Alerta de audiência

Olá, sou o Professor Ivan Luiz, bacharel em geografia, perito judicial e ambiental, Jornalista Reg. CPJ 38.690 RJ desde 1977,petroleiro e diretor Coordenador da Secretaria das Empresas Privadas do Sindipetro-RJ. Minha missão é contribuir com conhecimentos, informações, reflexões e soluções para que nós, que exercemos a cidadania, tenhamos maior e melhor qualidade de vida, com dignidade e de maneira respeitosa. Quer conhecer mais sobre minha trajetória, prática de vida e meus projetos? Então acesse nas redes sociais meus trabalhos, todos são abertos, para que possamos somar forças ... Todo domingo às 19:00 realizamos transmissão ao vivo pelo Facebook que ficará disponível em professorivanluizdemarica.blogspot.com onde ficam todos os meus links, e no Canal Professor Ivan Luiz de Maricá no You tube, tem bastante conteúdo também, inscreva-se para que possamos alcançar mais pessoas dedicadas a continuar a obra desse Grande Arquiteto.! Atualmente minha atuação profissional, pessoal é na área de recuperação tributária (apenas administrativamente), o que faz com que o retorno seja rápido e eficiente, pode agendar uma vídeo conferencia visando tirar todas as possíveis dúvidas, atendemos em todo o Brasil, através do e-mail contato@professorivanluiz.com.br. Obrigado, e até a próxima!!!
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terça-feira, 28 de julho de 2020

NP 400 de 24 a 30/08/2020-Sob pressão Presidente chileno promulga lei de saques antecipados de fundos de pensão. Diretores da petrobras podem ganhar 400 mil reais ao mes. Shell substitui Petrobras - do poço ao posto - Entrevista com Dr Tanabe patronal e Dr Bruno laboral. América Latina mais pobre no pós pandemia.

NP 400 Parte 2/2

NP 400 Parte 1/2 aconteceu perda de sinal

Chamada NP 400


Notícias Petroleiras e outras, estes são os nossos módulos.

Vinheta

EDITORIAL  Fim da vigência da mp 927 em (19/07/2020)

Módulo I   Presidente chileno promulga lei de saques de fundos de pensão

30/07/2020

 

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Ivan Luiz Jornalista –

Reg. CPJ 38.690 - RJ –1977.

Módulo II Petrobrás se desfaz totalmente da TAG

Módulo III  24 jul, 2020 Plataforma P-77 vive surto de COVID-19

Módulo IV Lutas e Revoluções na América Latina Seculos XIX, XX e XXI destaque para o Perú

Módulo V - Homenageados na cultura brasileira,  destaque para: 

 Nelson Sargento (96 anos)  Sueli Costa (77 anos) 25  Moacir Santos (94 anos) 26 -  Nilze Carvalho (51 anos) 28  Rosinha de Valença (79 anos)

Módulo VI Relação completa dos aniversariantes de 24 a 30/07

Módulo VII – Combustíveis no Brasil: mais um escândalo revelado. Petrobras sabia

Módulo VII_I – Petrobras eleva salários e diretores podem receber até 400 mil reais por mês;

Módulo VII_II –Bispos da CNBB assinam carta contra o governo bolsonaro: 'Desprezo pela educação, cultura e saúde nos estarrece'

Módulo VII_III –Bilionários aumentaram suas fortunas durante a pandemia de coronavirus.

Urgente - Relações China-EUA: uma decisão histórica, esperanças frustradas e crise sem precedentes

Homenagem Especial:










Momento Furtado

Quatrocentos – 30/07/2020

 

Brotando uma ideia, fazendo-a uma realidade

Mesmo na adversidade, superando obstáculos

Dificuldades normais sem contudo abater

Perspectiva de montar um meio de comunicação

Mais abrangente e objetivo em uma pequena sala

Do Sindipetro-Rio, o sonho tornou-se um fato

Desta maneira surgiu a Rádio Petroleira

Um baluarte dos trabalhadores em defesa

Dos seus direitos e das suas conquistas

Trincheira pujante, a voz dos que lutam

Contra os que tentam abafar o clamor

Das assembleias, vários são os exemplos

Da resistência, não existe concessão

Usando o diálogo e a informação

Questionando as propostas das empresas

Está o programa semanal

Ontem, empresas privadas mobilizadas

Hoje, notícias petroleiras, levando a todos

O verdadeiro sentido da luta, crítico quando

Necessário e criticado quando preciso

Sem a falsa demagogia, transparente e coeso

Respeitando as opiniões, porém contundente nas suas

Há também o aposentado presente chamando os mesmos

A participarem do embate para evitar que rasguem

A sua história e suprimam as suas conquistas

Antônio Furtado

Topo


EDITORIAL: 

FIM DA VIGÊNCIA DA MP 927 NESTE DOMINGO (19/07/2020)

Como o Senado retirou da pauta de votação a MP 927, ela não foi convertida em lei dentro do prazo.

Com isso, deixaram de valer todas as alterações trabalhistas criadas em 22 de março excepcionalmente para o período da pandemia.

Ou seja, as exigências administrativas em Segurança e Saúde no Trabalho voltam a valer  como eram antes:

- Os exames médicos ocupacionais voltam a ser exigidos nos prazos regulamentares, sem dispensa da sua realização;

- Os treinamentos previstos nas NRs voltam a ser exigidos de forma presencial e nos prazos regulamentares.

- Os processos eleitorais da CIPA não poderão mais ser suspensos e os mandatos dos cipeiros não mais prorrogados.

Mais informações        https://outline.com/qBqDx8

O que muda com o fim da MP 927?

Alguns destaques:

  1. O tempo trabalhado pelo funcionário em regime remoto, além da jornada normal de trabalho, será considerada hora extra, e deverá ocorrer o seu pagamento.
  2. Com a MP 927, o acordo individual poderia ser preponderante ao coletivo, ou seja, tinha mais peso. Com o fim da validade da medida, o acordo coletivo tem mais peso do que o individual, ou seja, precisa ter a intermediação do sindicato da categoria do trabalhador para mudar as regras que foram modificadas pela MP e agora voltaram a seguir a CLT.
  3. O período de férias individuais volta ser comunicado com 30 dias de antecedência, e não mais em 48 horas.
  4. Não pode antecipar férias para o funcionário que não completou 12 meses como empregado, portanto, não tem o período aquisitivo para esse direito.
  5. O empregador não pode postergar o pagamento do adicional de 1/3 de férias e o abono pecuniário.
  6. Para o caso de contratos que preevem o banco de horas, o mesmo deve ser compensado de acordo com o acordo coletivo, que em alguns casos pode ser no prazo de três a seis meses. A MP 927 permitia a compensaão em até 18 meses.
  7. Os exames médicos ocupacionais devem ser feitos nos prazo normais. E os treinamentos estabelecidos pelas normas regulamentatoras também devem ser feitos de acordo com os prazos legais e de forma presencial

 

Veja o que muda com o fim da validade da Medida Provisória 927

NONE JULY 20, 2020

A MP 927 permitiu a flexibilização das leis trabalhistas para manter empregos durante pandemia Foto: AMANDA PEROBELLI / Divulgação

RIO - A Medida Provisória (MP) 927 perdeu o prazo para a votação no último domingo (19) e caducou. O texto, publicado em março, flexibilizou regras trabalhistas e permitiu aos empregadores a negociação de forma direta com os funcionários — sem mediação do sindicato do trabalhador — em acordos sobre o teletrabalho, suspensão temporária do contrato de trabalho, antecipação de férias e feriados, banco de horas, adiamento do recolhimento do FGTS por três meses, dispensa de exames médicos ocupacionais, entre outros temas.

O texto, que foi publicado no dia 22 de março e tinha força de lei, visava facilitar a manutenção dos postos de trabalho por causa da crise gerada pela pandemia do coronavírus. A MP chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas não teve consenso no Senado, onde recebeu mais de mil emendas. Mesmo enquanto vigorou, a MP foi motivo de discordância entre a equipe econômica do governo, entidades de classe e parlamentares.

Michelle Pimenta Dezidério, especialista em Direito do Trabalho e associada do escritório Chediak Advogados, explicou que os empregadores não podem mais tomar medidas com base nas regras modificadas pela Medida Provisória 927 e volta a valer o que prevê a CLT, sem qualquer tipo de flexibilização. No entanto, tudo o que foi pactuado enquanto estava em vigor a MP, continua tendo validade.

— Tudo o que os empregadores fizeram, por exemplo, concessão de antecipação de férias, não vai ser considerado inválido, enquanto feito dentro da validade da medida provisória, tem-se a segurança jurídica.

A advogada comentou que a não votação da Medida Provisória prejudica tanto o empregador, que não pode mais contar com as flexibilizações, quanto o empregado, que poderá ser dispensado, o que pode acarretar em ainda mais desemprego para o país.

