia dispendida em auxílio-alimentação,  quase R$ 25 milhões, creio ser necessário um programa de  emagrecimento de ministros e servidores.

 Mas os absurdos não param por  aí.

 Sómente  para comunicação e divulgação institucional foram reservados mais de R$ 7 milhões de reais.

 E não será por falta de veículos que o STJ vai  deixar de exercer sua atribuição constitucional.

 Segundo dados de 31 de janeiro de 2015, a frota é formada  por:

57 GM/Omega,

13 Renault/Fluence e

07 GM/Vectra,

além de 68 veículos de serviço, perfazendo um total de 146 veículos novos      .

 E  como são 33 ministros, cada excelência tem, em média, à sua disposição, 4  veículos.

 Como foi  exposto, há 2.840 efetivos e mais 1.573 servidores que são terceirizados perfazendo um total de 4.413, que já é um número absurdo para um simples tribunal, apenas um.

Ainda tem mais  gente:

Segundo o  relatório anual de 2013 (volto a lembrar que é o último disponibilizado)   há mais 523 estagiários.

 Sendo  assim, o número total alcança 4.936 funcionários!

 É raro uma Corte superior no mundo com os gastos  e número de funcionários do STJ.

 Contudo este não é o retrato da Justiça  brasileira.

 Onde a  demanda é maior, como na primeira instância,  faltam funcionários, o juiz não tem a mínima estrutura para trabalhar e está sobrecarregado com  centenas de processos, além de sofrer ameaças de  morte por colocar a Justiça acima dos interesses dos   poderosos.

 No conjunto  não faltam recursos financeiros ao Judiciário.

 A tarefa é enfrentar, combater privilégios e  estabelecer uma eficaz alocação orçamentária.

 Este dever não pode ser reservado somente aos   membros do Poder Judiciário.

 Ele interessa a toda a  sociedade.

___________________    

 Isto explica em  parte a falta de dinheiro para a saúde, educação e  segurança!!!!

É preciso modificar isto! PRECISAMOS DE  ATITUDES E SUGESTÕES URGENTES, POIS JÁ ESTAMOS NA PIOR HÁ MUITO TEMPO, COM  ESTES POLÍTICOS  E AUTORIDADES,  ACABANDO COM O NOSSO BRASIL  EM BENEFÍCIOS PRÓPRIOS E VERGONHOSOS.

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Auxílio-creche para "crianças" de até 24 anos vira piada

Farra com dinheiro público continua

Já não bastasse o Brasil ser o país da piada pronta, a ex-procuradora geral do estado do Rio de Janeiro assinou uma proposta de ampliação do auxílio-creche aos procuradores do estado, publicada no Diário Oficial no dia 11 desse mês, que mais parece saída de um livro de anedotas. Segundo informação do site G1, o auxílio, que já é de R$ 900,00 por dependente (podendo-se cadastrar até 3 dependentes), era válido para crianças de 6 meses a 6 anos de idade. Como o nome diz, é um auxílio para arcar com os custos de creche das crianças. A ex-procuradora, no entanto, estendeu o benefício nomeado "auxílio-creche" para dependentes de até... 24 anos completos.

No texto da emenda consta que o auxílio, na verdade, compreende toda a educação dos dependentes, o que tornaria, até certo ponto, coerente a ampliação da idade. O escárnio fica por conta dessa ampliação de idade ser feita no "auxílio-creche", no meio de uma #Crise econômica que está prestes a transformar o Rio de Janeiro em um território digno de distopia.

Mas a brincadeira toda em torno das "crianças" de até 24 anos é apenas um reflexo do que vem acontecendo no país, em que alguns servidores públicos ganham salários acima do teto enquanto o governo usa como solução para resolver a crise econômica o congelamento dos investimentos nas áreas mais sensíveis para nossa população. Chegamos em um momento tão peculiar da nossa história, em que tudo isso acontece às claras, pela certeza não apenas da impunidade mas também da inércia da população, enquanto nosso futuro se torna cada dia mais obscuro.

A emenda em debate será revogada, o que não muda o fato de ela sequer ter existido, tanto quanto de tantas decisões recentes, em âmbito estadual ou federal, que mais pareceram um teste pra ver se a população percebe, porque não é possível que se tomem decisões vergonhosas e absurdas crendo que serão bem aceitas pela população.

A má notícia é que de cada 10 absurdos, um é efetivamente questionado em massa e provoca o recuo do governo. O restante tem passado livremente entre os engravatados que definitivamente não dão a mínima para a população. #Dinheiro Público #Auxílio Creche

Em meio à crise, procuradoria do RJ amplia auxílio-creche para até 24 anos

Novo procurador-geral promete revogar decisão, publicada no dia 11.
Reembolso é de R$ 900 por mês e vale para até três dependentes.

Gabriel Barreira Do G1 Rio

Em meio à crise financeira enfretada pelo estado do Rio, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizou uma mudança no auxílio-creche que poderá ampliar os gastos do poder público. O benefício, que valia para os dependentes de procuradores que tivessem entre 6 meses e 6 anos de idade, passaria a valer para estudantes de até 24 anos completos.

A atualização da proposta foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 11 e leva a assinatura da então procuradora-geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães Tavares, em seus últimos dias à frente da PGE: ela se aposentou e deixou o cargo três dias depois.

 O lugar de Lúcia Léa Tavares foi assumido pelo ex-secretário estadual da Casa Civil, Leonardo Espíndola. Ao G1, ele disse que a decisão será revogada, mas ressaltou que o cancelamento do novo benefício ainda precisa ser publicado no Diário Oficial.

Por meio da assessoria de imprensa da PGE, Espíndola informou que o momento não é oportuno para estender o auxílio, em alusão à crise financeira do estado.

O valor do benefício é de R$ 900 por filho, sendo que cada procurador ou servidor pode cadastrar até três dependentes.

A resolução que alterou o auxílio passaria a valer a partir do próximo mês. Também são beneficiados ocupantes de cargos comissionados e até mesmo servidores cedidos por outros órgãos.

Apesar das mudanças no texto, o título da emenda fala em "concessão de auxílio creche". Só no restante do texto o benefício passa a ser tratado como auxílio educação.

O auxílio, de acordo com a PGE, tem caráter assistencial e natureza indenizatória: o beneficiário recebe o reembolso no mês seguinte ao do pagamento.