— Todas essas regras que foram permitidas tinham a intenção de manter os empregos. Então esse empregador, sem a flexibilização, vai pensar duas vezes antes de manter o funcionário, e para o trabalhador, ele corre o risco de perder seu posto.

Confira as principais mudanças com o fim da validade da MP 927:

Home office / teletrabalho

§     O empregador não pode determinar a mudança do regime presencial para o teletrabalho, precisa ser acordado entre as duas partes: empregador e trabalhador.

§     Aprendizes e estagiários não podem mais atuar no regime de trabalho remoto.

§     O tempo trabalhado pelo funcionário em regime remoto, além da jornada normal de trabalho, será considerada hora extra, e deverá ocorrer o seu pagamento.

Acordo individual x acordo coletivo

§     Com a MP 927, o acordo individual poderia ser preponderante ao coletivo, ou seja, tinha mais peso. Com o fim da validade da medida, o acordo coletivo tem mais peso do que o individual, ou seja, precisa ter a intermediação do sindicato da categoria do trabalhador para mudar as regras que foram modificadas pela MP e agora voltaram a seguir a CLT.

Férias individuais e coletivas

§     O período de férias individuais volta ser comunicado com 30 dias de antecedência, e não mais em 48 horas.

§     O período mínimo de férias individuais deve ser de 14 dias, o restante pode ser dividido em outros dois perídos.

§     Não pode antecipar férias para o funcionário que não completou 12 meses como empregado, portanto, não tem o período aquisitivo para esse direito.

§     O empregador não pode postergar o pagamento do adicional de 1/3 de férias e o abono pecuniário.

§     O empregador deve comunicar sobre a concessão de férias coletivas com 15 dias de antecedência, e não mais 48 horas, e tem que informar ao sindicato da categoria dos funcionários e ao Ministério da Economia.

§     As férias coletivas devem ter um período mínimo de 10 dias.

Feriados

§     Os feriados não podem ser antecipados, sem que isso tenha sido negociado em acordo coletivo.

Banco de horas

§     Para o caso de contratos que preevem o banco de horas, o mesmo deve ser compensado de acordo com o acordo coletivo, que em alguns casos pode ser no prazo de três a seis meses. A MP 927 permitia a compensaão em até 18 meses.

Segurança e saúde do trabalho

§     Os exames médicos ocupacionais devem ser feitos nos prazo normais. E os treinamentos estabelecidos pelas normas regulamentatoras também devem ser feitos de acordo com os prazos legais e de forma presencial.

Fiscalização

§     Os auditores do Trabalho podem atuar de forma fiscalizadora, inclusive com a plicação de sanções e multas.

§      EMBRAER 2007

 

Lembra as alterações trabalhistas por causa da pandemia? Mudaram novamente com a perda da validade da MP nº 927, que não foi votada no Senado. Portanto deixaram de valer todas as alterações trabalhistas criadas em março deste ano com esta MP.

Os acordos realizados durante a vigência da MP nº 927 não perdem a validade, mas devem ser tratados como excepcionais. Tudo que foi pactuado entre a empresa e o trabalhador é válido, sendo considerado um ato jurídico perfeito. É o que nos diz o artigo 62§ 11 da Constituição Federal: “(...) as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidas.”

A partir deste momento a empresa deve voltar a normalidade nos assuntos tratados na MP. Nosso conselho é: formalize todas as alterações realizadas e guardem os documentos de todos esses eventos.

Tanto a empresa quanto o trabalhador, devem estar devidamente documentados para eventuais questionamentos judiciais.

Todos devem sempre estar em diálogo com os sindicatos, para não correrem riscos, principalmente sobre o banco de horas, que é um ponto com muitas divergências.

O Direito do Trabalho é detalhe e quando os detalhes são esclarecidos e documentados, é possível evitar problemas futuros.

O que vai mudar na vida prática dos trabalhadores?

Férias Individuais

· O aviso sobre as férias do empregado deve ser dado com 30 dias de antecedência, novamente.

· As férias individuais voltam a ser dividas, no máximo, em três períodos, com a concordância do empregado. Um dos períodos não inferior a 14 dias corridos e os outros com pelo menos 05 dias corridos cada.

· Se o empregado recebeu as férias por um período maior que o devido, não ficará “devendo” dias de férias à empresa.

· O pagamento volta a ser devido até dois dias antes do início das férias.

· Fica proibido a concessão de férias para períodos aquisitivos não adquiridos.

 

Férias Coletivas

· A comunicação volta a ser de 15 dias antes do início das férias.

· Retorna a obrigatoriedade de comunicação da concessão das férias coletivas ao sindicato correspondente e ao Ministério da Economia.

· Período de concessão mínimo de 10 dias.

 

Feriados

· Não existe mais a possibilidade de antecipar feriados pelas empresas.

 

Teletrabalho / Home Office

· Não existe mais o poder de determinar a alteração do regime de trabalho de forma unilateral pela empresa.

· Podem ser configurados como tempo à disposição o tempo de uso de aplicativos e programas de comunicação e controle fora da jornada de trabalho normal.

· Estagiários e aprendizes não podem executar trabalhos remotos.

 

Banco de Horas

· O banco de horas volta a ser compensado no prazo de 06 meses – no caso de acordos individuais – não podendo ser utilizado a compensação em até 18 meses, a partir deste momento.

 

Segurança e saúde do trabalho

· Os treinamentos previstos nas NRs, a partir deste momento, voltam a ser exigidos, sendo realizados de forma presencial e nos prazos regulamentados.

· Os exames médicos ocupacionais, a partir deste momento, também voltam a ser exigidos nos prazos regulamentados, sem dispensa de sua realização.

 

Fiscalização

· Os auditores do trabalham retomam suas atividades e deixam de atuar de forma orientativa.

 

A MP nº 905, que tratava sobre a criação do contato de trabalho verde amarelo e promovia uma “minirreforma trabalhista, foi revogada pelo governo, também trazendo mudanças para o trabalhador. Mas trataremos deste assunto posteriormente.

 

Caso tenha alguma dúvida sobre este ou outros assuntos jurídicos, estamos sempre à disposição para lhe informar e ajudar nos nossos canais de comunicação

 

Buscamos sempre o aperfeiçoamento dentro do Direito e seus ramos, para a solução satisfatória de nossos clientes.

 


Rakeliel Sena

Advogada

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Destaque para Módulo I
Destaque para

Presidente chileno promulga lei de saques antecipados de fundos de pensão 

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, promulgou nesta sexta-feira (24) a lei histórica que permite saques de 10% de fundos de pensão privados, em meio a uma grande expectativa da população após quatro meses de pandemia e crise econômica.
Um dia depois de sua aprovação no Congresso, o que representou um duro golpe para seu governo, Piñera assinou esta lei aprovada para mitigar os efeitos econômicos resultantes da pandemia do novo coronavírus.
A promulgação foi realizada em uma cerimônia privada no palácio do governo, informou a Presidência em um curto comunicado publicado na noite desta sexta.
Piñera tinha até 30 dias para vetar a lei ou enviá-la ao Tribunal Constitucional para sua revisão, mas decidiu fazê-la avançar ante o risco de que voltassem os protestos multitudinários e violentos nas ruas, onde a iniciativa tem mais de 80% de apoio popular.
Sua tramitação no Congresso foi antecedida por panelaços de apoio e alguns protestos violentos em bairros da periferia de Santiago.
Na quinta-feira, o presidente explicou que sua promulgação rápida obedecia à "sua intenção e vontade - dada a difícil situação econômica e social que muitas famílias e compatriotas vivem - de facilitar e agilizar os saques destes fundos de pensão por pessoas habilitadas".


Desde cedo, longas filas se formaram nas sedes destas administradoras de pensões. As pessoas, ansiosas, desejavam saber seu saldo, recuperar suas senhas e pedir detalhes, em um claro reflexo de seu desespero econômico.
- Pagar dívidas e comer -
A norma, proposta pela oposição, avançou com força no Congresso em apenas duas semanas. Nas ruas, sente-se a frustração e a raiva pela demora na liberação de ajuda oficial para a classe média, um dos setores mais atingidos pela pandemia.


"Nos interessa tirar (o dinheiro) porque estamos endividados com as peças que estamos vendendo e alguns cartões (de crédito) e esse dinheiro me serve para pagar toda a minha dívida", disse à AFP Luz Bautiz, uma peruana que trabalhava como garçonete em um restaurante.
Uma pesquisa da Câmara de Comércio de Santiago revelou que 60% dos que vão retirar o fundo vão usá-lo para comprar alimentos e artigos de higiene pessoal, enquanto 38% vão usá-lo para o pagamento de serviços básicos.
Mas alguns vão além e veem na aprovação desta lei uma vitória simbólica no contexto do processo de reivindicações sociais.
"Vejo como uma vitória. Estou feliz em poder sacar para que nosso povo possa viver e possa comer porque nosso Estado não o garante", disse Evelyn Silva, que planeja usar o dinheiro para iniciar uma poupança e comprar uma moradia social.
Para David, desempregado que teve que lançar mão a seu seguro-desemprego, trata-se de uma "medida bastante boa". Mas "a crise somos nós que continuamos pagando", lamenta.
Depois da promulgação e de sua publicação no Diário Oficial, a lei estabelece dez dias para iniciar o processo de devolução, que será feito em dois pagamentos com até um ano de prazo para a entrega total do dinheiro.
A lei aprovada permite aos 10,9 milhões de afiliados às Administradoras de Fundos de Pensões (AFP) sacar até um máximo de 4,3 milhões de pesos (5.400 dólares) e um mínimo de um milhão de pesos (1.250 dólares) de seus fundos de pensão. Quem tiver economizado menos que este mínimo poderá retirar a totalidade de seu fundo.
Os temores do impacto econômico da medida, uma das maiores operações financeiras já registradas no Chile, com uma movimentação estimada em até 20 bilhões de dólares, foram se atenuando com o passar dos dias.
Um estudo do Banco Scotiabank estima que uma injeção de recursos de 10 e 15 bilhões de dólares aportaria entre 3% e 5,3% ao PIB chileno, moderando a queda de 7,5% estimada para este ano.
pb-pa/gma/mvv

 

 

Módulo II

Petrobrás se desfaz totalmente da TAG

21 JulhoLido 150 vezes

A Petrobrás confirmou a venda dos 10% de ações que ainda detinha na Transportadora Associada de Gás (TAG).

A Engie Brasil pagou R$ 1 bilhão e passa a deter 65% do controle acionário. O restante 35% pertencem ao fundo canadense Caisse de dépôt et placement du Québec (CDPQ).

A TAG possui a mais extensa malha de transporte de gás natural do Brasil, com uma infraestrutura de gasodutos de aproximadamente 4.500 km, localizada ao longo de parte do litoral Sudeste e do litoral Nordeste do país, além de um trecho que liga Urucu a Manaus (AM), na região Norte. A rede possui, ainda, 11 estações de compressão de gás, 14 pontos de recebimento e 90 pontos de entrega, e conta com potencial para novos desenvolvimentos, tais como expansão da rede, novas conexões de agentes, projetos de armazenagem de gás e transporte de biogás.

O presidente da AEPET, Felipe Coutinho, lamentou:

- Atualmente, a palavra de ordem na indústria do petróleo é “diversificação”. Na Petrobrás, ao contrário do que ocorre no cenário internacional, é “concentração” de atividades. Em suma, a venda da TAG, além de legalmente questionável, não atende a critérios técnicos e ao interesse público.

Leia aqui


 

 

Módulo III

Plataforma P-77 vive surto de COVID-19

Enquanto  a live da diretoria celebrava os resultados de Búzios, os trabalhadores que alcançaram esse número viviam um drama: a plataforma P-77 precisou de uma intervenção devido à pandemia de COVID-19. Relatos de trabalhadores apontam que os voos para a plataforma foram cancelados e uma equipe médica embarcou para realizar o exames em todos os trabalhadores, próprios e terceirizados.
 Novamente a ganância da empresa causa a destruição da saúde dos trabalhadores. O Sindicato em reunião na quinta-feira (23), já apontava o aumento de casos nas plataformas desde que a empresa realizou o aumento no POB, e exigiu que a empresa voltasse a reduzir e controlar o contingente com participação da CIPLAT e entidades sindicais.
O Sindipetro-RJ está cobrando da empresa uma posição e em breve retornará com mais informações.

Fonte:

Imagem: André Ribeiro/Agência Petrobrás




 

































Data

Módulo IV - Lutas e revoluções Populares na América Latina nos séculos XIX, XX e XXI - Perú




Terra ou Morte: Hugo Blanco e o surgimento da luta armada no Peru  

Os movimentos de guerrilha no Peru, assim como os de quase toda a América Latina, foram influenciados diretamente pela Revolução Cubana de 1959. Uma das razões para isso reside nas chamadas “condições objetivas” do país, que naqueles anos 1950 e 1960 era um dos mais pobres do continente. A vitória dos revolucionários cubanos alimentou as expectativas de, pela insurreição armada, chegar ao poder e instaurar um governo popular.

Hugo Blanco Galdós, líder da campanha Terra ou Morte (Foto: Reprodução)

Os primeiros movimentos de luta armada do Peru tiveram início na região rural de Cuzco, por iniciativa de Hugo Blanco Galdós. Filho de advogado, Blanco nasceu em Cuzco em 1933 e trabalhou como operário de um frigorífico para bancar seus estudos na Universidade do Plata, na Argentina, onde teve contato com as teorias marxistas. De volta ao Peru em 1956, filiou-se ao clandestino Partido Obreiro Revolucionário, de linha trotskista.

Blanco se tornaria conhecido em toda a América Latina por sua luta contra os grandes proprietários de terra — que detinham cerca de 80% do território peruano — e pela melhoria das condições de vida da população indígena. Na região rural de Valle de La Convención, ele iniciou o trabalho revolucionário de organizar os camponeses em sindicatos, por onde seria possível atuar politicamente.

Entre 1961 e 1963, Blanco liderou a campanha Terra ou Morte, que promoveu grandes manifestações e a invasão de latifúndios com o objetivo de expropriar as terras e realizar a reformar agrária. Em 16 de dezembro de 1962, por exemplo, 15 mil camponeses se reuniram na praça de armas da cidade de Quillabamba, assustando as autoridades que até então desconheciam a capacidade dos camponeses de se organizar politicamente.

Nas palavras de Hugo Blanco aos camponeses, a terra chegaria “às suas mãos apenas pela força, e seria preciso enfrentar o inimigo com armas, até a derrota dos exploradores, para a substituí-los por um governo de operários e camponeses”.

A guerrilha, porém, teve vida curta: foi derrotada em 1963, surpreendida por um ataque violento das forças de repressão. Blanco foi capturado e condenado a 25 anos de prisão. Oito anos depois, após intensa campanha que ultrapassou as fronteiras peruanas e teve apoio de diversos intelectuais, como Jean-Paul Sartre e Simone de Beauvoir, Hugo Blanco Galdós foi solto e deportado.Literatura 

Livro: “Redoble por Rancas” (1970)
Autor: Manuel Scorza (1928-1983), Peru

Traduzido no Brasil como “Bom Dia para os Defuntos”, o romance é um conjunto dos cinco livros de Manuel Scorza que narram a luta histórica dos camponeses peruanos pela posse de suas terras.

“Redoble por Rancas” faz referência, especificamente, à onda de conflitos — contra a mineradora norte-americana Cerro de Pasco Copper Corporation e contra o latifúndio — travados na região dos Andes entre 1950 e 1962. Esses conflitos quase sempre terminavam com o massacre dos camponeses e pouco foram lembrados pela historiografia — esse foi a motivação de Scorza, que dedicou sua obra a dar visibilidade política e literária a esses acontecimentos.

O personagem central do romance é um tanto quanto insólito: uma cerca de arame farpado guardada por capangas armados até os dentes. Uma cerca que avança inexoravelmente, que “no tiene hambre o fadiga” e que, para proteger as terras adquiridas pela Cerro de Pasco, empurra os camponeses para longe de suas terras. Para estes, “ya no existía escape, ni perdón, ni regreso”.  

Poucos anos antes de publicar o livro, Scorza escreveu um poema em homenagem a Túpac Amaru, cujos versos finais sintetizam seu projeto literário:
Que sobre sus sombras rotas,
sobre sus sonrisas quemadas,
sobre sus sueños volcados,
sobre sus nombres pisoteados,
Monten guardia hasta la última geración los arcoiris.
Fueron derrotados, no vencidos.
Ni com espada, ni com cadena, obtiene el hombre victoria.
Sobre las ruinas siempre avanza el alba com banderas.

Sugestões de leitura

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Biografia      Nelson Sargento (96 anos) - Nelson Mattos  25/7/1924 Rio de Janeiro, RJ Compositor. Cantor. Escritor. Pintor. Músico. Ator. Nasceu na Santa Casa de Misericórdia, na Praça XV. Filho de Rosa Maria da Conceição (cozinheira, lavadeira e empregada doméstica) e Olympio José de Matos (cozinheiro-chefe do Armazém Dragão Secos e Molhados, da Rua Hadock Lobo). Sua mãe, com a separação do primeiro marido, uniu-se a Arthur Pequeno, que morava no Morro do Salgueiro.  Aos nove anos, morava no Morro do Salgueiro, com mais 17 irmãos, onde desfilava na Escola de Samba Azul e Branco. Aos 12 anos, mudou-se para o Morro da Mangueira, sendo adotado por Alfredo Lourenço, pintor de paredes nascido em Portugal e que chegara em um navio, fixando-se no Morro da Mangueira, onde recebeu o apelido de Alfredo Português. O padrasto (ex-fadista), a essa altura Arthur Pequeno faleceu e a mãe se unira a Alfredo, levava o pequeno Nelson para os ensaios da Escola Unidos da Mangueira, já extinta. Aprendeu a tocar violão com Aluísio Dias, Cartola, Nelson Cavaquinho e Geraldo Pereira, passando a musicar os versos feitos pelo pai adotivo. Seguindo os passos de Alfredo Português, tornou-se pintor de paredes aos 17 anos. Trabalhou na Fábrica de Vidros José Scarrone, no bairro de Vila Isabel. Por influência de Alfredo Português e Carlos Cachaça passou a integrar a ala de compositores da Mangueira, em 1942. Foi sargento do Exército de 1945 a 1949, daí o apelido que tomou como nome artístico após ter participado do musical "Rosa de Ouro". No ano de 1958 assumiu o cargo de Presidente da Ala de Compositores do Grêmio Recreativo e Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira. No ano de 1973 Sérgio Cabral organizou uma reunião em sua casa e fez uma pequena exposição de alguns (seis) de seus quadros. Na ocasião, Paulinho da Viola comprou um deles. No ano de 1981 escreveu com Alice Campos, Francisco e Dulcinéia Duarte, a monografia "Um certo Geraldo Pereira", lançada pelo "Projeto Lúcio Rangel", criado por Hermínio Bello de Caravalho para a Funarte. A partir de 1982, passou a conciliar a carreira de músico com a de artista plástico. 

 

Biografia       Sueli Costa (77 anos) 25 - Sueli Correa Costa  25/7/1943 Rio de Janeiro, RJ - Compositora. Cantora. Instrumentista. Nascida no Rio de Janeiro, foi criada em Juiz de Fora (MG). Começou a tocar violão aos 15 anos de idade, de forma intuitiva. Três anos depois, compôs "Balãozinho", canção afinada com a bossa nova. Em 1964, ingressou na Faculdade de Direito de Juiz de Fora, abandonando o curso no último ano

 

Biografia    Moacir Santos (94 anos) 26 - Moacir José dos Santos -  26/7/1926 Vila Bela, PE  6/8/2006 Los Angeles, Califórnia, EUA - Instrumentista. Arranjador. Regente. Compositor. Professor. Nasceu em uma família simples no sertão de Pernambuco e antes de completar dois anos de idade foi morar com a mãe Julita e os 3 irmãos em Flores do Pajeú. Um ano depois, ficou órfão e foi adotado pela madrinha Corina, passando a viver, mais tarde, com a tutora Ana Lúcio. Desde cedo, sua brincadeira preferida era a de imitar, com outros meninos, a banda de música de sua cidade. Improvisava a brincadeira utilizando-se de latinhas e pífanos. Presente em todos os ensaios da banda, foi eleito vigia, com a função de evitar que as crianças mexessem nos instrumentos e com o direito de experimentá-los. Sua inclinação para a música era tão forte que os músicos da cidade lhe presenteavam com instrumentos, como violão e flautim, que o menino tocava intuitivamente. Recebeu conhecimentos musicais de vários mestres de banda, como o mestre Paixão, enviado pela Brigada do Estado de Pernambuco. Aos 14 anos de idade já era um dos integrantes da banda local, tocando saxofone, clarinete, pistom, banjo, violão e bateria. Nessa ocasião, decidiu fugir de casa em direção a uma cidade maior, com o propósito de expandir seu talento musical. Pegou carona com jovens caminhoneiros e rumou com eles para Alagoa de Baixo. Em seguida, começou sua vida de andarilho por várias cidades nordestinas, sempre procurando trabalho nas bandas de música e sendo bem acolhido pelos músicos locais


Biografia       Nilze Carvalho (51 anos) 28 - Albenise de Carvalho Ricardo  28/7/1969 Nova Iguaçu, RJ - Instrumentista. Compositora. Cantora. Filha de Cristino Ricardo (funcionário da UBC - União Brasileira de Compositores), trompetista de orquestras de subúrbios, passou a tocar violão e acompanhar a filha, logo depois que a mesma, foi encontrada pelo irmão mais velho, tocando no cavaquinho "Acorda Maria Bonita", de autoria de Volta Seca. Por essa época, aos cinco anos, a menina ainda usava chupeta. Em 1975, fez sua primeira apresentação na Rádio Solimões, em Nova Iguaçu e no programa "Nicanor Gonçalves" em emissora de Belfort Roxo. Aos sete anos já participava das rodas de samba da Portela, a feijodada da Tia Vicentina, quando conheceu dois de seus primeiros incentivadores, Adelzon Alves e Rubem Confete. Logo depois apareceu como revelação no "Programa Fantástico", da Rede Globo. Dois anos depois, começou a tocar bandolim, instrumento com o qual se tornou mais conhecida. Por essa época, foi apresentada como menina-prodígio no "1º Festival do Choro do Rio de Janeiro". Morou por sete anos no Japão. Irmã do percussionista Sílvio Carvalho, um dos integrantes do grupo Sururu na Roda, do qual também faz parte.

 

Biografia    Rosinha de Valença (79 anos) - Maria Rosa Canelas  30/7/1941 Valença, RJ  10/6/2004 Valença, RJ - Instrumentista (violonista). Cantora. Arranjadora. Compositora. Sobrinha do músico Fio da Mulata, recebeu do tio as primeiras noções de violão, desenvolvendo, em seguida, sua própria técnica. Aos 12 anos de idade, já acompanhava cantores na Rádio de Valença e se apresentava, com um grupo regional, em bailes da sua cidade. Em 1960, abandonou os estudos para dedicar-se exclusivamente à música.

 Fonte:

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Módulo VI -

Intervalo compreendido do dia 24 a 30/07

24

25

26

 Alfredinho Flautim (136 anos)
 Almir Padilha (63 anos)
 Ana Cristina (38 anos)
 Cândido das Neves (121 anos)
 Hélio Ribeiro (85 anos)
 José Ari (21 anos)
 Netinho (99 anos)
 Quintino Cunha (147 anos)
 Ricardo Coração de Leão (70 anos)
 Sheyla de Castilho (48 anos)
 Tania Malheiros

 Bide (118 anos)
 Cacau Leal (65 anos)
 Cadete (60 anos)
 Carlos Galhardo (35 anos)
 Henrique Annes (74 anos)
 Ito Melodia (55 anos)
 Leandro Vieira (37 anos)
 Leonardo (57 anos)
 Luiz Claudio Ramos (71 anos)
 Marília Medalha (76 anos)
 Mônica Fonseca (54 anos)
 Nelson Sargento (96 anos)
 Sueli Costa (77 anos)

 Alexandre (65 anos)
 Dom Um Romão (15 anos)
 Fernando Lobo (105 anos)
 Flavia Coelho (40 anos)
 Gina Teixeira (65 anos)
 José Conde (47 anos)
 Laurindo de Almeida (25 anos)
 Luhli (2 anos)
 Marcelo Cabral (46 anos)
 Moacir Santos (94 anos)
 Mocinha da Mangueira (18 anos)
 Regiane (3 anos)
 Reynaldo Rayol (76 anos)
 Sérgio Reze (54 anos)

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29

 Adriana Maciel (54 anos)
 Carlos Mills (52 anos)
 Carlos Nobre (11 anos)
 Daltony Nóbrega (72 anos)
 Everaldo Ferraz (83 anos)
 Gedeão da Viola (15 anos)
 Gildo Branco (99 anos)
 Herberto Filho (66 anos)
 Leandro Braga (65 anos)
 Luiz Grande (3 anos)
 Marcos Sacramento (60 anos)
 Mário Silva (58 anos)
 PK (22 anos)
 Paulo Henrique (8 anos)
 Pedro Caetano (28 anos)
 Pedro Mann (36 anos)
 Pedro Miranda (44 anos)
 Ricardo Castro Dias Gomes (40 anos)
 Rômulo Paes (102 anos)
 Waldir Serrão (2 anos)

 Curumin (44 anos)
 Daniela Mercury (55 anos)
 Felipe Tadeu (58 anos)
 Guilherme Arantes (67 anos)
 Itamar Assiere (50 anos)
 José Celso Guida (59 anos)
 Lucas Bueno (32 anos)
 Luperce Miranda (116 anos)
 Nilze Carvalho (51 anos)
 Noite Ilustrada (17 anos)
 Pregador Luo (44 anos)
 Tavynho Bonfá (68 anos)
 Vitor Bacelar (109 anos)

 Alberto Calçada (37 anos)
 Anísio Silva (100 anos)
 Chirol (110 anos)
 Claudio Estevam (53 anos)
 Ed Wilson (75 anos)
 Jeniffer Nascimento (27 anos)
 Luisão Pereira (52 anos)
 Mahmundi (33 anos)
 Mussum (26 anos)
 Mário Júnior (63 anos)
 Ovídio Chaves (110 anos)
 Paulo Sérgio (40 anos)
 Piratini (67 anos)
 Renato Motha (57 anos)
 Vanessa Rangel (49 anos)

30

 Aquiles Medeiros (95 anos)  Barbeirinho do Jacarezinho (70 anos)  Carvalhinho (50 anos)  Clodo Ferreira (69 anos)  Dennis DJ (40 anos)  Eduardo Pepato (33 anos)  Luciana Coló (52 anos)  Luís da Câmara Cascudo (34 anos)  Marco César (60 anos)  Max Pierre (72 anos)  Pedro Amparo (30 anos)  Rosinha de Valença (79 anos)  Silvana Stiévano (58 anos)  Susanne Brandão (51 anos)  Ted Moreno (88 anos)


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Módulo VII 



Combustíveis no Brasil: mais um escândalo revelado. Petrobrás sabia

24 Julho Escrito por Cláudio da Costa Oliveira

Shell já substituiu a Petrobrás como empresa "do poço ao posto"
Desde junho, filiados da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (Aopa) vêm denunciando problemas na gasolina de aviação distribuída no Brasil, com graves consequências para a segurança dos voos.
A única refinaria que produz este tipo de gasolina na América do Sul é a Refinaria Presidente Bernardes Cubatão – RPBC, no litoral santista. A unidade de produção de gasolina de aviação desta refinaria foi paralisada para manutenção em setembro de 2018, não retornando à atividade desde então.

Segundo Carlos Martins, editor-chefe da Aeroin (maior site de aviação do Brasil), "Agora novas informações indicam que a Petrobrás já sabia de uma diferença na qualidade da gasolina de aviação importada, antes mesmo de comercializá-la e bem antes de dar problemas nos aviões. O fato foi revelado pelo Jornal da Band, que obteve acesso exclusivo a documentos de análise do lote importado do Golfo do México".

Até hoje a Agencia Nacional de Petróleo não se pronunciou sobre o assunto mesmo tendo entre suas atribuições "a proteção dos interesses dos consumidores quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos (combustíveis)".

Desde 2016 os brasileiros estão sendo penalizados pela política de preços adotada pela Petrobrás em suas refinarias, chamada de Preço de Paridade de Importação – PPI, que beneficia os produtores estrangeiros. Ficam as perguntas:

- De que importa sermos autossuficientes em produção de petróleo ?
- De que importa termos uma empresa (Petrobrás) líder mundial em produção em aguas profundas e ultra profundas ?
- De que importa termos descoberto as reservas do pré-sal ?

Sem dúvida, nada disto tem sentido pois não se reflete em benefício do consumidor brasileiro e da economia da nação. A política de preços adotada (PPI) transfere os benefícios do petróleo para o exterior. Até quando isto vai permanecer ?

Por onde anda o Ministério Público Federal -MPF e as Comissões de Defesa do Consumidor do Congresso Nacional ?

A Royal Dutch Shell é uma das maiores beneficiárias da atual política de preços da Petrobrás. A empresa produz no Brasil mais de 350 mil barris dia de petróleo e importa de suas refinarias no Golfo do México mais de 200 mil barris dia de combustíveis.

Podemos dizer que a Shell já substituiu a Petrobrás como empresa "do poço ao posto". A diferença é que o refino é feito no exterior.

Se a ANP não tem controle sobre a qualidade de combustíveis utilizados em aviação, o que podemos imaginar que esteja acontecendo com relação aos combustíveis para automóveis e caminhões ?
Cláudio da Costa Oliveira
Economista da Petrobrás aposentado

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Módulo VII_I

Petrobrás eleva salários e diretores podem receber até R$ 400 mil ao mês - 24 Julho 2020

Assembleia aprovou aumento da provisão para remuneração dos administradores para R$ 43,3 milhões entre abril de 2020 e março de 2021

A Petrobras aumentou a previsão de remuneração de seus principais executivos. O pagamento médio mensal de cada um dos nove diretores executivos, incluindo o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, poderá chegar a cerca de 400.000 reais entre abril deste ano e março de 2021.

Na Assembleia Geral Ordinária (AGO) da companhia, realizada na quarta-feira, 22, os acionistas aprovaram a fixação da remuneração para os administradores da companhia em até 43,3 milhões de reais para o período. No período anterior de 12 meses, o valor provisionado foi de 32,4 milhões de reais.

Considerando que a Petrobras tem nove diretores executivos, em média cada um poderia ganhar até 4,8 milhões de reais por ano, ou 400.000 reais por mês, se todos ganhassem o mesmo salário.

A decisão foi tomada em meio ao plano de corte de custos da Petrobras para enfrentar a crise do coronavírus. Em abril, a companhia chegou a anunciar a redução em 25% de salários e carga horária de 21.000 empregados.

A Petrobras informou que não foi alterada a remuneração fixa da diretoria, que não é reajustada desde 2016.

O aumento dos valores provisionados para o pagamento dos administradores se deveu ao aumento da remuneração variável, que é um bônus (o chamado Prêmio por Performance – PPP). Esse bônus é calculado com base nos resultados financeiros de 2019, quando a Petrobras teve um lucro líquido de 40 bilhões de reais, o maior de sua história.

Também contribuiu para o aumento do valor da remuneração variável referente a 2019 que os diretores vão receber o fato de ter sido criado, no ano passado, um novo cargo na cúpula da Petrobras, o de diretor de transformação digital e inovação.

A cadeira atualmente é ocupada por Nicolás Simone. Assim, os vencimentos desse novo cargo foram incluídos na conta, e o número total de diretorias aumentou de sete para oito.

Ainda influenciou a cifra o pagamento da segunda parcela da remuneração variável referente ao exercício de 2018 — que os administradores recebem de forma parcelada nos anos subsequentes — e seus respectivos encargos.

Segundo a Petrobras, o montante global para a remuneração da companhia (43,3 milhões de reais) é um valor provisionado, calculado com base no cenário que demandaria o desembolso mais alto possível. Portanto não significa que será pago este valor integral.

A empresa justificou o aumento da remuneração variável de seus principais executivos como uma forma de alinhá-la “aos resultados da companhia e aos desempenhos individuais.” E acrescentou que essa medida está relacionada “ao novo foco da Petrobras de valorizar a meritocracia e maximizar os resultados.”

Segundo a Petrobras, tanto o modelo de remuneração global quanto o de remuneração variável são orientados e aprovados pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), ligada ao Ministério da Economia.

Novos conselheiros

O estatuto social da Petrobras estabelece que o colegiado, responsável pelas decisões estratégicas da empresa, deve ter no mínimo sete e no máximo 11 conselheiros.

O almirante Eduardo Barcellar Ferreira foi reconduzido ao cargo de presidente do colegiado. Ele cumprirá novo mandato de dois anos, como propôs o governo federal, acionista majoritário da Petrobras.

A renovação do conselho foi de cinco cadeiras no total. Entram Omar Carneiro da Cunha, ex-presidente da Shell; Paulo César de Souza da Silva, ex-presidente da Embraer; e o executivo Leonardo Pietro Antonelli, todos indicados pela União.

Também assume uma cadeira Rosangela Buzanelli Torres, indicada pelos empregados da companhia. Rodrigo de Mesquita Pereira foi indicado para representar os acionistas minoritários de ações preferenciais.

Foram reconduzidos como representantes da União Cox Neto, Ruy Flaks Schneider, Nivio Zivian e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

Marcelo Mesquita teve seu mandato renovado como representante dos acionistas minoritários detentores de ações ordinárias.

Fonte: 

Módulo VII_II

 

Bispos da CNBB assinam carta contra governo Bolsonaro: 'Desprezo pela educação, cultura e saúde nos estarrece'

Documento ainda seria analisado por conselho da Conferência Nacional, mas acabou vazado neste domingo (26). Palácio do Planalto disse que não vai comentar caso.

Por Brenda Ortiz, G1 DF


CNBB na última assembleia em Aparecida-SP, no ano de 2019 — Foto: Divulgação

CNBB na última assembleia em Aparecida-SP, no ano de 2019 — Foto: Divulgação

Um grupo de 152 arcebispos e bispos da Igreja Católica assinaram uma carta com duras críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No documento, os religiosos citam que o governo federal demonstra "omissão, apatia e rechaço pelos mais pobres", além de "incapacidade para enfrentar crises".

"O desprezo pela educação, cultura, saúde e pela diplomacia também nos estarrece."

Ao longo do texto, os bispos afirmam que a situação "é visível nas demonstrações de raiva pela educação pública; no apelo a ideias obscurantistas; na escolha da educação como inimiga e nos sucessivos e grosseiros erros na escolha dos ministros".

A carta, que seria publicada na última quarta-feira (22), chegou a ser suspensa para análise do Conselho permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no entanto, acabou vazando neste domingo (26).

Em nota, a CNBB informou que o documento "nada tem a ver" com a conferência." É de responsabilidade dos signatários". Ao G1, o Palácio do Planalto disse que não vai comentar o caso.

'Carta ao Povo de Deus'

Ainda de acordo com o texto, chamado de "Carta ao Povo de Deus", os bispos e arcebispos afirmam que o presidente da República usa o nome de Deus para "difundir mensagens de ódio e preconceito".

"Como não ficarmos indignados diante do uso do nome de Deus e de sua Santa Palavra, misturados a falas e posturas preconceituosas, que incitam ao ódio, ao invés de pregar o amor, para legitimar práticas que não condizem com o Reino de Deus e sua justiça?"

O documento também pede "união" por um diálogo contrário às ações do governo. Neste ponto, os religiosos convocam os leitores para "um amplo diálogo nacional que envolva humanistas, os comprometidos com a democracia, movimentos sociais, homens e mulheres de boa vontade, para que seja restabelecido o respeito à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito".

"[...] com ética na política, com transparência das informações e dos gastos públicos, com uma economia que vise ao bem comum, com justiça socioambiental, com 'terra, teto e trabalho', com alegria e proteção da família, com educação e saúde integrais e de qualidade para todos."

Covid-19

Na carta, os religiosos afirmam que o Brasil atravessa "um dos momentos mais difíceis de sua história", vivendo uma "tempestade perfeita". Essa tempestade, nas palavras dos bispos, culminaria em uma "crise sem precedentes na saúde" e em um "avassalador colapso na economia", com a tensão "provocada em grande medida pelo Presidente da República [Jair Bolsonaro] e outros setores da sociedade".

" Analisando o cenário político, sem paixões, percebemos claramente a incapacidade e inabilidade do governo federal em enfrentar essas crises", diz trecho da carta.

Com base em versículos bíblicos, o texto cita o atual momento da pandemia enfrentada pelo país e o aumento de casos e óbitos pelo novo coronavírus. "Assistimos discursos anticientíficos, que tentam naturalizar ou normalizar o flagelo dos milhares de mortes pela Covid-19".

"Esse discurso não se baseia nos princípios éticos e morais, tampouco suporta ser confrontado com a Tradição e a Doutrina Social da Igreja."

O documento termina com um pedido da igreja ao povo brasileiro por união aos movimentos que "buscam novas e urgentes" alternativas para o país.

"Despertemo-nos, portanto, do sono que nos imobiliza e nos faz meros espectadores da realidade de milhares de mortes e da violência que nos assolam", conclui.

Leia abaixo a íntegra da carta assinada por 152 bispos da CNBB:

"Somos bispos da Igreja Católica, de várias regiões do Brasil, em profunda comunhão com o Papa Francisco e seu magistério e em comunhão plena com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que no exercício de sua missão evangelizadora, sempre se coloca na defesa dos pequeninos, da justiça e da paz. Escrevemos esta Carta ao Povo de Deus, interpelados pela gravidade do momento em que vivemos, sensíveis ao Evangelho e à Doutrina Social da Igreja, como um serviço a todos os que desejam ver superada esta fase de tantas incertezas e tanto sofrimento do povo.

Evangelizar é a missão própria da Igreja, herdada de Jesus. Ela tem consciência de que “evangelizar é tornar o Reino de Deus presente no mundo” (Alegria do Evangelho, 176). Temos clareza de que “a proposta do Evangelho não consiste só numa relação pessoal com Deus. A nossa reposta de amor não deveria ser entendida como uma mera soma de pequenos gestos pessoais a favor de alguns indivíduos necessitados [...], uma série de ações destinadas apenas a tranquilizar a própria consciência. A proposta é o Reino de Deus [...] (Lc 4,43 e Mt 6,33)” (Alegria do Evangelho, 180). Nasce daí a compreensão de que o Reino de Deus é dom, compromisso e meta.

É neste horizonte que nos posicionamos frente à realidade atual do Brasil. Não temos interesses político-partidários, econômicos, ideológicos ou de qualquer outra natureza. Nosso único interesse é o Reino de Deus, presente em nossa história, na medida em que avançamos na construção de uma sociedade estruturalmente justa, fraterna e solidária, como uma civilização do amor.

O Brasil atravessa um dos períodos mais difíceis de sua história, comparado a uma “tempestade perfeita” que, dolorosamente, precisa ser atravessada. A causa dessa tempestade é a combinação de uma crise de saúde sem precedentes, com um avassalador colapso da economia e com a tensão que se abate sobre os fundamentos da República, provocada em grande medida pelo Presidente da República e outros setores da sociedade, resultando numa profunda crise política e de governança.

Este cenário de perigosos impasses, que colocam nosso País à prova, exige de suas instituições, líderes e organizações civis muito mais diálogo do que discursos ideológicos fechados. Somos convocados a apresentar propostas e pactos objetivos, com vistas à superação dos grandes desafios, em favor da vida, principalmente dos segmentos mais vulneráveis e excluídos, nesta sociedade estruturalmente desigual, injusta e violenta. Essa realidade não comporta indiferença.

É dever de quem se coloca na defesa da vida posicionar-se, claramente, em relação a esse cenário. As escolhas políticas que nos trouxeram até aqui e a narrativa que propõe a complacência frente aos desmandos do Governo Federal, não justificam a inércia e a omissão no combate às mazelas que se abateram sobre o povo brasileiro. Mazelas que se abatem também sobre a Casa Comum, ameaçada constantemente pela ação inescrupulosa de madeireiros, garimpeiros, mineradores, latifundiários e outros defensores de um desenvolvimento que despreza os direitos humanos e os da mãe terra. “Não podemos pretender ser saudáveis num mundo que está doente. As feridas causadas à nossa mãe terra sangram também a nós” (Papa Francisco, Carta ao Presidente da Colômbia por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, 05/06/2020).

Todos, pessoas e instituições, seremos julgados pelas ações ou omissões neste momento tão grave e desafiador. Assistimos, sistematicamente, a discursos anticientíficos, que tentam naturalizar ou normalizar o flagelo dos milhares de mortes pela COVID-19, tratando-o como fruto do acaso ou do castigo divino, o caos socioeconômico que se avizinha, com o desemprego e a carestia que são projetados para os próximos meses, e os conchavos políticos que visam à manutenção do poder a qualquer preço. Esse discurso não se baseia nos princípios éticos e morais, tampouco suporta ser confrontado com a Tradição e a Doutrina Social da Igreja, no seguimento Àquele que veio “para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10).

Analisando o cenário político, sem paixões, percebemos claramente a incapacidade e inabilidade do Governo Federal em enfrentar essas crises. As reformas trabalhista e previdenciária, tidas como para melhorarem a vida dos mais pobres, mostraram-se como armadilhas que precarizaram ainda mais a vida do povo. É verdade que o Brasil necessita de medidas e reformas sérias, mas não como as que foram feitas, cujos resultados pioraram a vida dos pobres, desprotegeram vulneráveis, liberaram o uso de agrotóxicos antes proibidos, afrouxaram o controle de desmatamentos e, por isso, não favoreceram o bem comum e a paz social. É insustentável uma economia que insiste no neoliberalismo, que privilegia o monopólio de pequenos grupos poderosos em detrimento da grande maioria da população.

O sistema do atual governo não coloca no centro a pessoa humana e o bem de todos, mas a defesa intransigente dos interesses de uma “economia que mata” (Alegria do Evangelho, 53), centrada no mercado e no lucro a qualquer preço. Convivemos, assim, com a incapacidade e a incompetência do Governo Federal, para coordenar suas ações, agravadas pelo fato de ele se colocar contra a ciência, contra estados e municípios, contra poderes da República; por se aproximar do totalitarismo e utilizar de expedientes condenáveis, como o apoio e o estímulo a atos contra a democracia, a flexibilização das leis de trânsito e do uso de armas de fogo pela população, e das leis do trânsito e o recurso à prática de suspeitas ações de comunicação, como as notícias falsas, que mobilizam uma massa de seguidores radicais.

O desprezo pela educação, cultura, saúde e pela diplomacia também nos estarrece. Esse desprezo é visível nas demonstrações de raiva pela educação pública; no apelo a ideias obscurantistas; na escolha da educação como inimiga; nos sucessivos e grosseiros erros na escolha dos ministros da educação e do meio ambiente e do secretário da cultura; no desconhecimento e depreciação de processos pedagógicos e de importantes pensadores do Brasil; na repugnância pela consciência crítica e pela liberdade de pensamento e de imprensa; na desqualificação das relações diplomáticas com vários países; na indiferença pelo fato de o Brasil ocupar um dos primeiros lugares em número de infectados e mortos pela pandemia sem, sequer, ter um ministro titular no Ministério da Saúde; na desnecessária tensão com os outros entes da República na coordenação do enfrentamento da pandemia; na falta de sensibilidade para com os familiares dos mortos pelo novo coronavírus e pelos profissionais da saúde, que estão adoecendo nos esforços para salvar vidas.

No plano econômico, o ministro da economia desdenha dos pequenos empresários, responsáveis pela maioria dos empregos no País, privilegiando apenas grandes grupos econômicos, concentradores de renda e os grupos financeiros que nada produzem. A recessão que nos assombra pode fazer o número de desempregados ultrapassar 20 milhões de brasileiros. Há uma brutal descontinuidade da destinação de recursos para as políticas públicas no campo da alimentação, educação, moradia e geração de renda.

Fechando os olhos aos apelos de entidades nacionais e internacionais, o Governo Federal demonstra omissão, apatia e rechaço pelos mais pobres e vulneráveis da sociedade, quais sejam: as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, as populações das periferias urbanas, dos cortiços e o povo que vive nas ruas, aos milhares, em todo o Brasil. Estes são os mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus e, lamentavelmente, não vislumbram medida efetiva que os levem a ter esperança de superar as crises sanitária e econômica que lhes são impostas de forma cruel. O Presidente da República, há poucos dias, no Plano Emergencial para Enfrentamento à COVID-19, aprovado no legislativo federal, sob o argumento de não haver previsão orçamentária, dentre outros pontos, vetou o acesso a água potável, material de higiene, oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, nos territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais (Cf. Presidência da CNBB, Carta Aberta ao Congresso Nacional, 13/07/2020).

Até a religião é utilizada para manipular sentimentos e crenças, provocar divisões, difundir o ódio, criar tensões entre igrejas e seus líderes. Ressalte-se o quanto é perniciosa toda associação entre religião e poder no Estado laico, especialmente a associação entre grupos religiosos fundamentalistas e a manutenção do poder autoritário. Como não ficarmos indignados diante do uso do nome de Deus e de sua Santa Palavra, misturados a falas e posturas preconceituosas, que incitam ao ódio, ao invés de pregar o amor, para legitimar práticas que não condizem com o Reino de Deus e sua justiça?

O momento é de unidade no respeito à pluralidade! Por isso, propomos um amplo diálogo nacional que envolva humanistas, os comprometidos com a democracia, movimentos sociais, homens e mulheres de boa vontade, para que seja restabelecido o respeito à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito, com ética na política, com transparência das informações e dos gastos públicos, com uma economia que vise ao bem comum, com justiça socioambiental, com “terra, teto e trabalho”, com alegria e proteção da família, com educação e saúde integrais e de qualidade para todos. Estamos comprometidos com o recente “Pacto pela vida e pelo Brasil”, da CNBB e entidades da sociedade civil brasileira, e em sintonia com o Papa Francisco, que convoca a humanidade para pensar um novo “Pacto Educativo Global” e a nova “Economia de Francisco e Clara”, bem como, unimo-nos aos movimentos eclesiais e populares que buscam novas e urgentes alternativas para o Brasil.

Neste tempo da pandemia que nos obriga ao distanciamento social e nos ensina um “novo normal”, estamos redescobrindo nossas casas e famílias como nossa Igreja doméstica, um espaço do encontro com Deus e com os irmãos e irmãs. É sobretudo nesse ambiente que deve brilhar a luz do Evangelho que nos faz compreender que este tempo não é para a indiferença, para egoísmos, para divisões nem para o esquecimento (cf. Papa Francisco, Mensagem Urbi et Orbi, 12/4/20).

Despertemo-nos, portanto, do sono que nos imobiliza e nos faz meros espectadores da realidade de milhares de mortes e da violência que nos assolam. Com o apóstolo São Paulo, alertamos que “a noite vai avançada e o dia se aproxima; rejeitemos as obras das trevas e vistamos a armadura da luz” (Rm 13,12).

O Senhor vos abençoe e vos guarde. Ele vos mostre a sua face e se compadeça de vós.

O Senhor volte para vós o seu olhar e vos dê a sua paz! (Nm 6,24-26)."

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Módulo VII_III
Bilionários aumentaram suas fortunas durante a pandemia de corona vírus 


 

© Reprodução/Veja SP

Os 73 bilionários da América Latina e do Caribe aumentaram suas fortunas em 17%, o que equivale a US$ 48,2 bilhões, apenas durante a pandemia – de março a junho deste ano. Isso equivale a um terço do total de recursos previstos em pacotes de estímulos econômicos adotados por todos os países da região. Só no Brasil, 42 bilionários aumentaram suas fortunas em US$ 34 bilhões no mesmo período, passando de US$ 123,1 bilhões para US$ 157,1.

Os dados são do relatório Quem Paga a Conta? – Taxar a Riqueza para Enfrentar a Crise da Covid na América Latina e Caribe, divulgado nesta segunda (27) pela Oxfam, que revela como esses bilionários ficaram imunes à crise econômica provocada pela pandemia em uma das regiões mais desiguais do mundo. A entidade defende que é premente enfrentar os privilégios e as elites econômicas para o desenvolvimento econômico inclusivo.

“A Covid-19 não é igual para todos. Enquanto a maioria da população se arrisca a ser contaminada para não perder emprego ou para comprar o alimento da sua família no dia seguinte, os bilionários não têm com o que se preocupar. Eles estão em outro mundo, o dos privilégios e das fortunas que seguem crescendo em meio à, talvez, maior crise econômica, social e de saúde do planeta no último século”, disse a diretora executiva da Oxfam Brasil, Katia Maia.

Conforme mostra a organização, desde o início das medidas de distanciamento social para combater a disseminação da Covid-19, oito novos bilionários surgiram na região, ou seja, um a cada duas semanas. Enquanto isso, a estimativa é que 40 milhões de pessoas devem perder seus empregos e 52 milhões vão entrar na faixa de pobreza na América Latina e Caribe em 2020.

Para a Oxfam, os dados apresentados no relatório são assustadores. “Ver um pequeno grupo de milionários lucrar como nunca numa das regiões mais desiguais do mundo é um tapa na cara da sociedade, que está lutando com todas suas forças para manter a cabeça fora d’água”, disse. “Está mais do que na hora de a elite contribuir, renunciando a privilégios e pagando mais e melhores impostos”.

Segundo a organização, no Brasil, a discussão da reforma tributária não tem levado em conta a necessidade de reestruturar o sistema para que haja a redução das desigualdades e para torná-lo mais progressivo. Os debates, em andamento no Congresso Nacional, têm tratado da simplificação da tributação sobre o consumo, o que, segundo a Oxfam, não resolve as distorções do sistema no qual quem ganha menos paga proporcionalmente mais imposto do que quem ganha muito. “Ninguém parece ter a intenção de tocar nos privilégios dos mais ricos, que nunca pagaram uma parte justa de impostos. É como se a maioria da população não tivesse o direito a uma vida digna”.

Reforma tributária

Ao entregar, na semana passada, a proposta de reforma tributária ao Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a primeira parte do projeto do governo tratará apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.

O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual”, disse Guedes.

Tributação

A perda de receita tributária para 2020 pode chegar a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina e do Caribe, o que representa US$ 113 milhões a menos e equivale a 59% do investimento público em saúde em toda a região, de acordo com estimativa da Oxfam. Segundo a entidade, o colapso da receita tributária traz a necessidade de medidas urgentes, a fim de evitar o desmantelamento dos serviços públicos na região.

O relatório apresenta propostas fiscais emergenciais no sentido de enfrentar privilégios, que incluem imposto extraordinário às grandes fortunas, imposto sobre resultados extraordinários de grandes corporações, taxação das grandes rendas geradas pelas atividades digitais, pacotes de resgates públicos a grandes empresas, mas sob condições, e redução de impostos para quem está em situação de pobreza, incluindo eliminar os tributos sobre o consumo de produtos de uso sanitário e cesta básica familiar.

A Oxfam relata que, nas últimas décadas, a cobrança de impostos sobre grandes fortunas vem regredindo. Com o desenho atual do imposto sobre patrimônio, existente em apenas três países (Argentina, Colômbia e Uruguai), a estimativa de arrecadação dos bilionários da região chegaria a um total máximo de US$ 281 milhões. No entanto, se fosse aplicado em todos os países latino-americanos um imposto extraordinário sobre as grandes fortunas com caráter progressivo – como propõe a entidade –, seria possível arrecadar até US$ 14,26 bilhões, ou seja, cinquenta vezes mais.

O imposto sobre resultados extraordinários de grandes corporações é outra alternativa, considerando que nem todas as empresas sofrem os efeitos da pandemia. O documento mostra que setores como o farmacêutico, grandes cadeias de distribuição e logística, telecomunicações ou a economia digitalizada vivem períodos de alto rendimento. Com os resultados publicados para o primeiro trimestre de 2020, a margem de lucro da Visa cresceu mais de 50% e a de farmacêuticas, como Pfizer, 31%, informa a ONG.

Por outro lado, houve a paralisação total do setor turístico durante o isolamento e da grande maioria de micro, pequenas e medias empresas durante os períodos mais restritos do isolamento social. “A crise não pode se converter em uma oportunidade para um grupo de empresas obter ganhos extraordinários. Essa situação absolutamente não usual justifica a criação de um imposto sobre resultados extraordinários de grandes corporações enquanto dure a pandemia”, conclui o relatório.

A taxação ocorreria somente sobre os resultados vinculados inteiramente às consequências da atual crise. Seriam receitas tributárias adicionais que poderiam se destinar a mitigar a queda dos recursos públicos e a apoiar a geração de emprego e atividade das empresas mais vulneráveis ou de setores da economia informal. A Oxfam calculou que poderiam ser gerados US$ 80 bilhões em receitas fiscais adicionais apenas sobre os resultados extraordinários de 25 grandes corporações.

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  Relações China-EUA: uma decisão histórica, esperanças frustradas e crise sem precedentes

27/07/2020 - AFP 3 horas atrás

© Fornecido por AFP Líder chinês Mao Zedong e americano Richard Nixon na viagem histórica do presidente dos EUA a Pequim, em 22 de fevereiro de 1972 

A decisão histórica de Richard Nixon, na década de 1970, de normalizar as relações dos Estados com a China comunista pode ser o embrião da crise atual, a mais séria até agora entre Washington e Pequim.

 



© Fornecido por AFP Líder chinês Deng Xiaoping e Jimmy Carter, em Washington, em janeiro de 1979

Isso é sugerido pelo chefe da diplomacia americana, Mike Pompeo, que depois de acusar o gigante asiático de não ter cumprido suas promessas, relatou na quinta-feira o fracasso dessa abertura durante um discurso dedicado ao ex-presidente republicano que a colocou em prática. 

© Vitaly ARMAND Manifestação de estudantes chineses pró-democracia na praça Tiananmen de Pequim, em 13 de maio de 1989


 Foi um argumento aplaudido por alguns analistas e criticado por outros, levando em consideração as quatro décadas subsequentes de altos e baixos.

Todos reconhecem, entretanto, que as duas superpotências hoje entraram em uma era de feroz competição estratégica pela supremacia mundial, como em uma nova Guerra Fria.

Tudo começou com uma viagem secreta, a de Henry Kissinger, em 1971, a Pequim, que abriu caminho para a chegada, alguns meses depois, do presidente Nixon, de quem era assessor.

Começava, então, a "aproximação" com a China de Mao.

- "Velho paradigma" -

"O diálogo não levou à mudança que o presidente Nixon esperava trazer na China", disse Pompeo, que pediu o fim do" velho paradigma da relação cega com a China".

"Historicamente, é errado dizer que a política dos EUA de se abrir à China se baseava na ingênua esperança de que a China se tornasse politicamente liberal", avalia Stapleton Roy, que participou das negociações na década de 1970, antes de se tornar embaixador nos Estados Unidos em Pequim 20 anos depois.


 

De acordo com Roy, a dupla "totalmente pragmática" Nixon-Kissinger queria fortalecer a posição dos EUA na Guerra Fria contra a União Soviética, distanciando as duas potências comunistas, e "obter ajuda da China para acabar com a guerra do Vietnã".

"O principal objetivo definitivamente foi atingido, o segundo não", disse à AFP.

Mira Rapp-Hooper, do grupo de especialistas do Conselho de Relações Exteriores, enfatiza que a detenção não foi fácil: o estabelecimento de relações diplomáticas "muito controversas" não ocorreu até 1979, sob a liderança de Jimmy Carter e Deng Xiaoping.

Até então, Washington reconhecia Taiwan, um refúgio para os nacionalistas chineses, como a República da China, e era necessário superar a resistência obstinada dentro do Congresso dos EUA para reconhecer Pequim, relegando Taiwan como aliado.

No entanto, "diplomatas nunca pensaram que a China", que na época não era uma grande potência "se tornaria uma democracia liberal", diz o pesquisador.

- Direitos humanos -

A repressão sangrenta contra manifestantes pró-democracia na Praça Tiananmen em 1989, com várias centenas de mortes, abriu uma primeira fase de dificuldades.

Os Estados Unidos impuseram sanções. Chegando à Casa Branca em 1993, Bill Clinton queria condicionar a cláusula de "nação mais favorecida" - dada a Pequim para desenvolver o comércio bilateral - ao cumprimento dos direitos humanos.

"As relações eram extremamente tensas", lembra Roy. Mas o presidente democrata finalmente "conseguiu superar esses obstáculos e melhorar a cooperação".

"Os interesses econômicos venceram", diz Rapp-Hooper. "Havia uma sensação de que um aumento inexorável no poder da China poderia ser positivo para os Estados Unidos" graças a reformas, acrescenta ele, referindo-se a uma certa "ingenuidade".

Enquanto isso, o país mais populoso do mundo começou a se desenvolver sob o ímpeto da abertura de Deng Xiaoping à economia de mercado, com mais de 1 bilhão de habitantes e uma força de trabalho barata que atraía investimentos.

A globalização estava em processo de prosperidade, e a China encontrou seu lugar, consagrado por sua entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2001. É isso que as autoridades do governo Trump denunciam hoje.

- "Mudança estrutural" -

O Ocidente "permitiu o renascimento de uma economia chinesa em crise, apenas para ver a China morder a mão internacional que a alimentou", disse Pompeo, em uma acusação contra o Partido Comunista Chinês.

O ponto de virada começou com a crise financeira global de 2008.

Para Rapp-Hooper, "os líderes chineses pensavam que o modelo democrático liberal americano estava se desestabilizando e que a China tinha a chance de se afirmar como uma grande potência".

Isso, é claro, "sem se preocupar em adaptar suas práticas econômicas ou seu regime às expectativas externas", diz o pesquisador. É essa "mudança estrutural na natureza do poder chinês", que ajudou a levar as relações "ao ponto mais baixo", opina.

A crise também tem sido bastante intensificada pelo recente ativismo do governo Trump, ansioso para demonstrar força à medida em que as eleições presidenciais de 3 de novembro se aproximam.

O resultado é uma "espiral negativa em quase todas as áreas", do futuro de Hong Kong aos direitos dos muçulmanos uigures, além de acusações de espionagem industrial, a gestão da pandemia, as tensões no Mar da China e a guerra comercial.

Além disso, "a China adotou as características de outras potências em ascensão, tornando-se mais arrogante e defendendo seus próprios interesses", disse Roy, acrescentando, no entanto, que este é "um problema que a boa diplomacia pode lidar sem ameaças ou bravatas".

fff/iba/mls/dga/cc

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Homenagem ou matéria especial

América Latina ficará mais pobre após pandemia, diz presidente do BID

Por Vivian Sequera, Mayela Armas e Brian Ellsworth
Reuters
Imagem: Agência Brasil

A América Latina vai emergir da pandemia da covid-19 com taxas mais altas de pobreza, já que os esforços para controlar o vírus levaram a saltos no desemprego e no endividamento, afirmou em entrevista o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno.
A região, onde o crescimento econômico já vem desacelerando nos últimos anos, deverá registrar contração econômica entre 8% a 10% em 2020, como resultado do novo coronavírus e das medidas de quarentena associadas, disse Moreno.
A pandemia "vai empobrecer não apenas os latino-americanos, [mas também] o mundo em geral, mas claramente a América Latina será mais afetada porque somos uma região [de mercado] emergente", afirmou.
O BID, que é o maior credor regional da América Latina, aprovará neste ano quase US$ 20 bilhões em empréstimos.
Cerca de US$ 15 bilhões serão destinados aos governos para fortalecer os sistemas de saúde, acrescentou.
Venezuela
Embora a maior contração da região tenha ocorrido na Venezuela, Moreno disse que o BID não pode financiar o governo do presidente Nicolás Maduro porque seu governo está inadimplente em empréstimos de cerca de US$ 700 milhões.
A Venezuela está em recessão há seis anos e a inflação anualizada ultrapassa os 3.500%, segundo a Assembleia Nacional – controlada pela oposição e que calcula indicadores econômicos devido a atrasos na divulgação de dados oficiais.
"Não há absolutamente nada que possamos fazer pela Venezuela", disse Moreno. "Não há país na história da humanidade que tenha sofrido uma contração tão profunda quanto a da Venezuela sem ter sofrido uma guerra ou um desastre natural ou ambos."

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